Diante de resist\u00eancias no Congresso e cr\u00edticas de especialistas \u00e0 PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) que parcela precat\u00f3rios, o governo agora conta com uma via alternativa para amortecer o impacto dessa despesa sobre as contas p\u00fablicas sem a necessidade de aprova\u00e7\u00e3o pelo Legislativo.<\/p>\n
Segundo informa\u00e7\u00f5es do jornal Folha de S. Paulo, a medida, elaborada sob o comando do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, seria adotada por meio de uma resolu\u00e7\u00e3o do CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a). A ideia \u00e9 que o pr\u00f3prio Judici\u00e1rio module o volume de pagamentos por ano considerando a capacidade do cofre do governo.<\/p>\n
De acordo com fontes envolvidas nas negocia\u00e7\u00f5es, a proposta prev\u00ea limitar o gasto total do governo com as senten\u00e7as judiciais em 2022 em R$ 39,9 bilh\u00f5es. O valor corresponde a menos da metade do montante previsto atualmente para o ano que vem, de R$ 89 bilh\u00f5es. Com isso, o governo economizaria \u2014em ano eleitoral\u2014 um total de R$ 49,1 bilh\u00f5es. O valor \u00e9 mais alto do que os R$ 33,5 bilh\u00f5es de impacto previsto pelo governo para a PEC. A medida abriria espa\u00e7o no Or\u00e7amento para a implementa\u00e7\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia turbinado e amplia\u00e7\u00e3o de gastos com obras p\u00fablicas.<\/p>\n
Em evento promovido pela XP Investimentos nesta quinta-feira (26), o ministro Paulo Guedes (Economia) sinalizou que o governo pode abrir m\u00e3o da PEC se o Judici\u00e1rio conseguir implementar a solu\u00e7\u00e3o alternativa. \u00a0O ministro afirmou que o governo apresentou a PEC para parcelar os precat\u00f3rios e solucionar o que chama de meteoro sobre as contas p\u00fablicas, mas ressaltou que agora a discuss\u00e3o ruma para outra dire\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cEst\u00e1 indo para um caminho muito l\u00facido, vamos considerar desde o in\u00edcio que qualquer despesa legislada pelo Judici\u00e1rio [o governo] reconhece que tem que pagar, mas precisamos cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e o teto. Vamos submeter o desembolso \u00e0 lei do teto. Isso, possivelmente, vai ser endere\u00e7ado nas pr\u00f3ximas duas semanas\u201d, disse.<\/p>\n
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Foto: Washington Costa\/Ascom\/ME<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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