O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que regulamenta a lei do programa Casa Verde e Amarela, nova pol\u00edtica habitacional do governo federal, lan\u00e7ada em agosto do ano passado para suceder o programa Minha Casa, Minha Vida. A meta do governo \u00e9 atender 1,2 milh\u00e3o de fam\u00edlias at\u00e9 31 de dezembro de 2022.<\/p>\n
O decreto divide as fam\u00edlias como residentes em \u00e1reas urbanas e rurais. O primeiro grupo atender\u00e1 fam\u00edlias com renda bruta mensal de R$ 2 mil a R$ 7 mil. J\u00e1 o grupo rural abranger\u00e1 fam\u00edlias com renda anual de R$ 24 mil a R$ 84 mil. O c\u00e1lculo da renda n\u00e3o levar\u00e1 em conta os valores percebidos a t\u00edtulo de aux\u00edlio-doen\u00e7a, de aux\u00edlio-acidente, de seguro-desemprego, de Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada, do Programa Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n
Ser\u00e3o priorizadas as fam\u00edlias que tenham mulher como respons\u00e1vel; aquelas que tenham pessoas com defici\u00eancia; idosos; crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/p>\n
O programa atender\u00e1 a produ\u00e7\u00e3o, aquisi\u00e7\u00e3o ou requalifica\u00e7\u00e3o, subsidiada ou financiada para im\u00f3veis novos e usados. Os atendimentos poder\u00e3o realizados sob a forma de cess\u00e3o, de doa\u00e7\u00e3o, de loca\u00e7\u00e3o, de comodato, de arrendamento ou de venda, mediante financiamento ou n\u00e3o, em contrato subsidiado ou n\u00e3o, total ou parcialmente, conforme grupo de renda familiar.<\/p>\n
A medida prev\u00ea a libera\u00e7\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 110 mil para produ\u00e7\u00e3o ou aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis novos ou usados, em \u00e1reas urbanas. Para \u00e1reas rurais, o valor chega a R$ 45 mil. Para a requalifica\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis em \u00e1reas urbanas, o valor chega a R$ 140 mil. A melhoria habitacional em \u00e1reas urbanas ou rurais ter\u00e1 o limite de R$ 23 mil. J\u00e1 a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria em \u00e1reas urbanas alcan\u00e7ar\u00e1 at\u00e9 R$ 2 mil.<\/p>\n
De acordo com o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional, as regi\u00f5es Norte e Nordeste ser\u00e3o contempladas com a redu\u00e7\u00e3o nas taxas em at\u00e9 0,5 ponto percentual para fam\u00edlias com renda de at\u00e9 R$ 2 mil mensais e 0,25 ponto para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Nessas localidades, os juros poder\u00e3o chegar a 4,25% ao ano e, nas demais regi\u00f5es, a 4,5% ao ano. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n
Foto: Lula Marques\/Fotos P\u00fablicas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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