A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) come\u00e7ou a discutir, nesta ter\u00e7a-feira (10), em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria mista (presencial e virtual), o Projeto de Lei n\u00ba 24.214\/2021 do Poder Executivo que ajusta a Lei n\u00b0 14.281, de 28 de agosto de 2020, para manter a suspens\u00e3o do prazo de validade dos concursos p\u00fablicos realizados no \u00e2mbito do Estado da Bahia. Ap\u00f3s a leitura do parecer favor\u00e1vel do relator, deputado Marcelino Galo (PT), o deputado Alan Sanches (DEM), representando a bancada da minoria, pediu vistas ao projeto, impedindo o plen\u00e1rio de apreciar qualquer outra mat\u00e9ria, j\u00e1 que a proposta est\u00e1 sobrestando a pauta.<\/p>\n
O prazo regimental para an\u00e1lise do parecer \u00e9 de 48 horas. Constavam na ordem do dia mais dois projetos do Executivo. Um \u00e9 o PL n\u00ba 24.215\/2021, que cria o Programa Baiano de Educa\u00e7\u00e3o Integral An\u00edsio Teixeira. O outro \u00e9 o PL n\u00ba 24.220\/2021, que modifica duas leis: a de n\u00ba 13.458, de 10 de dezembro de 2015, que instituiu o Aux\u00edlio Perman\u00eancia aos estudantes das universidades p\u00fablicas estaduais; e a de n\u00ba 14.310, de 24 de mar\u00e7o de 2021, que instituiu o Programa Bolsa Presen\u00e7a para alunos da rede p\u00fablica estadual de ensino.<\/p>\n
O l\u00edder do governo, Rosemberg Pinto (PT), tentou demover o democrata do pedido de vistas ao projeto dos concursos, argumentando que a proposta apenas promovia ajustes para fazer diante da renova\u00e7\u00e3o do estado calamidade p\u00fablica em sa\u00fade decorrente da pandemia. O petista ratificou o parecer do relator Marcelino Galo, que destacou trecho da mensagem do governador Rui Costa ao Legislativo baiano: \u201ca proposta reitera o compromisso do Governo do Estado no resguardo dos recursos or\u00e7ament\u00e1rios j\u00e1 empreendidos e no respeito a expectativa de direito dos candidatos, exaltados pelos princ\u00edpios da economicidade e do interesse p\u00fablico\u201d.<\/p>\n
Assim como o PL que objetiva manter suspenso o prazo de validade dos concursos p\u00fablicos, o PL n\u00ba 24.220\/2021 \u2013 que alcan\u00e7a o Aux\u00edlio Perman\u00eancia e o Programa Bolsa Presen\u00e7a \u2013 acompanha a manuten\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia do estado de calamidade p\u00fablica em sa\u00fade, decorrente da pandemia do novo coronav\u00edrus, causador da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo n\u00ba 2.041, de 23 de mar\u00e7o de 2020, e renovado pelo Decreto Legislativo n\u00ba 2.453, de 18 de janeiro de 2021. O presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes (PSD), externou preocupa\u00e7\u00e3o, durante a sess\u00e3o, com a variante delta do coronav\u00edrus, \u201cum risco ainda ao nosso pa\u00eds e ao mundo\u201d. Invocando a prote\u00e7\u00e3o de Deus, rogou que o Parlamento baiano, com o r\u00edgido protocolo implantado, continue a oferecer seguran\u00e7a sanit\u00e1ria aos deputados, funcion\u00e1rios e visitantes, nesse momento de abertura parcial dos trabalhos. O chefe do Poder Legislativo aproveitou tamb\u00e9m para anunciar a promulga\u00e7\u00e3o dos 38 projetos de lei de autoria dos parlamentares, aprovados unanimemente na sess\u00e3o do dia 7 de julho.<\/p>\n
Foto: assessoria<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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