A corte respons\u00e1vel por analisar as acusa\u00e7\u00f5es contra o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (Republicanos-RJ) tem levado em m\u00e9dia mais de nove meses para decidir se aceita ou n\u00e3o uma den\u00fancia oferecida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico contra pessoas com foro especial. Formado por 25 desembargadores, o \u00d3rg\u00e3o Especial do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro \u00e9 composto, em sua maioria, por magistrados que atuam na \u00e1rea c\u00edvel. O colegiado tem ao menos tr\u00eas den\u00fancias h\u00e1 meses aguardando a an\u00e1lise \u2014uma delas sobre \u201crachadinha\u201d. O \u00f3rg\u00e3o se tornou respons\u00e1vel pelo julgamento do senador ap\u00f3s o Tribunal de Justi\u00e7a fluminense entender que Fl\u00e1vio tinha direito ao foro especial destinado aos deputados estaduais, cargo que ocupava na \u00e9poca dos fatos investigados.<\/p>\n
O filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) \u00e9 acusado de liderar uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa para o recolhimento de parte dos sal\u00e1rios de ex-funcion\u00e1rios fantasmas de seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio. O operador financeiro desse esquema, segundo os investigadores, \u00e9 o policial militar aposentado Fabr\u00edcio Queiroz, ex-assessor de Fl\u00e1vio na Assembleia e amigo do presidente h\u00e1 mais de 30 anos. A quebra do sigilo banc\u00e1rio de Queiroz mostrou que, al\u00e9m de receber parte do sal\u00e1rio de ex-funcion\u00e1rios de Fl\u00e1vio, ele e sua esposa pagaram R$ 89 mil em cheques entre 2011 e 2016 para a primeira-dama Michelle Bolsonaro.<\/p>\n
A transa\u00e7\u00e3o financeira nunca foi completamente esclarecida pelo presidente. Recentemente, ele disse que Queiroz tamb\u00e9m pagava contas pessoais suas \u2014n\u00e3o informou com que recursos. A investiga\u00e7\u00e3o do MP-RJ identificou ao menos uma oportunidade em que o PM aposentado pagou, com dinheiro vivo, boletos da escola das filhas do senador. A Promotoria afirma ser dinheiro da \u201crachadinha\u201d. Pesquisa Datafolha realizada em dezembro mostra que 58% dos brasileiros considera o senador culpado no caso da \u201crachadinha\u201d. Segundo a pesquisa , 11% o consideram inocente, e outros 31% n\u00e3o souberam responder. Em uma live no \u00faltimo dia 31, o presidente Bolsonaro questionou a imparcialidade do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio.<\/p>\n
\u201cO que aconteceria, MP do Rio de Janeiro? Voc\u00eas aprofundariam a investiga\u00e7\u00e3o ou mandariam o filho dessa autoridade para fora do Brasil e procurariam maneira de arquivar esse inqu\u00e9rito?\u201d, disse. \u201cCaso hipot\u00e9tico, vamos deixar claro\u201d, continuou. \u201cCaso um filho de uma autoridade entrasse num inqu\u00e9rito da Pol\u00edcia Civil do Rio e a\u00ed um delator tivesse falado que ele participava de tr\u00e1fico internacional de drogas. O que aconteceria?”. Al\u00e9m de ser o respons\u00e1vel pelo controle das investiga\u00e7\u00f5es contra deputados estaduais, o \u00f3rg\u00e3o especial tamb\u00e9m atua em crimes supostamente cometidos por magistrados, membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, o vice-governador e secret\u00e1rios de estado.<\/p>\n
As a\u00e7\u00f5es penais, por\u00e9m, s\u00e3o raras no tribunal. O \u00f3rg\u00e3o tem em sua rotina a delibera\u00e7\u00e3o sobre a\u00e7\u00f5es contra atos do governador, an\u00e1lise de conflitos de compet\u00eancia na corte, argui\u00e7\u00e3o de impedimentos e suspei\u00e7\u00e3o, e assuntos administrativos. A Folha localizou apenas oito den\u00fancias j\u00e1 recebidas pelo colegiado \u2014a assessoria de imprensa do tribunal afirmou n\u00e3o ser poss\u00edvel fazer um levantamento espec\u00edfico sobre a\u00e7\u00f5es penais no \u00f3rg\u00e3o. A acusa\u00e7\u00e3o que demorou mais tempo para ser aceita tamb\u00e9m tinha forte carga pol\u00edtica. Trata-se da den\u00fancia contra o ex-procurador-geral de Justi\u00e7a Cl\u00e1udio Lopes, sob acusa\u00e7\u00e3o de integrar o esquema de corrup\u00e7\u00e3o do ex-governador S\u00e9rgio Cabral.<\/p>\n
