O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (24) a lei aprovada pelo Congresso Nacional que estabelece a autonomia do Banco Central. Um dos objetivos da mudan\u00e7a \u00e9 blindar o \u00f3rg\u00e3o de press\u00f5es pol\u00edtico-partid\u00e1rias. “Hoje \u00e9 um grande dia para o Banco Central e um grande dia para o Brasil. Estamos diante de um importante passo, com a san\u00e7\u00e3o pelo presidente Jair Bolsonaro da lei que garante a autonomia do Banco Central. Hoje vai ficar para a hist\u00f3ria como um marco do desenvolvimento institucional do nosso pa\u00eds”, disse Campos Neto.<\/p>\n
A san\u00e7\u00e3o presidencial foi publicada no “Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o” (DOU) em edi\u00e7\u00e3o na madrugada desta quinta (25). Entre outros pontos, o texto aprovado pelo Congresso Nacional e avalizado pelo governo define que o presidente do Banco Central ter\u00e1 mandato de quatro anos, n\u00e3o coincidente com o do presidente da Rep\u00fablica. Diretores tamb\u00e9m ter\u00e3o mandatos. A autonomia do Banco Central \u00e9 debatida no Congresso desde 1991, e o projeto aprovado entrou na lista de pautas priorit\u00e1rias do governo, entregue pelo presidente Jair Bolsonaro aos presidentes da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).<\/p>\n
Entre outras fun\u00e7\u00f5es, cabe ao Banco Central, por meio do Comit\u00ea de Pol\u00edtica Monet\u00e1ria (Copom), definir a taxa Selic, a taxa b\u00e1sica de juros da economia. A ideia da lei \u00e9 que, n\u00e3o podendo a diretoria da institui\u00e7\u00e3o ser demitida por eventualmente subir o juro, a atua\u00e7\u00e3o seja exclusivamente t\u00e9cnica, focada no combate \u00e0 infla\u00e7\u00e3o. O que \u00e9 a autonomia do Banco Central sancionada por Bolsonaro.<\/p>\n
Bolsonaro vetou dois trechos do projeto:<\/p>\n
Ponto a ponto<\/p>\n
O Banco Central tem nove diretores, e um deles \u00e9 o presidente da institui\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s indica\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica, os aspirantes aos cargos precisam passar por sabatina e vota\u00e7\u00e3o no Senado. O texto aprovado pelo Congresso n\u00e3o altera a composi\u00e7\u00e3o da diretoria colegiada do Banco Central, mas estabelece mandato de quatro anos para o presidente do BC e os demais diretores. Todos podem ser reconduzidos ao cargo, uma \u00fanica vez, por igual per\u00edodo. O mandato da presid\u00eancia do BC n\u00e3o coincidir\u00e1 com o da presid\u00eancia da Rep\u00fablica. De acordo com o texto, o presidente do Banco Central assume o cargo no primeiro dia do terceiro ano do mandato do chefe do Poder Executivo. O texto tamb\u00e9m estabelece a substitui\u00e7\u00e3o de forma escalonada dos demais membros da diretoria, de acordo com a seguinte escala:<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o presidente do Banco Central dever\u00e1 apresentar no Senado, no primeiro e no segundo semestre de cada ano, relat\u00f3rio de infla\u00e7\u00e3o e de estabilidade financeira, explicando as decis\u00f5es tomadas no semestre anterior. A proposta tamb\u00e9m define como objetivo fundamental do Banco Central assegurar a estabilidade de pre\u00e7os, al\u00e9m de determinar objetivos secund\u00e1rios:<\/p>\n
Sem vincula\u00e7\u00e3o \u00e0 Economia<\/p>\n
Atualmente, o Banco Central \u00e9 vinculado ao Minist\u00e9rio da Economia, apesar de n\u00e3o ser subordinado \u00e0 pasta. Pela proposta, o BC passa a se classificar como autarquia de natureza especial caracterizada pela “aus\u00eancia de vincula\u00e7\u00e3o a Minist\u00e9rio, de tutela ou de subordina\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica”. Segundo o projeto, o Banco Central se caracterizar\u00e1 pela “autonomia t\u00e9cnica, operacional, administrativa e financeira”.<\/p>\n
Perda de mandato<\/p>\n
O projeto aprovado pelo Congresso Nacional tamb\u00e9m estabelece as situa\u00e7\u00f5es que levam \u00e0 perda de mandato presidente e diretores do Banco Central:<\/p>\n
Transi\u00e7\u00e3o e veda\u00e7\u00f5es<\/p>\n
O texto aprovado prev\u00ea um cronograma de transi\u00e7\u00e3o para o novo modelo de diretoria. Em at\u00e9 90 dias ap\u00f3s a lei ser sancionada, o governo ter\u00e1 de nomear os nove diretores do Banco Central. Aqueles que j\u00e1 ocupam os cargos n\u00e3o ter\u00e3o de passar por nova sabatina no Senado.<\/p>\n
A dura\u00e7\u00e3o dos mandatos, para essa primeira composi\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 obedecer ao cronograma abaixo:<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m cria proibi\u00e7\u00f5es ao presidente e aos diretores do Banco Central. S\u00e3o elas:<\/p>\n
Foto: divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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