A C\u00e2mara aprovou o Projeto de Lei n\u00ba 136\/21, de autoria do Executivo, que trata da desafeta\u00e7\u00e3o e aliena\u00e7\u00e3o de 22 terrenos pertencentes \u00e0 Prefeitura. Ainda na 19\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da 19\u00aa Legislatura, na tarde desta segunda-feira (31), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei n\u00ba 161\/20, da Mesa Executiva, que trata do enquadramento de 10 servidores da Prefeitura no quadro de servidores da Casa. A sess\u00e3o semipresencial a partir do Plen\u00e1rio Cosme de Farias foi conduzida pelo presidente Geraldo J\u00fanior (MDB).<\/p>\n
O PL n\u00ba 136\/21 ganhou quatro emendas, sendo tr\u00eas de autoria do vereador e jurista Edvaldo Brito (PSD) e uma de Luiz Carlos Su\u00edca (PT). As emendas visam aprimorar o texto do Executivo. N\u00e3o concordaram com a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria os vereadores do PT Tiago Ferreira, Maria Marighella e Marta Rodrigues, os vereadores do PCdoB H\u00e9lio Ferreira e Augusto Vasconcelos e, ainda, os vereadores S\u00edlvio Humberto (PSB) e Laina Pretas por Salvador (PSOL).<\/p>\n
Na declara\u00e7\u00e3o de voto, Marta Rodrigues considerou que \u201cfaltou dialogar com a popula\u00e7\u00e3o\u201d. Para Maria Marighella, \u00e9 inadmiss\u00edvel \u201caceitar a perda de patrim\u00f4nio p\u00fablico\u201d. Laina Pretas por Salvador observou a \u201cn\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica\u201d e Augusto Vasconcelos destacou que \u201ca Prefeitura rasgou a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio\u201d.<\/p>\n
Na declara\u00e7\u00e3o de voto em defesa do projeto, o vereador Henrique Carballal (PDT) contestou argumentos da oposi\u00e7\u00e3o e trouxe para o debate a aliena\u00e7\u00e3o e desafeta\u00e7\u00e3o de \u00e1reas pertencentes ao Estado da Bahia e que foram aprovadas pela Assembleia durante o processo de implanta\u00e7\u00e3o do metr\u00f4 de Salvador. Por sua vez, o vereador Edvaldo Brito afirmou que ficou por mais de 15 dias debru\u00e7ado sobre o projeto, estudando e aprimorando dentro do campo jur\u00eddico.<\/p>\n
Desafeta\u00e7\u00e3o e aliena\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O Projeto de Lei n\u00ba 136\/21 pede autoriza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Salvador para o Poder Executivo desafetar e alienar 22 terrenos pertencentes \u00e0 Prefeitura Municipal de Salvador, \u201cpermitindo o desenvolvimento do potencial urban\u00edstico e econ\u00f4mico de lotes hoje subutilizados\u201d.<\/p>\n Conforme o Executivo, a proposta visa aumentar o dinamismo da cidade, com resultados positivos para a sociedade e a capta\u00e7\u00e3o desses recursos para investimentos, permitindo uma maior utiliza\u00e7\u00e3o das receitas tribut\u00e1rias e de transfer\u00eancias para a amplia\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es nas \u00e1reas sociais, tais como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e promo\u00e7\u00e3o social, principalmente neste momento em que a pandemia da Covid-19 vem provocando graves consequ\u00eancias sobre as vidas dos soteropolitanos.<\/p>\n Conforme a mensagem, as \u00e1reas alien\u00e1veis s\u00e3o as seguintes, por localiza\u00e7\u00e3o e quantidade: Ondina (4), Itapu\u00e3 (3), Stella Maria (3), Piat\u00e3 (3), Piraj\u00e1 (2), Pernambu\u00e9s (1), Pituba (1), Cabula (1), Mata Escura (1), Itaigara (1), Barra (1) e Federa\u00e7\u00e3o (1).<\/p>\n Foto: Assessoria<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara aprovou o Projeto de Lei n\u00ba 136\/21, de autoria do Executivo, que trata da desafeta\u00e7\u00e3o e aliena\u00e7\u00e3o de 22 terrenos pertencentes \u00e0 Prefeitura<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":570352,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\n