O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal entrou com a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa contra o ministro da Infraestrutura, Tarc\u00edsio Gomes de Freitas, o ministro do Turismo, Gilson Machado, o senador Fernando Collor, o deputado federal Marx Beltr\u00e3o e o ex-ministro das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores Ernesto Ara\u00fajo, por terem participado da inaugura\u00e7\u00e3o de uma obra em Sergipe, sem m\u00e1scaras. De acordo com a Procuradoria, eles violaram os princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, especialmente os da legalidade, da moralidade e da prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n
O MPF pede que a Justi\u00e7a aplique multa civil no valor de 100 vezes a respectiva remunera\u00e7\u00e3o de cada envolvido, considerando que ‘a conduta das autoridades federais consistiu no descumprimento de normas legais e sanit\u00e1rias voltadas a combater a maior pandemia das \u00faltimas d\u00e9cadas e preservar a sa\u00fade da coletividade’.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi apresentada \u00e0 na segunda-feira, 9, e tem rela\u00e7\u00e3o com evento realizado no dia 28 de janeiro, para inaugura\u00e7\u00e3o da nova ponte sobre o Rio S\u00e3o Francisco, na divisa entre os estados de Sergipe e Alagoas. Segundo o MPF, ‘de forma volunt\u00e1ria, livre e consciente, na condi\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos federais, eles participaram de evento p\u00fablico descumprindo a legisla\u00e7\u00e3o vigente e as normas sanit\u00e1rias em vigor ao n\u00e3o portar m\u00e1scara em nenhum momento do evento’. O uso obrigat\u00f3rio de m\u00e1scara de prote\u00e7\u00e3o como medida de enfrentamento \u00e0 pandemia est\u00e1 presente tanto na legisla\u00e7\u00e3o federal como na estadual.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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