Sylvia Lorena T. de Sousa<\/p>\n
A arbitragem \u00e9 uma ferramenta de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos em que as partes interessadas nomeiam um \u00e1rbitro – qualquer pessoa capaz e que tenha a confian\u00e7a das partes \u2013 para solucionar a desaven\u00e7a, sem a participa\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio. Refere-se, pois, a um forte aliado na solu\u00e7\u00e3o de contendas em v\u00e1rios ramos do direito, como do consumidor, de contratos, de fam\u00edlia, de infraestrutura e, tamb\u00e9m, de rela\u00e7\u00f5es do trabalho. Nesse \u00faltimo, em sua perspectiva mais ampla, envolve para al\u00e9m de conflitos individuais entre empregados e empregadores, tamb\u00e9m as lides sindicais, n\u00e3o s\u00f3 de conflitos coletivos relacionados \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de trabalho, como tamb\u00e9m as relativas \u00e0 representa\u00e7\u00e3o sindical.<\/p>\n
E, destaca-se, essa ferramenta n\u00e3o \u00e9 uma novidade nas rela\u00e7\u00f5es do trabalho, especialmente no tocante aos conflitos coletivos. A utiliza\u00e7\u00e3o da arbitragem para resolver conflitos trabalhistas – coletivos e individuais – tem previs\u00e3o legal pelo menos desde a edi\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 9.307\/1996 (Lei de Arbitragem), a qual permitiu que pessoas capazes pudessem se valer da arbitragem para dirimir conflitos relativos a direitos patrimoniais dispon\u00edveis. Em rela\u00e7\u00e3o ao conflito individual do trabalho, a arbitragem, mesmo com o advento da Lei n\u00ba 9.307\/1996, sempre teve resist\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho, sendo muito pouco aproveitada. No m\u00ednimo existiam duas correntes: uma defendendo que essa lei poderia abarcar as lides individuais, quando envolvesse direitos patrimoniais dispon\u00edveis, e uma segunda comungando da tese cuja arbitragem n\u00e3o se aplicaria aos direitos individuais diante da hipossufici\u00eancia do trabalhador, das peculiaridades das rela\u00e7\u00f5es de trabalho e sobretudo sob o argumento do car\u00e1ter irrenunci\u00e1vel do cr\u00e9dito trabalhista, ou seja, esses seriam direitos patrimoniais indispon\u00edveis.<\/p>\n
Essa segunda corrente desenhou um cen\u00e1rio desfavor\u00e1vel na Justi\u00e7a do Trabalho sobre a aplica\u00e7\u00e3o da arbitragem nas rela\u00e7\u00f5es individuais trabalhistas, o que, certamente, inibiu as partes de buscarem essa alternativa para solucionar os seus conflitos. Todavia, adiante, em 2017, sobreveio a reforma trabalhista, que pela Lei n\u00ba 13.467 inseriu na Consolida\u00e7\u00e3o das Lei do Trabalho (CLT) o artigo 507-A, autorizando, expressamente, a pactua\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usula compromiss\u00f3ria de arbitragem nos contratos individuais de trabalho cuja remunera\u00e7\u00e3o seja superior a duas vezes o limite m\u00e1ximo estabelecido para os benef\u00edcios do Regime Geral de Previd\u00eancia Social, sob condi\u00e7\u00e3o de iniciativa do empregado ou mediante a sua concord\u00e2ncia expressa, nos termos da Lei n\u00ba 9.307\/1996.<\/p>\n
Com isso, um novo cen\u00e1rio come\u00e7a a ser desenhado sobre a arbitragem como m\u00e9todo de solu\u00e7\u00e3o de conflitos individuais trabalhistas, rompendo o estigma de que somente o Judici\u00e1rio pode compor esse tipo de conflito e, por outro lado, fomentado o espa\u00e7o para as resolu\u00e7\u00f5es extrajudiciais de lit\u00edgios nas rela\u00e7\u00f5es do trabalho entre empregado e empregador, com maior valoriza\u00e7\u00e3o do di\u00e1logo. Em refer\u00eancia aos conflitos trabalhistas coletivos, sua utiliza\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista muito antes do que na pr\u00f3pria Lei de Arbitragem de 1996. A Lei de Greve de 1989, Lei n\u00ba 7.783, desde ent\u00e3o prev\u00ea sua utiliza\u00e7\u00e3o. Expressamente, no seu artigo 3\u00ba, disp\u00f5e que \u201cFrustrada a negocia\u00e7\u00e3o ou verificada a impossibilidade de recursos via arbitral, \u00e9 facultada a cessa\u00e7\u00e3o coletiva do trabalho\u201d.<\/p>\n
Assim como tamb\u00e9m estava expresso na Lei n\u00ba 8.630, de 1993, a qual disciplinava o trabalho nos portos, no seu artigo 23 que as partes deveriam recorrer \u00e0 arbitragem quando houvesse impasse na solu\u00e7\u00e3o da lide pela Comiss\u00e3o Parit\u00e1ria criada no \u00e2mbito do \u00f3rg\u00e3o de gest\u00e3o de m\u00e3o de obra. Essa lei foi revogada pela Lei n\u00ba 12.815, de 2015, mas essa previs\u00e3o se manteve (art. 37, \u00a7 1\u00ba). A Lei da Participa\u00e7\u00e3o nos Lucros e Resultados – Lei n\u00ba 10.101 de 2000 – tamb\u00e9m \u00e9 expressa ao possibilitar \u00e0s partes o uso da arbitragem no caso de impasse na negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n
