N\u00fameros do Tesouro Nacional apontam que 14 Estados teriam condi\u00e7\u00f5es fiscais para decretar estado de emerg\u00eancia fiscal e acionar medidas de controle de gastos, os chamados gatilhos, como o congelamento dos sal\u00e1rios dos servidores.<\/p>\n
Essa possibilidade est\u00e1 prevista na Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), que prev\u00ea uma nova rodada do aux\u00edlio emergencial para os mais vulner\u00e1veis, prevista para ser votada hoje no Senado, e faz parte do cora\u00e7\u00e3o de contrapartidas que a equipe econ\u00f4mica quer manter no texto.<\/p>\n
Pela proposta, as medidas de ajuste seriam acionadas sempre que as despesas obrigat\u00f3rias prim\u00e1rias (ou seja, sem contar os juros da d\u00edvida) excedessem 95% das receitas correntes.<\/p>\n
Boletim dos entes subnacionais de 2020, com dados de 2019, aponta Bahia, Distrito Federal, Goi\u00e1s, Maranh\u00e3o, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piau\u00ed, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins com n\u00edvel acima de 95% de despesas. Minas Gerais, por exemplo, o valor estava em 105,2%.<\/p>\n
O secret\u00e1rio do Tesouro, Bruno Funchal, diz que os dados de 2019 mostram uma realidade mais fidedigna porque em 2020 os Estados receberam uma inje\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancias do governo adicional por causa da pandemia da covid-19 que n\u00e3o tende a se repetir. Ou seja, a m\u00e9trica da PEC vai ser a do bimestre que o Estado decretar emerg\u00eancia fiscal. A trava de 95% para acionamento dos gatilhos \u00e9 apurada em um per\u00edodo de 12 meses.<\/p>\n
Os gatilhos s\u00e3o praticamente os mesmos j\u00e1 previstos no teto de gastos, regra que pro\u00edbe que as despesas cres\u00e7am em ritmo superior \u00e0 infla\u00e7\u00e3o, sendo refor\u00e7ados pela proibi\u00e7\u00e3o de aumento no valor de benef\u00edcios indenizat\u00f3rios e veda\u00e7\u00e3o de progress\u00e3o ou promo\u00e7\u00e3o de carreira que impliquem em aumento de gasto. N\u00e3o poder\u00e1 ser ampliado gasto com pessoal, seja via reajustes ou cria\u00e7\u00e3o de vantagens e aux\u00edlios, seja via contrata\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o de estrutura de carreira. O acionamento \u00e9 facultativo, mas n\u00e3o h\u00e1 necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o do Legislativo.<\/p>\n
Caso a despesa corrente ultrapasse 85% da receita corrente, tamb\u00e9m haver\u00e1 a op\u00e7\u00e3o de acionamento dos gatilhos, mas nesse caso \u00e9 necess\u00e1ria a aprova\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo local.<\/p>\n
Notas
\nO patamar de 95% \u00e9 utilizado pelo Tesouro para dar a nota aos Estados e munic\u00edpios. Essa nota define quem tem ou n\u00e3o acesso a empr\u00e9stimos com garantia da Uni\u00e3o (se o Estado d\u00e1 calote, o governo federal cobre).<\/p>\n
Na Uni\u00e3o, o secret\u00e1rio estima que o patamar de 95% de despesas seria atingido entre 2024 e 2025. \u201cFicou faltando (na legisla\u00e7\u00e3o) a parte perene e olhar para o bom funcionamento da regra fiscal para o futuro e \u00e9 isso que a PEC est\u00e1 fazendo\u201d, diz o secret\u00e1rio. Segundo ele, a proposta traz uma boa previsibilidade das despesas para trazer mais credibilidade e confian\u00e7a de que vai ter um correto funcionamento do teto de gastos.<\/p>\n
Para a especialista em contas p\u00fablicas da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV), Vilma Pinto, \u00e9 um erro deixar na PEC a palavra \u201cpoder\u00e3o\u201d para o acionamento dos gatilhos, deixando facultativo aos governadores. \u201cN\u00e3o vai ter tanta efetividade se n\u00e3o colocar isso como uma regra fiscal impositiva. Fica a crit\u00e9rio de cada Estado e munic\u00edpio. N\u00e3o tem como avaliar a efetividade\u201d, diz.<\/p>\n
Segundo ela, a medida \u00e9 v\u00e1lida porque, observando as despesas correntes e as receitas correntes, n\u00e3o t\u00eam muita flutua\u00e7\u00e3o por efeitos at\u00edpicos como investimento. Vilma destaca que a tabela do Tesouro representa uma m\u00e9dia ponderada dos tr\u00eas \u00faltimos anos. \u201c\u00c9 bom porque traz uma perspectiva intertemporal porque em 2020 teve muito recurso extraordin\u00e1rio\u201d, diz Vilma, que acompanha em detalhes as contas dos Estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
Foto: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
N\u00fameros do Tesouro Nacional apontam que 14 Estados teriam condi\u00e7\u00f5es fiscais para decretar estado de emerg\u00eancia fiscal e acionar medidas de controle de gastos, os chamados gatilhos, como o congelamento dos sal\u00e1rios dos servidores.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":471101,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\n