O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entregou ao Congresso as diretrizes, metas e prioridades para o Or\u00e7amento de 2022 sem apresentar um plano ligado \u00e0 Covid-19 e efeitos no pr\u00f3ximo ano ou c\u00e1lculos sobre o impacto da pandemia nas contas p\u00fablicas. Esse \u00e9 a terceira vez seguida desde a chegada da Covid ao pa\u00eds que o governo formula uma pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria sem previs\u00f5es de efeitos sobre os n\u00fameros.<\/p>\n
Esse tipo de omiss\u00e3o foi notado recentemente por t\u00e9cnicos do Congresso e questionado pelo TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o). A proposta de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), que guia a formula\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento do ano seguinte, foi apresentada dessa forma pelo governo enquanto especialistas alertam para o risco de a doen\u00e7a e seus efeitos continuarem no ano que vem.<\/p>\n
Margareth Dalcolmo, pneumologista e pesquisadora da Fiocruz (Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz), afirma que a crise sanit\u00e1ria vai continuar em 2022. “N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que a epidemia n\u00e3o ter\u00e1 se extinguido em 2022”, afirmou \u00e0 Folha. “A se manter esse ritmo de vacina\u00e7\u00e3o t\u00e3o lento e um patamar de transmiss\u00e3o ainda muito alto, sobretudo contaminando camadas da popula\u00e7\u00e3o mais jovem e falta de medidas restritivas, n\u00e3o tenho ilus\u00e3o de que teremos a epidemia controlada em 2022”, disse.<\/p>\n
O alerta \u00e9 feito tamb\u00e9m pela OMS (Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade). Michael Ryan, diretor-executivo da entidade, afirmou em mar\u00e7o que \u00e9 “prematuro e irrealista” falar em fim da pandemia em 2021. O governo citou a Covid na proposta de LDO apenas para relembrar efeitos e medidas dos anos anteriores e para mencionar certos riscos, como a poss\u00edvel deteriora\u00e7\u00e3o fiscal dos estados e a diminui\u00e7\u00e3o do colch\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica \u2014embora sem quantificar os poss\u00edveis impactos.<\/p>\n
“O PLDO [projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias] 2022 n\u00e3o aborda, de forma separada, os riscos que podem afetar receitas, despesas e d\u00edvida p\u00fablica em fun\u00e7\u00e3o dos efeitos da Covid-19”, afirmaram servidores das comiss\u00f5es de Or\u00e7amento de C\u00e2mara e Senado, em relat\u00f3rio conjunto. “Apesar da expectativa do Poder Executivo de um crescimento do PIB em 3,2% neste ano e sua proje\u00e7\u00e3o de 2,5% para 2022, a pandemia continua se alastrando em 2021, aumentando as incertezas sobre o cen\u00e1rio das finan\u00e7as p\u00fablicas em 2022”, afirmou o documento.<\/p>\n
As omiss\u00f5es do governo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Covid no rito or\u00e7ament\u00e1rio viraram alvo de an\u00e1lise tamb\u00e9m de Benjamin Zymler, ministro do TCU. Zymler apresentou relat\u00f3rio neste m\u00eas apontando a aus\u00eancia de recursos para a Covid no Or\u00e7amento de 2021 \u2014rec\u00e9m-sancionado por Bolsonaro\u2014 mesmo ap\u00f3s constatado o agravamento da pandemia neste ano. Isso demandou discuss\u00f5es para criar brechas e liberar despesas fora das regras fiscais.<\/p>\n
Zymler v\u00ea a situa\u00e7\u00e3o como resultado da falta de planejamento do governo para enfrentar a crise. “Possivelmente, como bem salientou a unidade t\u00e9cnica, a raz\u00e3o [para a falta de previs\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias] \u00e9 que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade vem atuando de forma reativa e n\u00e3o planejada”, afirmou Zymler em relat\u00f3rio.<\/p>\n
“A SecexSa\u00fade [unidade do TCU] est\u00e1 acompanhando as a\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade desde o m\u00eas de mar\u00e7o de 2020 e nunca conseguiu acesso a planos ou documentos afins que identifiquem e formalizem claramente a estrat\u00e9gia de enfrentamento \u00e0 crise e sua operacionaliza\u00e7\u00e3o pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade”, continou o ministro.<\/p>\n
