Em novo documento sobre perguntas e respostas sobre o projeto de fus\u00e3o da PIS\/Cofins em um \u00fanico tributo, a Receita Federal diz que os livros podem perder a isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria porque s\u00e3o consumidos pela faixa mais rica da popula\u00e7\u00e3o (acima de 10 sal\u00e1rios m\u00ednimos). Com a arrecada\u00e7\u00e3o a mais, a Receita diz que o governo poder\u00e1 “focalizar” em outras pol\u00edticas p\u00fablicas, como ocorre em medicamentos, na \u00e1rea de sa\u00fade, e em educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O documento “Perguntas e Respostas” da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) foi atualizado na ter\u00e7a-feira pela \u00e1rea da Receita que cuida da proposta de reforma tribut\u00e1ria e j\u00e1 \u00e9 motivo de cr\u00edticas dos tributaristas por incorporar mudan\u00e7as de interpreta\u00e7\u00e3o que n\u00e3o constam no projeto de lei enviado no ano passado. O projeto cria a CBS – tributo no modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) – n\u00e3o tem nem relator indicado e est\u00e1 no limbo da discuss\u00e3o da reforma no Congresso.<\/p>\n
Hoje, existe uma lei que isenta o mercado de livros e papel para a sua impress\u00e3o de pagar o PIS e Cofins. A equipe do ministro Paulo Guedes prop\u00f5e substituir as duas contribui\u00e7\u00f5es federais pela CBS, com al\u00edquota de 12%, e acabar com os benef\u00edcios fiscais, incluindo o concedido ao mercado editorial. Na \u00e9poca da divulga\u00e7\u00e3o, o fim da imunidade tribut\u00e1ria foi bastante pol\u00eamica e recebeu cr\u00edticas de v\u00e1rios setores. Agora na atualiza\u00e7\u00e3o dos “Perguntas e Respostas” n\u00e3o s\u00f3 reitera a medida como tenta dar uma justificativa para o fim da isen\u00e7\u00e3o, concedida a partir de 2014.<\/p>\n
A Receita argumenta que n\u00e3o existem avalia\u00e7\u00f5es que indiquem que houve redu\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o dos livros ap\u00f3s a concess\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o. “N\u00e3o foi identificada nem correla\u00e7\u00e3o entre uma coisa e outra”, acrescenta o texto.<\/p>\n
“Justificativa elitista”<\/p>\n
Para justificar o fim do benef\u00edcio, o documento acrescenta que dados da Pesquisa de Or\u00e7amentos Familiares (POF) de 2019 do IBGE apontam que fam\u00edlias com renda de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos n\u00e3o consomem livros n\u00e3o did\u00e1ticos e a maior parte desses livros \u00e9 consumido pelas fam\u00edlias com renda superior a 10 sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n
“Neste sentido, dada a escassez dos recursos p\u00fablicos, a tributa\u00e7\u00e3o dos livros permitir\u00e1 que o dinheiro arrecadado possa ser objetivo de pol\u00edticas focalizadas, assim como \u00e9 o caso dos medicamentos, da sa\u00fade e da educa\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da CBS”, argumenta a Receita. Essas justificativas n\u00e3o constavam na primeira vers\u00e3o do documento.<\/p>\n
Para o especialista em educa\u00e7\u00e3o e Or\u00e7amento, Joao Marcelo Borges, a justificativa da Receita \u00e9 elitista e piora a situa\u00e7\u00e3o que j\u00e1 \u00e9 ruim no Pa\u00eds. “Os livros no Brasil j\u00e1 s\u00e3o caros, o que por si s\u00f3 j\u00e1 afasta as pessoas mais pobre, e torna mais caros”, diz Borges, que \u00e9 pesquisador do Centro de Desenvolvimento da Gest\u00e3o P\u00fablica e Pol\u00edticas Educacionais da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV). Segundo ele, a ideia de tributar mais os ricos se aplica a “iates, helic\u00f3pteros e outros produtos consumidos pela classe mais alta” e n\u00e3o a livros.<\/p>\n
Borges destaca que o Brasil, de fato, consome muito poucos livros, com um mercado editorial pequeno e concentrado nos mais ricos. “Uma al\u00edquota sobre os livros tende a ficar concentrada nas fam\u00edlias mais ricas. Mas, por outro lado, dificulta ainda mais o acesso da popula\u00e7\u00e3o \u00e0 leitura”, ressalta. Para ele, num Or\u00e7amento que roda no vermelho, que falta dinheiro para tudo, a arrecada\u00e7\u00e3o maior com essa tributa\u00e7\u00e3o vai sumir na conta geral do governo.<\/p>\n
O tributarista Luiz Bichara, que fez uma leitura atenta do documento da Receita, diz que o governo est\u00e1 usando uma estat\u00edstica de uma maneira turva e n\u00e3o pode desconsiderar o livro did\u00e1tico, que tamb\u00e9m ser\u00e1 afetado pelo fim da isen\u00e7\u00e3o. “Est\u00e3o usando a estat\u00edstica como b\u00eabado que usa o poste mais para apoiar do que iluminar”, compara Bichara.<\/p>\n
Bichara diz que esse \u00e9 caso in\u00e9dito de projeto de lei que fica sendo reinterpretado sem nenhuma altera\u00e7\u00e3o no texto. “T\u00eam pontos que atrav\u00e9s do ‘perguntas e respostas’ ficam discrepantes do projeto de lei”, critica. Segundo ele, a Receita deveria alterar o projeto de lei e n\u00e3o fazer um novo tira d\u00favidas. Um exemplo citado por ele \u00e9 a tributa\u00e7\u00e3o da atividade fim das empresas e o corte dos benef\u00edcios fiscais.<\/p>\n
Segundo ele, a CBS prev\u00ea um corte abrupto dos benef\u00edcios do PIS\/Cofins, mas no “perguntas e respostas” tem a previs\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios a prazo certo. Procurada, a Receita diz que foi feita uma atualiza\u00e7\u00e3o conforme d\u00favidas foram surgindo. E que a quest\u00e3o do fim da isen\u00e7\u00e3o do livro did\u00e1tico poder\u00e1 ser debatida na tramita\u00e7\u00e3o do projeto no Congresso. E, no caso dos livros did\u00e1ticos, s\u00e3o itens comprados e entregues pelo setor p\u00fablico.<\/p>\n
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