O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 9 votos a 2 que cabe ao plen\u00e1rio da Corte decidir sobre a anula\u00e7\u00e3o das condena\u00e7\u00f5es impostas ao ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva pela Justi\u00e7a do Paran\u00e1 na Lava Jato. Os ministros votaram na sess\u00e3o destinada ao julgamento de recursos apresentados pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) e pela defesa de Lula sobre a decis\u00e3o individual do ministro Edson Fachin, que anulou as condena\u00e7\u00f5es do ex-presidente (veja mais abaixo v\u00eddeo sobre a anula\u00e7\u00e3o das condena\u00e7\u00f5es).<\/p>\n
Relator dos recursos, o ministro Fachin apresentou somente a primeira parte do voto \u2014 sobre a possibilidade de o plen\u00e1rio analisar o tema em vez da Segunda Turma do STF, composta por cinco ministros. Os demais questionamentos feitos pela PGR e pela defesa de Lula ainda devem ser tema do voto de Fachin e avaliados pelos demais ministros na continuidade do julgamento, nesta quinta-feira (15).<\/p>\n
Julgamento pelo plen\u00e1rio<\/p>\n
O ministro Ricardo Lewandowski se manifestou contra a an\u00e1lise pelo plen\u00e1rio e disse que isso \u201ccausa estranheza\u201d, j\u00e1 que as turmas julgam milhares de habeas corpus por ano. \u201cDa \u00faltima vez em que isso se fez, com aquele habeas corpus que discutia presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, isso custou ao ex-presidente 580 dias de pris\u00e3o e causou-lhe a impossibilidade de candidatar-se \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica\u201d, criticou.<\/p>\n
Segundo Lewandowski, o “juiz natural” naquele momento foi superado. “Levou-se a quest\u00e3o ao plen\u00e1rio numa excepcionalidade, que penso que a Suprema Corte precisa explicar\u201d, completou. \u201cToda vez que se trata do ex-presidente, o caso muda de quest\u00e3o\u201d, declarou Lewandowski. O ministro Nunes Marques acompanhou Fachin. \u201cEsse encaminhamento feito pelo relator \u00e9 irretrat\u00e1vel, temos que enfrentar a quest\u00e3o\u201d, defendeu.<\/p>\n
O ministro Alexandre de Moraes argumentou que a estrutura do Supremo se faz para privilegiar o plen\u00e1rio. \u201cQuem delega \u00e9 o plen\u00e1rio. O pr\u00f3prio regimento acaba permitindo que, seja a pr\u00f3pria turma, seja o relator, possam devolver essa delega\u00e7\u00e3o ao plen\u00e1rio\u201d, disse Moraes. O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso tamb\u00e9m acompanhou o relator. \u201cDesde que me tornei juiz, abdiquei na minha vida de quaisquer prefer\u00eancias pol\u00edticas\u201d, ressaltou. \u201cS\u00f3 eu afetei [enviou] dois casos ao plen\u00e1rio esta semana.\u201d<\/p>\n
A ministra Rosa Weber defendeu que a previs\u00e3o de o relator enviar processos ao plen\u00e1rio est\u00e1 no regimento. Em seguida, o ministro Dias Toffoli tamb\u00e9m acompanhou o relator. “O regimento \u00e9 claro”, disse. C\u00e1rmen L\u00facia argumentou que cabe ao relator decidir \u2014 no caso espec\u00edfico, Fachin optou pelo plen\u00e1rio. Segundo a ministra, o regimento interno do Supremo estabelece que o relator dos processos \u00e9 quem define se o caso ser\u00e1 votado na turma ou no plen\u00e1rio.<\/p>\n
O ministro Gilmar Mendes acompanhou Fachin, sob o argumento de que deve ser seguido o devido processo legal, \u201cneste caso, o regimento do STF\u201d, mas fez cr\u00edticas a como foi conduzido o processo de Lula. Para Mendes, um relator \u201cn\u00e3o pode afetar e desafetar um mesmo processo quatro vezes\u201d. \u201cUm ir e vir macabro\u201d, afirmou. \u201cEu n\u00e3o posso afetar a mat\u00e9ria de acordo com c\u00e1lculos que eu venha a fazer. Um processo sem regras n\u00e3o \u00e9 processo.\u201d<\/p>\n
O decano (mais antigo ministro) da Corte, ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, divergiu, acompanhando o entendimento de Lewandowski. O ministro disse que \u201ch\u00e1 um desgaste das institui\u00e7\u00f5es p\u00e1trias\u201d e que, para o envio de um caso ao plen\u00e1rio, seria necess\u00e1ria uma diverg\u00eancia entre as duas turmas. \u201cO relator precisa ter base juridicamente aceit\u00e1vel\u201d, afirmou. \u00daltimo a votar, o ministro Luiz Fux, presidente do STF, tamb\u00e9m acompanhou o relator, ministro Edson Fachin.<\/p>\n
\u201cMelhor que um Supremo na Primeira Turma, um Supremo na Segunda [Turma] e um Supremo no plen\u00e1rio, \u00e9 bem melhor um s\u00f3 Supremo\u201d, afirmou. Ao derrubar as condena\u00e7\u00f5es, Fachin entendeu que n\u00e3o h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o entre os desvios praticados na Petrobras, investigados na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, de Curitiba, e as irregularidades atribu\u00eddas a Lula, como o custeio da constru\u00e7\u00e3o e da reforma do triplex do Guaruj\u00e1.<\/p>\n
Por isso, considerou que o julgamento n\u00e3o era compet\u00eancia da Justi\u00e7a Federal do Paran\u00e1 e determinou a transfer\u00eancia dos casos para Bras\u00edlia. A decis\u00e3o atingiu quatro a\u00e7\u00f5es envolvendo o ex-presidente: a do triplex do Guaruj\u00e1; a do s\u00edtio de Atibaia; e duas a\u00e7\u00f5es relacionadas ao Instituto Lula. Em consequ\u00eancia da decis\u00e3o, as condena\u00e7\u00f5es de Lula foram anuladas, ele recuperou os direitos pol\u00edticos e voltou a se tornar eleg\u00edvel.<\/p>\n
A PGR quer derrubar a decis\u00e3o individual de Fachin a fim de restabelecer as condena\u00e7\u00f5es e, com isso, tornar Lula novamente ineleg\u00edvel. A defesa contesta o entendimento de Fachin, que extingue processos que apontam irregularidades em julgamentos ligados \u00e0 Lava Jato, entre eles, o que questiona suspei\u00e7\u00e3o do ex-juiz Sergio Moro no caso. A Segunda Turma declarou a suspei\u00e7\u00e3o de Moro em 23 de mar\u00e7o, por um placar de 3 votos a 2. O colegiado entendeu que Moro foi parcial no processo do triplex. O entendimento do plen\u00e1rio sobre a decis\u00e3o de Fachin pode ter efeito nessa decis\u00e3o.<\/p>\n
A turma do STF anulou todo o processo do triplex, que precisar\u00e1 ser retomado da estaca zero pelos investigadores. As provas j\u00e1 colhidas ser\u00e3o anuladas e n\u00e3o poder\u00e3o ser usadas em um eventual novo julgamento.<\/p>\n
Foto: divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 9 votos a 2 que cabe ao plen\u00e1rio da Corte decidir sobre a anula\u00e7\u00e3o das condena\u00e7\u00f5es impostas ao ex-presidente<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":434935,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\n