Zymler demandou do governo um planejamento or\u00e7ament\u00e1rio para a Covid em 2021 considerando testes, leitos de UTI, medicamentos e outras despesas relacionadas. O julgamento foi suspenso ap\u00f3s um pedido de vistas no tribunal. Sem serem contempladas no Or\u00e7amento, medidas na \u00e1rea econ\u00f4mica foram interrompidas na virada do ano. O principal exemplo \u00e9 o aux\u00edlio emergencial, que ficou sem respaldo legal e deixou de ser pago at\u00e9 o come\u00e7o de abril.<\/p>\n
O ministro Paulo Guedes (Economia) chegou a discutir no ano passado a revis\u00e3o de outros gastos sociais para criar no Or\u00e7amento um programa social que substituiria o aux\u00edlio emergencial e seria mais robusto que o Bolsa Fam\u00edlia \u2014o Renda Brasil. Mas Bolsonaro barrou a iniciativa. O pa\u00eds ficou sem novo programa e sem o aux\u00edlio enquanto a Covid avan\u00e7ava pelo pa\u00eds. As mortes di\u00e1rias pela doen\u00e7a subiram de 793 por dia na primeira semana do ano para 2.752 por dia na primeira semana de abril.<\/p>\n
Os pagamentos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o s\u00f3 recome\u00e7aram ap\u00f3s governo e Congresso inclu\u00edrem na PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) Emergencial a suspens\u00e3o das regras fiscais para R$ 44 bilh\u00f5es do programa. A proposta de LDO do governo tamb\u00e9m n\u00e3o incluiu a pandemia no grupo de despesas que poder\u00e3o ser executadas mesmo com um eventual atraso no Or\u00e7amento em 2022, elevando os riscos de entrave de recursos para a crise sanit\u00e1ria no in\u00edcio do ano.<\/p>\n
O tratamento especial, por outro lado, foi dado a obras em rodovias \u2014que, pela proposta, poder\u00e3o ser executadas livremente em 2022 mesmo sem os n\u00fameros aprovados e sancionados. Procurado, o Minist\u00e9rio da Economia argumenta que, nesse trecho, a proposta preservou a blindagem para o m\u00ednimo constitucional da sa\u00fade, como em anos anteriores. Mas tais recursos n\u00e3o t\u00eam sido suficientes para enfrentar a Covid.<\/p>\n
A pasta afirmou em nota que, em caso de necessidade, o governo pode adotar os mecanismos previstos na PEC Emergencial \u2014texto que prev\u00ea o estado de calamidade p\u00fablica, que Guedes n\u00e3o quis acionar neste ano por consider\u00e1-la um cheque em branco para despesas. Especialistas ponderam que a lei n\u00e3o obriga a apresenta\u00e7\u00e3o de medidas na LDO, mas que ignorar a Covid tem refor\u00e7ado o car\u00e1ter ficcional dado \u00e0s pe\u00e7as or\u00e7ament\u00e1rias nos \u00faltimos anos e mostrado falta de planejamento de longo prazo por parte do governo.<\/p>\n
“A quest\u00e3o \u00e9 planejar onde queremos chegar. A gente n\u00e3o v\u00ea nada disso, o que dificulta inclusive a constru\u00e7\u00e3o de cen\u00e1rios para a economia brasileira por parte do setor privado. N\u00e3o tem nenhum tipo de planejamento”, afirmou Br\u00e1ulio Borges, pesquisador-associado da FGV (Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas) e economista-s\u00eanior da LCA.<\/p>\n
Segundo Felipe Salto, diretor-executivo da IFI (Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente, do Senado), o governo ainda pode prever a\u00e7\u00f5es para a Covid no Or\u00e7amento de 2022. O prazo para isso (agosto), no entanto, \u00e9 curto e propostas que respaldam as mudan\u00e7as tomam tempo para discuss\u00e3o. “O que se espera \u00e9 que n\u00e3o se repitam os mesmos erros do ano passado. Em agosto e setembro de 2020, poderia ter sido discutida [por exemplo] uma reserva no Or\u00e7amento para a pandemia neste ano”, afirmou. “Mas o tempo foi gasto para discutir emendas”, disse.<\/p>\n
Foto: divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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