O desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, do TJSP (Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo), foi condenado pela Justi\u00e7a a pagar R$ 20 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais ao guarda municipal C\u00edcero Hilario Roza Neto, al\u00e9m das custas judiciais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios. A decis\u00e3o foi tomada pelo juiz Jos\u00e9 Alonso Beltrame J\u00fanior, da 10\u00aa Vara C\u00edvel de Santos, e o desembargador ainda pode recorrer.<\/p>\n
Em julho, o desembargador Siqueira foi flagrado insultando o guarda municipal que o multou por caminhar sem m\u00e1scara em uma praia de Santos (SP). O magistrado chamou o guarda de “analfabeto”, rasgou a multa e ainda ligou para o secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica do munic\u00edpio na tentativa de intimid\u00e1-lo, conforme v\u00eddeo que circulou pelas redes sociais.
\n“Julgo procedente a\u00e7\u00e3o para condenar o requerido ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$20.000,00, atualizados da data desta senten\u00e7a, com juros de 1% ao m\u00eas contados da data do evento danoso, 18 de julho de 2020, nos termos da s\u00famula 54 do STJ. O requerido arcar\u00e1 com as custas, despesas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios ora arbitrados em 10% sobre valor da condena\u00e7\u00e3o”, sentenciou o juiz Beltrame J\u00fanior.<\/p>\n
“A s\u00e9rie de posturas teve potencial para humilhar e menosprezar o guarda municipal que atuava no exerc\u00edcio da delicada fun\u00e7\u00e3o de cobrar da popula\u00e7\u00e3o posturas tendentes a minimizar os efeitos da grave pandemia, que a todos afeta”, argumentou Beltrame J\u00fanior. “N\u00e3o \u00e9 preciso esfor\u00e7o para compreender os sentimentos de humilha\u00e7\u00e3o e menosprezo vivenciados pelo requerente [C\u00edcero Hilario Roza Neto]”, acrescentou o juiz.<\/p>\n
Foto: Brasil 247<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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