A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica pediu nesta ter\u00e7a-feira (29) \u00e0 ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, para aguardar as conclus\u00f5es da investiga\u00e7\u00e3o da CPI da Covid sobre a compra da vacina Covaxin antes de decidir sobre a not\u00edcia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro apresentada por tr\u00eas senadores.<\/p>\n
O pedido consta de uma manifesta\u00e7\u00e3o da PGR enviada ao Supremo por determina\u00e7\u00e3o de Rosa Weber. Ela \u00e9 a relatora do pedido de investiga\u00e7\u00e3o feito pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO). No dia 28, ap\u00f3s o pedido ter sido apresentado ao tribunal, a ministra enviou o caso ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, em um procedimento de praxe e previsto nas regras internas do STF.<\/p>\n
O parecer da PGR \u00e9 assinado pelo vice-procurador-geral da Rep\u00fablica, Humberto Jacques de Medeiros. “Se o Poder Legislativo est\u00e1 a investigar com excel\u00eancia comportamentos aparentemente il\u00edcitos com todas as compet\u00eancias necess\u00e1rias, qual seria o motivo para que no Supremo Tribunal Federal abra uma investiga\u00e7\u00e3o concorrente, tomada por freios e contrapesos institucionais e sem igual agilidade?\u201d, diz o texto do parecer.<\/p>\n
Ainda segundo o vice-PGR, seria \u201cpor demais extraordin\u00e1rio\u201d se o Minist\u00e9rio P\u00fablico saltasse de uma not\u00edcia-crime para uma a\u00e7\u00e3o penal, como pleiteiam os senadores, sem a necess\u00e1ria realiza\u00e7\u00e3o de uma investiga\u00e7\u00e3o”. Os resultados da investiga\u00e7\u00e3o da CPI, de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o, devem ser remetidos ao Minist\u00e9rio P\u00fablico para a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos eventuais culpados.<\/p>\n
Prevarica\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Os senadores afirmaram que h\u00e1 ind\u00edcios de que Bolsonaro pode ter cometido crime de prevarica\u00e7\u00e3o ao n\u00e3o pedir que autoridades competentes, como a Pol\u00edcia Federal e o Minist\u00e9rio P\u00fablico, investigassem as den\u00fancias de irregularidades na compra da Covaxin. “Ao que tudo indica, h\u00e1 grandes chances de o Sr. Presidente da Rep\u00fablica ter cometido o crime de prevarica\u00e7\u00e3o – ao n\u00e3o levar a efeito o embri\u00e3o da responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal dos supostos atores criminosos no bojo da contrata\u00e7\u00e3o da vacina Covaxin”, afirmaram os senadores na not\u00edcia-crime. O crime de prevarica\u00e7\u00e3o ocorre quando o agente p\u00fablico atrasa ou n\u00e3o pratica um ato que deveria realizar de of\u00edcio, ou seja, pelos pr\u00f3prios poderes conferidos por seu cargo. O delito, previsto no C\u00f3digo Penal e cometido contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, ocorre tamb\u00e9m quando a a\u00e7\u00e3o \u00e9 praticada contra o que prev\u00ea a lei expressamente, a fim de atender a interesse pessoal.<\/p>\n
Foto: divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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