A ministra presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, acolheu o pleito do Estado da Bahia e cassou a decis\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho que permitia a suspens\u00e3o do credenciamento das empresas m\u00e9dicas pelo Estado da Bahia e outras medidas. O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual ajuizaram uma Tutela de Urg\u00eancia face ao Estado da Bahia e prestadoras de servi\u00e7os de sa\u00fade.<\/p>\n
Na defesa do Estado da Bahia, a Procuradoria Geral do Estado citou a legalidade do credenciamento e demonstrou que as medidas requeridas pelos autores impediriam a contrata\u00e7\u00e3o de novos profissionais e levariam \u00e0 paralisia na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade, com consequ\u00eancias graves e irrevers\u00edveis ao enfrentamento da pandemia.<\/p>\n
“N\u00e3o fosse a pronta atua\u00e7\u00e3o da Presidente do TST, a decis\u00e3o judicial em a\u00e7\u00e3o movida pelo MPE e MPT, em um momento cr\u00edtico para a sa\u00fade, poderia ter causado graves dificuldades ao combate \u00e0 pandemia e ao funcionamento de novas unidades, como \u00e9 o caso da rec\u00e9m inaugurada Maternidade Maria da Concei\u00e7\u00e3o de Jesus”, ressaltou o Procurador Geral do Estado, Paulo Moreno.<\/p>\n
De acordo com o procurador do Estado respons\u00e1vel pela demanda, Ronaldo Nunes Ferreira, com a decis\u00e3o proferida pelo TST, “o Estado garante o protagonismo na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de sa\u00fade, podendo imprimir dinamismo e celeridade na ado\u00e7\u00e3o de todas as medidas de gest\u00e3o, visando \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o neste momento t\u00e3o delicado”, enfatizou.<\/p>\n
O caso<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico impetrou Mandado de Seguran\u00e7a no Tribunal Regional do Trabalho e obteve liminar que determinou que o Estado suspendesse o credenciamento das empresas m\u00e9dicas e suspendesse a redu\u00e7\u00e3o ou ruptura de v\u00ednculo entre o Estado e as empresas terceirizadas. Diante da gravidade da decis\u00e3o proferida, o Estado da Bahia, atrav\u00e9s da Procuradoria Judicial da PGE, ajuizou A\u00e7\u00e3o de Suspens\u00e3o de Liminar no Tribunal Superior do Trabalho, requerendo \u00e0 ministra presidente a suspens\u00e3o da decis\u00e3o do Tribunal Regional.<\/p>\n
A ministra acolheu o pleito do Estado da Bahia e cassou a decis\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho. Segundo a ministra, “ainda que a comunidade n\u00e3o estivesse enfrentando as graves consequ\u00eancias de uma pandemia, a concess\u00e3o de tutela de urg\u00eancia para suspender o credenciamento de empresas m\u00e9dicas tem aptid\u00e3o para, no m\u00ednimo, afetar os servi\u00e7os m\u00e9dico-hospitalares prestados pelo Estado”.<\/p>\n
E destacou que “a situa\u00e7\u00e3o se torna ainda mais grave e extrema” sob a perspectiva da sa\u00fade p\u00fablica, no contexto da pandemia de Covid-19. Em conclus\u00e3o, sustentou que, diante da gravidade que as estat\u00edsticas apontam, evidente a extrema necessidade de o Estado adotar todos os instrumentos l\u00edcitos necess\u00e1rios para garantir o direito fundamental \u00e0 sa\u00fade. Com essa decis\u00e3o, o Poder Judici\u00e1rio reconheceu a legalidade da atua\u00e7\u00e3o do Estado da Bahia e como resultado o ente p\u00fablico retoma sua postura de garantir a celeridade e dinamismo pr\u00f3prio na gest\u00e3o dos recursos humanos para fazer frente \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de gravidade que a conting\u00eancia imp\u00f5e.<\/p>\n
Foto: divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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