O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse \u00e0s lideran\u00e7as do Congresso que vai precisar de uma nova vers\u00e3o de uma “PEC (Proposta de Emenda Constitucional) de guerra” para conceder mais tr\u00eas parcelas de R$ 200 do aux\u00edlio emergencial aos informais, com custo total de cerca R$ 20 bilh\u00f5es – valor semelhante ao previsto para compra das vacinas contra a covid-19.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o de Guedes e sua equipe, esse novo texto da PEC precisa conter uma cl\u00e1usula de calamidade p\u00fablica, para dar seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0 concess\u00e3o do aux\u00edlio emergencial com a edi\u00e7\u00e3o de um cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio, e estar associado \u00e0s medidas fiscais contidas na PEC do pacto federativo.<\/p>\n
Uma minuta do texto est\u00e1 sendo preparada pela equipe econ\u00f4mica para ser apresentada aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da C\u00e2mara, Arthur Lira (Progressistas-PB). O diagn\u00f3stico apresentado pela equipe econ\u00f4mica \u00e9 de que o aux\u00edlio emergencial \u00e9 para o enfrentamento da covid-19 e o agravamento da pandemia pede um protocolo de crise com a cl\u00e1usula de calamidade.<\/p>\n
Pacheco e Lira, pressionados pelas suas bases de apoio, querem uma via expressa para a concess\u00e3o do aux\u00edlio, com o argumento de que a urg\u00eancia da pandemia n\u00e3o permite esperar a aprova\u00e7\u00e3o de medidas de conten\u00e7\u00e3o de gastos. Mas o ministro, nas conversas dos \u00faltimos dias, vem argumentando que \u00e9 preciso acionar a cl\u00e1usula de calamidade e garantir contrapartidas em nome da responsabilidade fiscal e controle das contas p\u00fablicas. Para a equipe econ\u00f4mica, essas medidas devem ser consideradas o novo marco fiscal para o Pa\u00eds.<\/p>\n
Conselho Fiscal<\/strong><\/p>\n Sem a cl\u00e1usula de calamidade, o risco apontado \u00e9 de crime de responsabilidade fiscal. \u00c9 ela que vai permitir que os gastos com o pagamento dos tr\u00eas meses do aux\u00edlio fiquem de fora do limite do teto de gastos (a regra que impede o crescimento das despesas acima da infla\u00e7\u00e3o), afastando tamb\u00e9m a necessidade de compensa\u00e7\u00e3o para o cumprimento da meta fiscal.<\/p>\n Apesar da press\u00e3o dos presidentes do Senado e da C\u00e2mara, o sentimento na equipe econ\u00f4mica \u00e9 de que as conversas est\u00e3o avan\u00e7ando num tom muito positivo e que, ap\u00f3s o acordo, a vota\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser r\u00e1pida.<\/p>\n A ideia \u00e9 que seja criado um Conselho Fiscal da Rep\u00fablica, com representantes dos tr\u00eas Poderes, incluindo do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o. A cada tr\u00eas meses, o colegiado se reuniria num ritual parecido com o do Copom (Comit\u00ea de Pol\u00edtica Monet\u00e1ria), do Banco Central, respons\u00e1vel pela defini\u00e7\u00e3o da taxa b\u00e1sica de juros.<\/p>\n Al\u00e9m de prever o acionamento dos chamados gatilhos (medidas corretivas para diminuir os gastos), a PEC prev\u00ea uma cl\u00e1usula vinculante para que as mesmas pr\u00e1ticas cobradas pelo TCU sejam praticadas pelos Tribunais de Contas estaduais e municipais.<\/p>\n “Se fizer mais um pacote fiscal sem nenhuma contraparte, a mensagem que ser\u00e1 passada \u00e9 que a trajet\u00f3ria da d\u00edvida vai continuar a subir e o pr\u00eamio de risco que os investidores v\u00e3o pedir para manter a d\u00edvida brasileira pode ter um efeito, uma implica\u00e7\u00e3o de qual tipo de pol\u00edtica que o Banco Central pode adotar”, avisou na ter\u00e7a-feira (9) o presidente do BC, Roberto Campos Neto, em videoconfer\u00eancia direcionada a investidores internacionais.<\/p>\n Antes da negocia\u00e7\u00e3o da nova retomada do aux\u00edlio, a estrat\u00e9gia inicial do governo era conceder, ap\u00f3s a pandemia, o Bolsa Fam\u00edlia e tamb\u00e9m criar o chamado B\u00f4nus de Inclus\u00e3o Produtiva (BIP), que nada mais \u00e9 do que o nome fantasia dado pelo ministro Paulo Guedes para o chamado imposto de renda negativo, instrumento de transfer\u00eancia de renda para quem est\u00e1 trabalhando na informalidade e ganha menos do que um sal\u00e1rio m\u00ednimo. O BIP seria destinado aos trabalhadores “invis\u00edveis” e estaria associado \u00e0 nova Carteira Verde Amarela, com menos encargos para a contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Foto:Ascom\/ME<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse \u00e0s lideran\u00e7as do Congresso que vai precisar de uma nova vers\u00e3o de uma “PEC (Proposta de Emenda Constitucional)<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":516262,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[14,3],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\n