As Entidades da ind\u00fastria, dos secret\u00e1rios de Fazenda dos Estados, do Fisco, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e movimentos sociais divulgaram, nesta quarta-feira (11), o Manifesto em Defesa de uma Reforma Tribut\u00e1ria Ampla e Justa, em que pedem uma reforma completa dos tributos sobre o consumo de bens e servi\u00e7os. O documento cita as distor\u00e7\u00f5es que tornam o modelo tribut\u00e1rio brasileiro ineficiente e destaca a urg\u00eancia da reforma completa, incluindo os tributos federais (PIS, Cofins e IPI), estadual (ICMS) e municipal (ISS).<\/p>\n
\u201c\u00c9 um debate maduro e com um n\u00edvel de consenso hist\u00f3rico, que reafirma n\u00e3o apenas a urg\u00eancia da reforma tribut\u00e1ria, mas a import\u00e2ncia de uma reforma ampla dos tributos sobre o consumo. Uma reforma que torne o pa\u00eds mais justo e favore\u00e7a os investimentos e o crescimento econ\u00f4mico\u201d, diz o documento.<\/p>\n
Assinam o manifesto a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), o Comit\u00ea Nacional dos Secret\u00e1rios de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), o Sindifisco Nacional, a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Associa\u00e7\u00f5es de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim), o Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), o Destrava Brasil, o movimento Pra Ser Justo e o Centro de Lideran\u00e7a P\u00fablica (CLP).<\/p>\n
Para as entidades signat\u00e1rias, a reforma deve ser realizada sob as seguintes premissas:
\n\u2022 simplifica\u00e7\u00e3o legal e operacional;
\n\u2022 base de incid\u00eancia ampla de bens e servi\u00e7os;
\n\u2022 homogeneidade das regras;
\n\u2022 n\u00e3o cumulatividade plena;
\n\u2022 incid\u00eancia sobre o pre\u00e7o l\u00edquido de tributos;
\n\u2022 cr\u00e9dito financeiro e ressarcimento \u00e1gil de cr\u00e9ditos acumulados;
\n\u2022 ado\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio de destino;
\n\u2022 redu\u00e7\u00e3o da regressividade;
\n\u2022 fim da guerra fiscal;
\n\u2022 preserva\u00e7\u00e3o do Simples Nacional;
\n\u2022 manuten\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria global;
\n\u2022 e o fortalecimento institucional da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, estimulando uma rela\u00e7\u00e3o respeitosa e construtiva entre o fisco e os contribuintes e garantindo um ambiente concorrencial saud\u00e1vel e o efetivo combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o e \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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As institui\u00e7\u00f5es afirmam que o tema da reforma dos tributos sobre o consumo est\u00e1 maduro e que a \u00fanica forma de avan\u00e7ar \u00e9 por meio de uma reforma que trate conjuntamente dos tributos federais, estaduais e municipais. As entidades admitem a implementa\u00e7\u00e3o em ritmos diferentes dos tributos que venham a ser criados, tendo como objetivo chegar, no futuro, a uma unifica\u00e7\u00e3o completa. \u201c\u00c9 insuficiente uma mudan\u00e7a focada apenas nos tributos federais \u2013 que n\u00e3o apenas ser\u00e1 um desperd\u00edcio do consenso pol\u00edtico constru\u00eddo nos \u00faltimos anos, como pode at\u00e9 mesmo dificultar uma reforma mais ampla no futuro\u201d, avaliam no manifesto.<\/p>\n
\u201cUma reforma nos moldes propostos resultar\u00e1 num sistema mais justo, solid\u00e1rio, transparente e eficiente. Mais justo, porque favorecer\u00e1 sobretudo os mais pobres. Mais transparente, porque os consumidores saber\u00e3o qual o valor do imposto incidente em suas compras. Mais solid\u00e1rio, porque contribuir\u00e1 para alinhar os interesses dos entes da federa\u00e7\u00e3o. Mais eficiente, porque resolver\u00e1 todos os problemas do atual modelo de tributa\u00e7\u00e3o do consumo. No final, todos ser\u00e3o beneficiados\u201d, concluem as entidades signat\u00e1rias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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