Com o avan\u00e7o das negocia\u00e7\u00f5es do projeto do Imposto de Renda na C\u00e2mara, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu ressuscitar uma proposta de reforma tribut\u00e1ria mais ampla, que abrange tamb\u00e9m os impostos estaduais e municipais. O relator da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 110, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), trabalha para apresentar o seu parecer no in\u00edcio de agosto com um modelo de tributa\u00e7\u00e3o conhecido como \u201cdual\u201d. Por esse desenho tribut\u00e1rio, o Brasil passaria a ter dois tributos sobre o consumo: a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), unindo os impostos federais PIS e Cofins, e o Imposto sobre Bens e Consumo (IBS), fus\u00e3o dos tributos estaduais e municipais. O prazo de transi\u00e7\u00e3o do IBS seria de 4 anos, incluindo um ano de teste.<\/p>\n
Ao Estad\u00e3o, Rocha disse que o objetivo \u00e9 ter uma reforma ampla que respeite o pacto federativo e as rela\u00e7\u00f5es j\u00e1 consolidadas no setor privado. Segundo ele, \u201cpara ficar ruim\u201d, o sistema tribut\u00e1rio brasileiro \u201cprecisa melhorar muito\u201d. \u201cTem um olho para o futuro e incorpora os avan\u00e7os do passado\u201d, disse o relator. Ele est\u00e1 buscando uma converg\u00eancia com a equipe do ministro e com os governos regionais para conseguir aprovar a PEC.<\/p>\n
Apesar de converg\u00eancias em pontos importantes do texto, Guedes quer colocar \u201carestas\u201d porque v\u00ea ainda risco de o Senado ressuscitar a proposta de reforma tribut\u00e1ria ampla do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a PEC 45, com um imposto \u00fanico, fundindo todos os tributos federais, estaduais e municipais. Essa ideia foi engavetada depois da apresenta\u00e7\u00e3o de parecer pelo relator Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-PB). A equipe econ\u00f4mica teme \u201cinfiltrados\u201d da PEC anterior na elabora\u00e7\u00e3o do novo texto. O ministro tamb\u00e9m j\u00e1 deixou claro nas reuni\u00f5es que n\u00e3o aceita a cria\u00e7\u00e3o de um fundo regional com recursos da Uni\u00e3o para compensar eventuais perdas de Estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
No acordo pol\u00edtico costurado entre Pacheco e o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (Progressistas-AL), a reforma tribut\u00e1ria foi dividida em partes: os projetos da CBS e do Imposto de Renda ficaram com a C\u00e2mara; a PEC 110 do IBS e o projeto do Refis (parcelamento de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios), com o Senado. Mas, enquanto a discuss\u00e3o da proposta do IR tem avan\u00e7ado na C\u00e2mara, com apresenta\u00e7\u00e3o do parecer preliminar do deputado Celso Sabino (PSDB-PA), o Senado n\u00e3o andou com a da PEC e, agora, pretende recuperar o tempo perdido.<\/p>\n
A proposta da PEC j\u00e1 deve prever a cria\u00e7\u00e3o da CBS, permitindo que funcione como uma esp\u00e9cie de \u201cpasse\u201d constitucional para o mesmo tributo previsto no projeto do governo em tramita\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara. Outro avan\u00e7o importante nas negocia\u00e7\u00f5es trata do aporte de recursos para que os Estados possam fazer pol\u00edticas de desenvolvimento regional. Pela proposta em negocia\u00e7\u00e3o, os recursos viriam de uma parcela do pr\u00f3prio IBS, sem aporte da Uni\u00e3o. A proposta foi apresentada aos secret\u00e1rios de Fazenda e h\u00e1 uma tend\u00eancia de menor resist\u00eancia do que antes. Os Estados defendiam antes uma reforma ampla, com um \u00fanico imposto. As resist\u00eancias continuam com os munic\u00edpios, que n\u00e3o querem abrir m\u00e3o do ISS (o principal imposto municipal). Guedes prop\u00f4s uma al\u00edquota de 10% para o IBS e 10% para os Estados, sem o ISS dos munic\u00edpios.<\/p>\n
Segundo o diretor institucional do Comit\u00ea Nacional de Secret\u00e1rios de Fazenda dos Estados (Comsefaz), Andr\u00e9 Horta, os Estados est\u00e3o aceitando que os recursos para o desenvolvimento regional saiam de uma parcela de arrecada\u00e7\u00e3o do novo imposto. A ideia \u00e9 que uma parcela do IBS seja depositada nos Estados para investimentos. Horta estima recursos de R$ 80 bilh\u00f5es por ano, valor, segundo ele, negoci\u00e1vel.<\/p>\n
Foto:Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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