Diante das resist\u00eancias no governo e no Congresso ao imposto sobre transa\u00e7\u00f5es, o ministro Paulo Guedes (Economia) decidiu propor uma reforma tribut\u00e1ria de menor impacto, enxugando medidas que defendia desde o in\u00edcio do governo e promovendo uma redu\u00e7\u00e3o mais t\u00edmida de al\u00edquotas. No plano considerado ideal pelo ministro, o imposto aos moldes da extinta CPMF poderia ser usado para compensar a perda de receita com a redu\u00e7\u00e3o de outros tributos.<\/p>\n
Sem esse instrumento, auxiliares do ministro afirmam que n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel, por exemplo, cortar as al\u00edquotas do IR (Imposto de Renda) da pessoa f\u00edsica. A \u00fanica mudan\u00e7a poss\u00edvel deve ser um aumento da faixa de isen\u00e7\u00e3o dos atuais R$ 1.903,98 para um patamar abaixo de R$ 3.000. O formato em estudo prev\u00ea isen\u00e7\u00e3o do imposto para rendas mensais de at\u00e9 R$ 2.500. Se o plano for concretizado, o governo n\u00e3o cumprir\u00e1 a promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro de ampliar a isen\u00e7\u00e3o para rendas de at\u00e9 R$ 5.000.<\/p>\n
Neste ano, o mandat\u00e1rio passou a dizer que trabalharia para que a isen\u00e7\u00e3o fosse para R$ 3.000 em 2022. De acordo com auxiliares de Guedes, o governo n\u00e3o deve mexer nas dedu\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda. A medida \u00e9 defendida pelo ministro sob o argumento de que o mecanismo beneficia faixas de renda mais altas e exclui os mais pobres. Essa altera\u00e7\u00e3o impactaria a classe m\u00e9dia, que usa gastos m\u00e9dicos e educacionais, por exemplo, como forma de reduzir o imposto a pagar.<\/p>\n
O texto ainda n\u00e3o est\u00e1 fechado e pode sofrer altera\u00e7\u00f5es. O Minist\u00e9rio da Economia pretende apresentar as propostas ao Congresso nas pr\u00f3ximas semanas. A pasta vai propor mudan\u00e7a de tributa\u00e7\u00e3o sobre investimentos. Aplica\u00e7\u00f5es que hoje s\u00e3o isentas, como LCI (Letra de Cr\u00e9dito Imobili\u00e1rio) e LCA (Letra de Cr\u00e9dito do Agroneg\u00f3cio), passar\u00e3o a ser taxadas. Como antecipou o jornal Folha de S.Paulo, al\u00edquotas do IR sobre investimentos em renda fixa devem ser unificadas em 15% -hoje, a cobran\u00e7a varia de 15% a 22,5% a depender do per\u00edodo de aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Sem o imposto aos moldes da CPMF, o ministro tamb\u00e9m n\u00e3o conseguir\u00e1 promover uma ampla desonera\u00e7\u00e3o da folha de sal\u00e1rios. Esse ponto era tratado como primordial por Guedes. Estimativas do Minist\u00e9rio da Economia apontam para uma arrecada\u00e7\u00e3o anual de R$ 120 bilh\u00f5es se o imposto sobre transa\u00e7\u00f5es tivesse al\u00edquota de 0,2%. Mais recentemente, a pasta passou a avaliar al\u00edquota de 0,1%, com receita estimada de R$ 60 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Sem a CPMF, o time de Guedes ainda afirma que ter\u00e1 de lidar com entraves na unifica\u00e7\u00e3o de PIS e Cofins, a primeira etapa da reforma, j\u00e1 enviada ao Congresso. Como a desonera\u00e7\u00e3o da folha n\u00e3o deve ser implementada, o governo ter\u00e1 de criar uma segunda al\u00edquota da CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os), que ser\u00e1 baixa para reduzir o efeito negativo sobre setores espec\u00edficos, como o de servi\u00e7os. O projeto original prev\u00ea cobran\u00e7a \u00fanica de 12%.<\/p>\n
