As pessoas f\u00edsicas e empresas que t\u00eam menos de R$ 1 milh\u00e3o em d\u00e9bitos com o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) inscritos na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o t\u00eam at\u00e9 30 de novembro para pedir novo parcelamento proposto pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O \u00f3rg\u00e3o publicou hoje (25) edital com o prazo de ades\u00e3o e as condi\u00e7\u00f5es de renegocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A ades\u00e3o come\u00e7ou hoje e pode ser feita na p\u00e1gina da Caixa Econ\u00f4mica Federal dedicada ao FGTS, op\u00e7\u00e3o \u201cTransa\u00e7\u00e3o\u201d, para pessoas f\u00edsicas, empresas em atividade, micro e pequenas empresas, Santas Casas e demais organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil. As empresas inativas, com massa falida, em recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial, liquida\u00e7\u00e3o judicial ou interven\u00e7\u00e3o dever\u00e3o pedir o parcelamento no site Regularize PGFN.<\/p>\n
Os devedores dever\u00e3o desistir de quaisquer a\u00e7\u00f5es judiciais e de parcelamentos anteriores para aderirem \u00e0 renegocia\u00e7\u00e3o. As parcelas m\u00ednimas ser\u00e3o de R$ 445,57 para pessoas f\u00edsicas e empresas em geral e de R$ 222,78 para microempresas e empresas de pequeno porte. A aprova\u00e7\u00e3o do parcelamento est\u00e1 condicionada ao pagamento da primeira parcela, ou da parcela \u00fanica, em at\u00e9 30 dias ap\u00f3s a celebra\u00e7\u00e3o do acordo.<\/p>\n
Os descontos variam conforme o tipo de empresa e o n\u00famero de parcelas pedidas. Pessoas jur\u00eddicas optantes por qualquer das modalidades de transa\u00e7\u00e3o na d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o ter\u00e3o abatimento de 50% do valor total do d\u00e9bito. O desconto cai at\u00e9 chegar a 5% para quem escolher pagar entrada equivalente \u00e0 totalidade dos d\u00e9bitos de FGTS rescis\u00f3rio e dividir o saldo restante em at\u00e9 83 meses, sendo 79 meses para liquidar o montante devido aos trabalhadores e quatro meses para liquidar os valores devidos exclusivamente ao FGTS.<\/p>\n
Para as pessoas f\u00edsicas, micro e pequenas empresas, Santas Casas, cooperativas, institui\u00e7\u00f5es de ensino e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, o desconto come\u00e7ar\u00e1 em 70% para quem quitar parcela \u00fanica. Quem der entrada equivalente \u00e0 totalidade dos d\u00e9bitos de FGTS rescis\u00f3rio e dividir o restante em at\u00e9 144 meses, sendo 139 meses para liquidar o montante devido aos trabalhadores e cinco meses para liquidar os valores devidos exclusivamente ao Fundo, aplicando-se redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 5% (cinco por cento).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
As pessoas f\u00edsicas e empresas que t\u00eam menos de R$ 1 milh\u00e3o em d\u00e9bitos com o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) inscritos na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o t\u00eam at\u00e9 30 de novembro para pedir novo parcelamento proposto pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":565247,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[14,3],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\n