A C\u00e2mara dos Deputados concluiu, na tarde de quarta-feira (2), a vota\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 1028\/21, que dispensa os bancos de exigirem documentos de regularidade fiscal na hora do cliente contratar ou renegociar empr\u00e9stimos. O Plen\u00e1rio rejeitou todos os destaques que tentavam alterar o texto do relator, deputado Ricardo Silva (PSB-SP). Uma das principais mudan\u00e7as implementadas pelo substitutivo foi a extens\u00e3o do prazo final da regra de 30 de junho de 2021 para 31 de dezembro deste ano. A mat\u00e9ria ser\u00e1 enviada agora ao Senado.<\/p>\n
O presidente do Sebrae, Carlos Melles, destacou o apoio integral ao texto da MP aprovado pelos deputados. \u201cEntendemos que a extens\u00e3o das facilita\u00e7\u00f5es do cr\u00e9dito at\u00e9 31.12.2021, prevista no relat\u00f3rio do Deputado Ricardo Silva, \u00e9 fundamental. Essa medida j\u00e1 havia sido tomada em 2020. A dispensa de verifica\u00e7\u00e3o, durante a pandemia, de certid\u00f5es negativas tribut\u00e1rias e do FGTS \u00e9 uma medida essencial para a sobreviv\u00eancia das MPE nessa crise\u201d, comenta.<\/p>\n
Foto: Pablo Valadares\/C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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