A interlocutores Guedes afirma que, se conseguisse emplacar o imposto sobre transa\u00e7\u00f5es e a desonera\u00e7\u00e3o da folha, o setor de servi\u00e7os seria beneficiado porque o gasto com pessoal nessa \u00e1rea representa a maior parte do custo. Desse modo, n\u00e3o seria necess\u00e1rio promover um al\u00edvio espec\u00edfico para o setor na cria\u00e7\u00e3o da CBS.<\/p>\n
Segundo membros do minist\u00e9rio, tamb\u00e9m n\u00e3o haver\u00e1 f\u00f4lego para uma redu\u00e7\u00e3o expressiva nas al\u00edquotas de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). A ideia inicial previa cortar esse tributo e instituir o imposto seletivo, que incidiria sobre produtos que geram efeitos colaterais negativos, como cigarro, bebidas e autom\u00f3veis. No modelo atual, o imposto seletivo ser\u00e1 proposto, mas haver\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o menos intensa do IPI.<\/p>\n
O plano de implementar o imposto sobre transa\u00e7\u00f5es encontrou resist\u00eancias dentro e fora do governo desde o in\u00edcio da gest\u00e3o Bolsonaro. No m\u00eas passado, Guedes passou a dizer que n\u00e3o vai mais lutar pelo tributo. Nos bastidores, no entanto, a equipe do ministro afirma que a estrat\u00e9gia agora \u00e9 mostrar aos congressistas, ao longo das discuss\u00f5es da reforma no Congresso, que a nova CPMF poderia ser usada para reduzir uma s\u00e9rie de outros impostos que teriam apelo popular positivo, como \u00e9 o caso do IR.<\/p>\n
Desde que a comiss\u00e3o especial que analisava a PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) 45, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), foi encerrada, h\u00e1 um m\u00eas, a reforma tribut\u00e1ria est\u00e1 com tramita\u00e7\u00e3o suspensa no Congresso. Os presidentes da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), se reuniram com Guedes para definir o faseamento e a divis\u00e3o das etapas em cada Casa.<\/p>\n
A CBS, fus\u00e3o de PIS e Cofins, e a mudan\u00e7a no Imposto de Renda e no IPI come\u00e7ariam pela C\u00e2mara. Mudan\u00e7as constitucionais, aproveitando parte da PEC relatada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), tramitariam a partir do Senado, assim como a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas proposta no passaporte tribut\u00e1rio.<\/p>\n
At\u00e9 o momento, no entanto, n\u00e3o foi apontado um relator para o projeto da CBS, apesar do otimismo do presidente da C\u00e2mara com a aprova\u00e7\u00e3o da reforma ainda neste ano. Para Aguinaldo Ribeiro, ainda n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel saber qual ser\u00e1 a reforma tribut\u00e1ria avaliada. “Na C\u00e2mara n\u00e3o tem reforma tribut\u00e1ria. Ampliar a faixa de isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda n\u00e3o \u00e9 reforma tribut\u00e1ria, isso j\u00e1 foi feito v\u00e1rias vezes”, disse.<\/p>\n
“Pelo que me consta, o que sobrou \u00e0 C\u00e2mara foi a CBS, que representa aumento de imposto, porque voc\u00ea vai ter aumento de al\u00edquota. N\u00e3o se pode chamar isso de reforma tribut\u00e1ria”, afirmou. O deputado, l\u00edder da Maioria no Congresso, defende uma reforma ampla. “O resto \u00e9 engodo. O que est\u00e1 proposto na CBS \u00e9 aumento de imposto. E a CPMF \u00e9 aumento de imposto, porque \u00e9 imposto regressivo.”<\/p>\n
L\u00edder do PSDB na C\u00e2mara, o deputado Rodrigo de Castro (MG), tamb\u00e9m \u00e9 c\u00e9tico em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o da reforma. “N\u00e3o h\u00e1 clima para aprovar uma reforma que signifique apenas aumento de arrecada\u00e7\u00e3o, como seria o caso da CBS”, disse. “Hoje, a pessoa menos indicada para encaminhar a reforma tribut\u00e1ria \u00e9 o Paulo Guedes, que n\u00e3o tem credibilidade no Congresso.”<\/p>\n
