O novo programa de manuten\u00e7\u00e3o de emprego do governo federal, nos moldes da antiga medida provis\u00f3ria (MP) 936, deve ser come\u00e7ar a valer ainda nesta semana. A proposta permitir\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio ou a suspens\u00e3o do contrato de trabalho por at\u00e9 120 dias. Este prazo poder\u00e1 ser prorrogado por decreto do governo, de acordo com a minuta da nova MP, obtida pelo GLOBO.<\/p>\n
O governo pretende lan\u00e7ar a medida junto com a MP que trata de mudan\u00e7as tempor\u00e1rias nas regras trabalhistas por conta da pandemia de Covid-19. De acordo com o texto, os acordos poder\u00e3o ser feitos a partir da publica\u00e7\u00e3o da MP no Di\u00e1rio Oficial, o que est\u00e1 previsto para ocorrer esta semana. Mais medidas: Governo prepara MP para flexibilizar ‘home office’, antecipar f\u00e9rias e pausar recolhimento do FGTS<\/p>\n
\u201cO Poder Executivo, observadas as disponibilidades or\u00e7ament\u00e1rias, poder\u00e1 prorrogar o prazo previsto para o Novo Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda e o prazo m\u00e1ximo de redu\u00e7\u00e3o proporcional de jornada de trabalho e de sal\u00e1rio\u201d, diz o texto da MP. A MP tamb\u00e9m deixa claro que os acordos entre trabalhadores e empresas n\u00e3o poder\u00e3o retroagir, ou seja, s\u00f3 valer\u00e3o ap\u00f3s a data de publica\u00e7\u00e3o da medida. Havia uma press\u00e3o principalmente do setor de servi\u00e7os para que o governo abrisse a possibilidade da MP ter efeito retroativo.<\/p>\n
\u201cO empregador ficar\u00e1 respons\u00e1vel pelo pagamento da remunera\u00e7\u00e3o no valor anterior \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho e do sal\u00e1rio ou \u00e0 suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho do empregado, inclusive dos respectivos encargos sociais e trabalhistas\u201d, diz a MP. Como no ano passado, os sal\u00e1rios e as jornadas poder\u00e3o ser reduzidos em 25%, 50% e 70% em acordos individuais ou coletivos.<\/p>\n
O governo pagar\u00e1 uma compensa\u00e7\u00e3o, chamada de Benef\u00edcio Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda, proporcional \u00e0 redu\u00e7\u00e3o salarial calculado sobre o valor do seguro-desemprego a que ele teria direito se fosse demitido (entre R$ 1.100 e R$ 1.911,84). Em um acordo para redu\u00e7\u00e3o de 50%, por exemplo, o empregado recebe 50% do sal\u00e1rio da empresa e 50% da parcela do seguro-desemprego.<\/p>\n
Garantia de estabilidade<\/p>\n
No caso de suspens\u00e3o do contrato de trabalho, o pagamento da compensa\u00e7\u00e3o do governo ser\u00e1 de 100% do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito. A exce\u00e7\u00e3o s\u00e3o para empresas que tiveram receita bruta superior a R$ 4,8 milh\u00f5es. Nesses casos, a empresa somente poder\u00e1 suspender o contrato de trabalho de seus empregados mediante o pagamento de ajuda compensat\u00f3ria mensal no valor de 30% do sal\u00e1rio do empregado.<\/p>\n
A MP garante estabilidade para os trabalhadores. Se uma empresa reduzir jornada e sal\u00e1rio por dois meses, por exemplo, o funcion\u00e1rio ter\u00e1 o emprego garantido por quatro meses (incluindo o per\u00edodo com remunera\u00e7\u00e3o reduzida). A prote\u00e7\u00e3o na vaga corresponde ao dobro do tempo no qual o governo pagar\u00e1 parte dos sal\u00e1rios.<\/p>\n
A empresa que demitir sem justa causa que ocorrer durante o per\u00edodo de estabilidade dever\u00e1 pagar, al\u00e9m das parcelas rescis\u00f3rias previstas na legisla\u00e7\u00e3o, indeniza\u00e7\u00e3o sobre o sal\u00e1rio a que o empregado teria direito no per\u00edodo de estabilidade. Essa indeniza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 calculada conforme o percentual de redu\u00e7\u00e3o salarial.<\/p>\n
R$ 10 bi em gastos<\/p>\n
O governo prev\u00ea gastar pelo menos R$ 10 bilh\u00f5es com o novo programa. Esse valor ficar\u00e1 fora das regras fiscais, como o teto de gastos, que pro\u00edbe o crescimento das despesas da Uni\u00e3o acima da infla\u00e7\u00e3o. A primeira parcela do benef\u00edcio do governo ser\u00e1 paga no prazo de 30 dias, contado da data em que o acordo for informado ao Minist\u00e9rio da Economia. O benef\u00edcio ser\u00e1 pago ao empregado independentemente do cumprimento de qualquer per\u00edodo aquisitivo, do tempo de v\u00ednculo empregat\u00edcio e do n\u00famero de sal\u00e1rios recebidos.<\/p>\n
No caso de empregado com contrato de trabalho intermitente, o valor a ser pago ser\u00e1 de R$ 600. Segundo a MP, o acordo para a redu\u00e7\u00e3o salarial e da jornada dever\u00e1 preservar o valor do sal\u00e1rio-hora de trabalho. Em caso de acordo coletivo, os percentuais de redu\u00e7\u00e3o salarial poder\u00e3o ser diferentes dos 25%, 50% e 70% previstos pelo governo. \u201cAs conven\u00e7\u00f5es coletivas ou os acordos coletivos de trabalho celebrados anteriormente poder\u00e3o ser renegociados para adequa\u00e7\u00e3o de seus termos no prazo de dez dias corridos, contado da data de publica\u00e7\u00e3o desta Medida Provis\u00f3ria\u201d, acrescenta a MP.<\/p>\n
De acordo com o texto, os acordos para redu\u00e7\u00e3o salarial dever\u00e3o resguardar o exerc\u00edcio e o funcionamento dos servi\u00e7os p\u00fablicos e das atividades essenciais como assist\u00eancia m\u00e9dica, compensa\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria e transporte coletivo. A medida provis\u00f3ria permite ainda que empregador e empregado, em comum acordo, cancelem o aviso pr\u00e9vio em curso. E pro\u00edbe as institui\u00e7\u00f5es financeiras, independentemente da modalidade de conta utilizada para pagamento do benef\u00edcio emergencial, efetuar descontos, compensa\u00e7\u00f5es ou pagamentos de d\u00e9bitos de qualquer natureza.<\/p>\n
Foto: divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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