Nesta Semana do Consumidor, que come\u00e7a nesta segunda-feira, 15, as lojas virtuais est\u00e3o com promo\u00e7\u00f5es de at\u00e9 80% e parcelamentos em 12 vezes. Contudo, \u00e9 preciso tomar cuidado para n\u00e3o cair em ofertas enganosas e ter preju\u00edzo financeiro com a compra dos produtos. A Semana do Consumidor foi criada pelo com\u00e9rcio para tentar aumentar as vendas em fun\u00e7\u00e3o do Dia Internacional do Consumidor, que \u00e9 comemorado hoje. No Brasil, apesar de diversas conquistas, como o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC), que completou 30 anos no ano passado, muitos consumidores ainda precisam recorrer \u00e0 Justi\u00e7a para obter ressarcimento de compras malsucedidas.<\/p>\n
Em comemora\u00e7\u00e3o aos 30 anos do CDC, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) reuniu os principais pontos do c\u00f3digo, que podem ser \u00fateis para orientar o consumidor na hora da compra. Informa\u00e7\u00f5es claras sobre a compra: A oferta e a apresenta\u00e7\u00e3o dos produtos e servi\u00e7os devem ter informa\u00e7\u00f5es claras e precisas sobre pre\u00e7o, forma de pagamento, garantia e prazos de validade. Publicidade enganosa \u00e9 crime: Quem promover publicidade que sabe ser enganosa ou abusiva pode ser condenado a pena de tr\u00eas meses a um ano de deten\u00e7\u00e3o e multa.<\/p>\n
Direito ao arrependimento: O consumidor pode desistir da compra dentro do prazo de sete dias ap\u00f3s o recebimento do produto ou servi\u00e7o, sempre que a compra ocorrer fora do estabelecimento (internet, telefone). Atraso na entrega: Caso o produto n\u00e3o seja entregue, o comprar pode cobrar a entrega do item, aceitar outro produto equivalente ou rescindir o contrato e receber o dinheiro de volta. Prazo de reclama\u00e7\u00e3o: O CDC estabeleceu um prazo de vig\u00eancia para reclama\u00e7\u00f5es de defeitos: 30 dias para fornecimento de servi\u00e7os e produtos n\u00e3o dur\u00e1veis e 90 dias para servi\u00e7os e produtos dur\u00e1veis.<\/p>\n
Troca de produtos: As empresas s\u00e3o respons\u00e1veis pela qualidade dos produtos. Se o problema n\u00e3o for resolvido em at\u00e9 30 dias, o consumidor pode pedir a troca por outro produto da mesma esp\u00e9cie, restitui\u00e7\u00e3o do valor pago ou abatimento proporcional do pre\u00e7o. Pe\u00e7as de reposi\u00e7\u00e3o: Quando uma empresa deixa de produzir ou importar um produto, a oferta de pe\u00e7as de reposi\u00e7\u00e3o deve ser mantida pelo prazo de vida \u00fatil do produto. Recall: As empresas s\u00e3o obrigadas a comunicar \u00e0s autoridades e ao p\u00fablico sobre pe\u00e7as que apresentem perigo ao consumidor durante per\u00edodo de venda no mercado, al\u00e9m de providenciar o conserto gratuitamente.<\/p>\n
Foto: divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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