O sentimento \u00e9 o mesmo na oposi\u00e7\u00e3o. “N\u00e3o vejo ambiente pol\u00edtico para avan\u00e7ar”, disse o l\u00edder do PSB na C\u00e2mara, Danilo Cabral (PE). “A solu\u00e7\u00e3o CPMF \u00e9 um paliativo equivocado porque ratifica a injusti\u00e7a fiscal e o car\u00e1ter regressivo do modelo atual, ao igualar a cobran\u00e7a a toda a popula\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n
J\u00e1 o l\u00edder do DEM na C\u00e2mara, Efraim Filho (PB), considera que h\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de se trabalhar um texto e formar maioria s\u00f3lida para aprovar a tribut\u00e1ria na C\u00e2mara. “O timing das elei\u00e7\u00f5es n\u00e3o atrapalha, porque h\u00e1 uma cobran\u00e7a da sociedade, e seria bom para o Congresso votar, seja no segundo semestre, seja no in\u00edcio do ano que vem.”<\/p>\n
O imposto sobre transa\u00e7\u00f5es \u00e9 mais complicado, avalia.<\/p>\n
“A CPMF \u00e9 um tema bem mais dif\u00edcil de passar na Casa, pela mem\u00f3ria ruim que a CPMF deixou, inclusive tendo sido derrotada em plen\u00e1rio com outro nome.” O l\u00edder do Novo na C\u00e2mara, Vinicius Poit (SP), tamb\u00e9m disse acreditar que \u00e9 poss\u00edvel avan\u00e7ar se o Senado e a C\u00e2mara trabalharem em paralelo. “A reforma n\u00e3o pode ser um remendo, sen\u00e3o continuaremos distantes de resolver o nosso problema, que \u00e9 o pior sistema tribut\u00e1rio do mundo”, disse. “Qualquer discuss\u00e3o sobre incluir um imposto sobre transa\u00e7\u00f5es, aos moldes da antiga CPMF, vai contra o que precisamos fazer agora no \u00e2mbito tribut\u00e1rio.”<\/p>\n
SEM CPMF, SEM MEDIDAS POPULARES<\/p>\n
IMPOSTO DE RENDA<\/p>\n
– Qual era o plano: Em 2018, Bolsonaro prometeu ampliar a faixa de isen\u00e7\u00e3o dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 5.000 mensais. Governo tamb\u00e9m planejava reduzir as al\u00edquotas do IR<\/p>\n
– Como deve ficar: Al\u00edquotas n\u00e3o devem ser reduzidas. Faixa de isen\u00e7\u00e3o ser\u00e1 ampliada para valor inferior a R$ 3.000, possivelmente R$ 2.500<\/p>\n
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DESONERA\u00c7\u00c3O DA FOLHA<\/p>\n
– Qual era o plano: Redu\u00e7\u00e3o de encargos que incidem sobre a folha de sal\u00e1rios era o principal objetivo de Guedes ao defender o imposto sobre transa\u00e7\u00f5es<\/p>\n
– Como deve ficar: Desonera\u00e7\u00e3o ampla da folha salarial n\u00e3o deve ser implementada no momento<\/p>\n
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IMPOSTO SOBRE CONSUMO<\/p>\n
– Qual era o plano: Proposta original unifica PIS e Cofins e cria a CBS, com al\u00edquota \u00fanica de 12%<\/p>\n
– Como deve ficar: Sem a desonera\u00e7\u00e3o, governo ter\u00e1 que compensar setores como o de servi\u00e7os, que t\u00eam alto custo com pessoal. Para essas \u00e1reas, a al\u00edquota ser\u00e1 menor<\/p>\n
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REFORMA DO IPI<\/p>\n
– Qual era o plano: Ideia era fazer corte expressivo do IPI e implementar um imposto seletivo sobre produtos com externalidades negativas, como cigarro, bebidas e autom\u00f3veis<\/p>\n
– Como deve ficar: Redu\u00e7\u00e3o do IPI deve ser menor, mas governo ainda pretende instituir o imposto seletivo<\/p>\n
Foto: divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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