O Tribunal Regional do Trabalho da 5\u00aa Regi\u00e3o concedeu liminar para determinar ao Sindicato dos Trabalhadores nas Ind\u00fastrias Qu\u00edmicas e Petroqu\u00edmicas do Estado da Bahia que se abstenham da pr\u00e1tica de qualquer ato no sentido de obstruir qualquer via de acesso a refinaria Landulpho Alves (RLAM). O equipamento, localizado em S\u00e3o Francisco do Conde, na Regi\u00e3o Metropolitana, teve sua venda aprovada pelo Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Petrobras, no \u00faltimo dia 24 de mar\u00e7o, ao grupo Mubadala, fundo financeiro dos Emirados \u00c1rabes. A organiza\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 com os ativos log\u00edsticos da RLAM por US$ 1,65 bilh\u00e3o.<\/p>\n
O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), contudo, questiona o valor acordado, que estaria abaixo do pre\u00e7o de mercado, de US$ 3,04 bilh\u00f5es, definido pela pr\u00f3pria Petrobras. O magistrado Rodolfo M\u00e1rio Veiga Filho, juiz do trabalho respons\u00e1vel pela decis\u00e3o, tamb\u00e9m fixou multa di\u00e1ria em caso de descumprimento da liminar. “Autoriza-se, desde j\u00e1, a determina\u00e7\u00e3o imediata de bloqueio do primeiro valor fixado (R$10.000,00), sem preju\u00edzo de novos bloqueios di\u00e1rios, agora no valor de R$100.000,00, caso a conduta do sindicato persista nas 24 (vinte e quatro) horas”, escreveu.<\/p>\n
A Petrobras procurou a justi\u00e7a do trabalho alegando que o sindicato, desde o m\u00eas de fevereiro do corrente ano, vem promovendo aglomera\u00e7\u00f5es na porta da refinaria. Segundo o juiz plantonista, o fato foi comprovado com “farta prova documental, consistente em fotos e videos”. A empresa tamb\u00e9m relata que o sindicato vem obstruindo\u00a0 o ingresso de pessoas, parando ve\u00edculos com\u00a0 trabalhadores, representantes comerciais e fornecedores.<\/p>\n
Segundo a empresa, a a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m impede que insumos que deveriam ser entregues na refinaria cheguem ao local. A Petrobras chegou a anunciar que a assinatura do contrato de compra e venda da refinaria ocorreria em breve. Contudo, o ministro Walton Alencar, do TCU, determinou na \u00faltima quarta-feira (31) que t\u00e9cnicos da corte analisem dentro de cinco dias \u00fateis a suspens\u00e3o da venda.<\/p>\n
“Tendo em vista que a presente decis\u00e3o est\u00e1 sendo proferida no plant\u00e3o judici\u00e1rio, confiro a mesma for\u00e7a de mandado, que dever\u00e1 ser apresentado para o acionado, por for\u00e7a das restri\u00e7\u00f5es a atos presenciais pelos oficiais de justi\u00e7a, tanto pela acionante ou pelos oficiais de justi\u00e7a atrav\u00e9s de e-mail, liga\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica ou mensagens pelo WhatsApp”, escreveu Veiga em sua decis\u00e3o.<\/p>\n
O magistrado tamb\u00e9m determinou que o Comando da Pol\u00edcia Militar do Estado da Bahia (PM-BA) seja oficiado para que conhe\u00e7a e garanta o cumprimento da decis\u00e3o. “O papel do judici\u00e1rio \u00e9 solucionar os conflitos de interesses sempre buscando alcan\u00e7ar sua finalidade social a liminar deve ser concedida para evitar qualquer ato do acionado e de todos aqueles que se associaram ao r\u00e9u no sentido de impedir o livre acesso ou a sa\u00edda, de quem quer que seja ou de qualquer ve\u00edculo, da acionante, abstendo-se ainda de promover qualquer ato de turba\u00e7\u00e3o ou esbulho no patrim\u00f4nio da acionante”, acrescentou.<\/p>\n
Foto: divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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