O Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual, em conjunto com a Defensoria P\u00fablica estadual, por meio dos promotores de Justi\u00e7a Adriano Marques e Jos\u00e9 Reis Neto e da defensora P\u00fablica Mariana Rodrigues Pereira, pediram que s Justi\u00e7a determine ao Munic\u00edpio de Cruz das Almas e a seu prefeito que cumpram integralmente as medidas de restri\u00e7\u00e3o social impostas a todos os munic\u00edpios da Bahia pelo governo estadual e revogue imediatamente a autoriza\u00e7\u00e3o para funcionamento de academias.<\/p>\n
O MP e a Defensoria pedem a revoga\u00e7\u00e3o do decreto municipal 278 de 2021, assinado pelo prefeito, autorizando o funcionamento das academias com a limita\u00e7\u00e3o da capacidade m\u00e1xima de 30%. A a\u00e7\u00e3o aponta que \u201co funcionamento das academias \u00e9 incompat\u00edvel com o decreto Estadual que restringe a circula\u00e7\u00e3o de pessoas\u201d, sendo assim ilegal.<\/p>\n
Os promotores e a defensora levaram em considera\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do descumprimento do decreto Estadual, o fato de que o Estado da Bahia est\u00e1 com seus leitos de UTI Covid pr\u00f3ximos \u00e0 capacidade m\u00e1xima de lota\u00e7\u00e3o, especialmente na macrorregi\u00e3o Leste de Sa\u00fade, que abrange o Munic\u00edpio de Cruz das Almas. Eles consideraram ainda dados do boletim epidemiol\u00f3gico da Secretaria Estadual de Sa\u00fade (Sesab) que, no dia 20 de mar\u00e7o, revelavam que na macrorregi\u00e3o leste 203 pessoas estavam na fila de espera para um leito de UTI Covid.<\/p>\n
Foto: divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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