E colocando uma p\u00e1 de cal em qualquer e eventual d\u00favida sobre a possibilidade da utiliza\u00e7\u00e3o da arbitragem nos conflitos coletivos de trabalho, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, na reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda 45, de 2004, explicitamente previu sua utiliza\u00e7\u00e3o, ao dispor no seu artigo 114, \u00a7 2\u00ba, que \u201crecusando-se qualquer das partes \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva ou \u00e0 arbitragem, \u00e9 facultado \u00e0s mesmas, de comum acordo, ajuizar diss\u00eddio coletivo de natureza econ\u00f4mica, podendo a Justi\u00e7a do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas legais de prote\u00e7\u00e3o ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente\u201d.<\/p>\n
Ademais, a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) tamb\u00e9m trilha esse caminho quando, no texto da Conven\u00e7\u00e3o 154, ratificada pelo Brasil, estabelece que os sistemas de rela\u00e7\u00f5es de trabalho nos quais a negocia\u00e7\u00e3o coletiva tenha lugar de acordo com os mecanismos de arbitragem est\u00e3o acolhidos por essa Conven\u00e7\u00e3o. Tem-se que h\u00e1 muito as disposi\u00e7\u00f5es legislativas recomendam expressamente a utiliza\u00e7\u00e3o da arbitragem nos conflitos coletivos de trabalho, n\u00e3o havendo, portanto, \u00f3bice para sua aplica\u00e7\u00e3o. Nesse caso, embora tamb\u00e9m pouco utilizado no Brasil, h\u00e1 uma aceita\u00e7\u00e3o maior no seu emprego, porque, entre outros, a representa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores pelo sindicato pode afastar qualquer vulnerabilidade e equilibrar as for\u00e7as na rela\u00e7\u00e3o de emprego.<\/p>\n
H\u00e1 vantagens da arbitragem na resolu\u00e7\u00e3o de conflitos nas rela\u00e7\u00f5es do trabalho. \u00c9 verdade que a arbitragem trabalhista \u00e9 muito pouco utilizada, inclusive na parte coletiva e em conflitos intersindicais, preferindo as partes ficar sob a tutela do Estado, que examina a contenda e imp\u00f5e \u00e0s partes uma solu\u00e7\u00e3o. Mas \u00e9 preciso quebrar esse prot\u00f3tipo, pois muitas podem ser as vantagens na utiliza\u00e7\u00e3o dessa vigorosa f\u00f3rmula para solu\u00e7\u00f5es de controv\u00e9rsias, as quais podem variar caso a caso, a depender do objeto e valor do conflito, das partes envolvidas e da necessidade mais c\u00e9lere de uma decis\u00e3o.<\/p>\n
De um modo geral, a arbitragem auxilia na diminui\u00e7\u00e3o de processos da Justi\u00e7a. Para se ter uma ideia, no Relat\u00f3rio de Justi\u00e7a em N\u00fameros de 2020, consta que o Poder Judici\u00e1rio finalizou o ano de 2019 com mais ou menos 77 milh\u00f5es de processos aguardando uma solu\u00e7\u00e3o definitiva. O recorte da Justi\u00e7a do Trabalho \u2013 nesse mesmo ano \u2013 revela em tramita\u00e7\u00e3o em torno de 8 milh\u00f5es de processos. E ainda colabora com a redu\u00e7\u00e3o dos gastos p\u00fablicos. Nesse mesmo relat\u00f3rio \u00e9 poss\u00edvel extrair que o Poder Judici\u00e1rio, como um todo, custa aos cofres p\u00fablicos em torno de 100 bilh\u00f5es de reais. Desse valor, cerca de 20 bilh\u00f5es \u00e9 o custo da Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n
Afora dessas vantagens gerais, existem outras que podem concernir diretamente \u00e0s partes interessadas e envolvidas na arbitragem, como por exemplo: (i) primazia das partes, ao possibilitar a escolha do \u00e1rbitro que julgarem mais adequado ou especializado para resolverem a contenda; (ii) maior rapidez na elucida\u00e7\u00e3o do lit\u00edgio; (iii) economia, se considerados, entre outros, os gastos com custas processuais, honor\u00e1rios advocat\u00edcios, deslocamentos para audi\u00eancias, corre\u00e7\u00e3o e juros pelo tempo de tramita\u00e7\u00e3o do processo em compara\u00e7\u00e3o com os custos de contrata\u00e7\u00e3o de um \u00e1rbitro; e (iv) sigilo, pois enquanto um processo judicial em regra \u00e9 p\u00fablico, a tem\u00e1tica e decis\u00f5es tomadas no processo arbitral s\u00e3o confidenciais apenas \u00e0s partes envolvidas, protegendo as pessoas, suas imagens etc.<\/p>\n
Tem-se, portanto, que para al\u00e9m de um meio alternativo de solu\u00e7\u00e3o de conflitos com todas as suas vantagens, a arbitragem se revela sob uma nova perspectiva, de mudan\u00e7a de paradigma, deixando de se basear numa cultura de m\u00e9todos convencionais de solu\u00e7\u00e3o tutelados pelo Estado para uma com maior autonomia das partes. No entanto, para que esse novo paradigma se concretize, \u00e9 importante as partes se valerem desse instrumento com cautela, responsabilidade e, sobretudo, norteadas pelo princ\u00edpio da boa-f\u00e9 e da confian\u00e7a. Advogados, \u00e1rbitros e institui\u00e7\u00f5es s\u00e9rias s\u00e3o fundamentais na constru\u00e7\u00e3o da pavimenta\u00e7\u00e3o desse vigoroso instrumento lan\u00e7ado pelo legislativo e posto \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o das partes.<\/p>\n
Foto: divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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