Os contribuintes da Bahia que possuem IPVA inscrito em d\u00edvida ativa j\u00e1 podem solicitar o parcelamento do d\u00e9bito. Quem deixou de pagar o Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores pode solicitar junto \u00e0 Procuradoria Geral do Estado da Bahia, atrav\u00e9s da Central de Atendimento e Cobran\u00e7a da PGE-BA, o parcelamento da d\u00edvida em at\u00e9 60 (sessenta) parcelas iguais, com parcela m\u00ednima de R$300,00 (trezentos reais).<\/p>\n
A primeira parcela dever\u00e1 ser paga por meio de 2 (dois) Documentos de Arrecada\u00e7\u00e3o Estadual (DAEs): um DAE contendo o valor referente ao d\u00e9bito do tributo devido e outro DAE referente ao pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios. As demais parcelas ser\u00e3o debitadas automaticamente em conta corrente na conta corrente indicada no ato do parcelamento em um dos bancos conveniados (Banco do Brasil, Bradesco, Santander ou Ita\u00fa).<\/p>\n
O parcelamento pode ser feito atrav\u00e9s do e-mail centraldecobranca@pge.ba.gov.br informando seu CPF, dois telefones para contato e RENAVAM do ve\u00edculo. O contato ser\u00e1 feito em at\u00e9 24h.<\/p>\n
O contribuinte pode ainda, de forma pr\u00e1tica e \u00e1gil, buscar informa\u00e7\u00f5es detalhadas da d\u00edvida, consultar o saldo devedor, emitir DAEs e solicitar o parcelamento atrav\u00e9s da Central de Atendimento e Cobran\u00e7a da PGE-BA.<\/p>\n
O cidad\u00e3o poder\u00e1 consultar a d\u00edvida por meio do call center (ativo e receptivo), servi\u00e7o de SMS, SAC Digital e do site institucional da PGE (www.pge.ba.gov.br). Atrav\u00e9s destas ferramentas, o contribuinte poder\u00e1 quitar o seu d\u00e9bito \u00e0 vista, com descontos que variam de 30 at\u00e9 70%, sobre a multa fiscal, a depender da fase de cobran\u00e7a, ou parcelar a d\u00edvida.<\/p>\n
Para efetuar o pagamento da d\u00edvida, o contribuinte deve acessar o SAC Digital ou o web service da PGE no site da Procuradoria (www.pge.ba.gov.br), clicar no banner referente ao servi\u00e7o, digitar o CPF e\/ou o RENAVAM do ve\u00edculo e consultar o valor do d\u00e9bito. Em seguida o cidad\u00e3o faz a emiss\u00e3o dos documentos de arrecada\u00e7\u00e3o (DAE’s) e efetua o pagamento, pagamento para regularizar sua situa\u00e7\u00e3o junto ao Fisco Estadual.<\/p>\n
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Foto: Shirley Stolze\/ Ag. A Tarde<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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