O tribunal levou um ano e quatro meses para aceitar a den\u00fancia contra os dois. Esse \u00e9 um dos 34 processos a que Cabral responde em decorr\u00eancia das investiga\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. A den\u00fancia que tramitou de forma mais r\u00e1pida foi uma das duas contra o procurador Elio Fischberg, acusado de falsificar um documento do MP-RJ para beneficiar o ex-deputado Eduardo Cunha. O \u00f3rg\u00e3o especial levou seis meses para transform\u00e1-lo em r\u00e9u da acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Essa foi uma das poucas a\u00e7\u00f5es penais conclu\u00eddas no pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o especial. O procurador foi condenado em mar\u00e7o de 2013, cinco anos e dois meses ap\u00f3s a den\u00fancia ter sido aceita.O caso de Fischberg tem uma coincid\u00eancia com o de Fl\u00e1vio. O relator das a\u00e7\u00f5es contra o procurador tamb\u00e9m foi o desembargador Milton Fernandes.Ex-presidente do TJ-RJ e atuante em C\u00e2mara C\u00edvel, Fernandes \u00e9 visto como um magistrado discreto. Na primeira a\u00e7\u00e3o contra Fischberg, seu relat\u00f3rio pela aceita\u00e7\u00e3o da den\u00fancia foi aprovado com apenas um voto contra. Ele pediu a condena\u00e7\u00e3o do procurador e de um advogado corr\u00e9u, tendo apenas o primeiro sido punido \u2014a maioria absolveu o segundo.<\/p>\n
Nos \u00faltimos anos, o volume de den\u00fancias oferecidas cresceu na corte. Al\u00e9m da a\u00e7\u00e3o contra Cabral e o ex-procurador-geral do estado, o MP-RJ tamb\u00e9m apresentou acusa\u00e7\u00e3o contra o deputado estadual M\u00e1rcio Pacheco (PSC) por supostamente comandar um esquema de \u201crachadinhas\u201d em seu gabinete, num caso semelhante ao de Fl\u00e1vio.<\/p>\n
A acusa\u00e7\u00e3o feita em junho ainda n\u00e3o foi analisada pelos desembargadores \u2014bem como os pedidos de busca e apreens\u00e3o. Tamb\u00e9m est\u00e3o pendentes de an\u00e1lise den\u00fancia contra um juiz acusado de vender senten\u00e7as e um promotor supostamente envolvido com milicianos. A den\u00fancia contra Fl\u00e1vio tende a seguir uma demora semelhante. Fernandes ainda n\u00e3o notificou as defesas para se manifestarem sobre as acusa\u00e7\u00f5es mesmo ap\u00f3s mais de dois meses do oferecimento da acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Interlocutores do magistrado afirmam que ele aguarda decis\u00f5es do STF (Supremo Tribunal Federal) e do STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) sobre o foro especial dado ao senador e a legalidade das provas obtidas para dar andamento ao processo. O \u00f3rg\u00e3o especial \u00e9 formado pelos 13 desembargadores mais antigos do tribunal (chamados de \u201cmembros natos\u201d) e outros 12 eleitos entre os magistrados de segunda inst\u00e2ncia. Cinco desse segundo grupo s\u00e3o sempre os que venceram a elei\u00e7\u00e3o para a administra\u00e7\u00e3o do tribunal: presidente, tr\u00eas vice-presidentes e o corregedor.<\/p>\n
A demora na an\u00e1lise das den\u00fancias se deve tanto ao n\u00famero de magistrados envolvidos como na quantidade de sess\u00f5es da corte. O grupo se re\u00fane apenas uma vez por semana. Advogados que j\u00e1 atuaram no tribunal relatam que o fato da maioria dos desembargadores atuar na \u00e1rea c\u00edvel, as discuss\u00f5es criminais se alongam. Um dos profissionais ouvidos pela Folha afirmou que as dificuldades de tramita\u00e7\u00e3o no \u00f3rg\u00e3o especial s\u00e3o semelhantes \u00e0 no Supremo.<\/p>\n
Os ministros, por\u00e9m, contam com o apoio de ju\u00edzes auxiliares, se re\u00fanem com mais frequ\u00eancia, e os debates envolvem a metade do n\u00famero de magistrados do \u00f3rg\u00e3o especial. Al\u00e9m disso, o mandato dos 12 eleitos \u00e9 de dois anos, podendo a forma\u00e7\u00e3o da corte se alterar pela metade no curso da a\u00e7\u00e3o penal. Entre os eleitos que assumem o posto em fevereiro est\u00e1 a desembargadora Mar\u00edlia de Castro Neves, condenada a indenizar a fam\u00edlia da vereadora Marielle Franco por ofensas publicadas na internet.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi eleito o desembargador Jos\u00e9 Carlos Maldonado de Carvalho, que integra o Tribunal Especial Misto que conduz o processo de impeachment do governador afastado Wilson Witzel (PSC). Entre advogados, especula-se que a den\u00fancia contra Fl\u00e1vio acirre o componente pol\u00edtico das decis\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o especial. Para eles, os grupos de afinidade dentro do tribunal costumam se alinhar em casos como esses. O ex-presidente do TJ-RJ Luiz Zveiter \u00e9 visto como um dos mais influentes do tribunal. O presidente eleito do tribunal, Henrique Figueira, venceu a disputa interna ap\u00f3s apoio do presidente do Supremo, Luiz Fux. Henrique \u00e9 irm\u00e3o do ex-deputado estadual Jo\u00e3o Pedro Figueira, que atualmente atua como advogado.<\/p>\n
O Tribunal de Justi\u00e7a do Rio \u00e9 origem de diversos ministros de cortes superiores. S\u00e3o egressos do tribunal, al\u00e9m de Fux, os ministros do STJ Ant\u00f4nio Saldanha Palheiro, Marco Aur\u00e9lio Belizze e Luiz Felipe Salom\u00e3o.<\/p>\n
Foto: divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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