O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2021. A san\u00e7\u00e3o, anunciada nesta quinta-feira (31), foi publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do “Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o” . A LDO estabelece as regras b\u00e1sicas para a execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento, incluindo as previs\u00f5es de receitas e despesas. Os gastos s\u00e3o detalhados na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), que o Congresso deixou para votar neste ano.<\/p>\n
Um dos pontos vetados por Bolsonaro impedia o bloqueio de recursos para a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 pandemia e para a produ\u00e7\u00e3o de vacinas, al\u00e9m de outras \u00e1reas, como o Programa Mudan\u00e7a do Clima. Por outro lado, Bolsonaro decidiu manter a proibi\u00e7\u00e3o de contingenciar verba para programas estrat\u00e9gicos da Defesa, como a a aquisi\u00e7\u00e3o do blindado Guarani do Ex\u00e9rcito.<\/p>\n
O contingenciamento ocorre quando o governo bloqueia a execu\u00e7\u00e3o de parte do Or\u00e7amento diante da previs\u00e3o de n\u00e3o ter receita suficiente. Normalmente, atinge as despesas que n\u00e3o s\u00e3o obrigat\u00f3rias por lei, como investimentos e custeio em geral. O bloqueio pode ser revertido caso a previs\u00e3o de receita melhore.<\/p>\n
Na justificativa do veto, Bolsonaro argumentou que a medida poderia “restringir a efici\u00eancia” do Poder Executivo na implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas. “A inclus\u00e3o de despesas n\u00e3o pass\u00edveis de contingenciamento contribui para a eleva\u00e7\u00e3o da rigidez do or\u00e7amento, dificultando n\u00e3o apenas o cumprimento da meta fiscal”, acrescentou.<\/p>\n
Bolsonaro tamb\u00e9m vetou trecho que previa a indica\u00e7\u00e3o por parlamentares de emendas do relator-geral do or\u00e7amento e de comiss\u00e3o permanente de Senado, C\u00e2mara e Congresso. Os trechos vetados permitiriam que deputados e senadores destinassem uma fatia maior do or\u00e7amento para obras e servi\u00e7os em \u00e1reas de seu interesse. Atualmente, j\u00e1 existem emendas individuais e de bancadas estaduais com execu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria pelo governo.<\/p>\n
Ao justificar o veto, Bolsonaro argumentou que as emendas criam novos marcadores de despesas e contribuem para a \u201calta rigidez o or\u00e7amento\u201d, o que dificulta cumprir a meta fiscal e respeito o teto de gastos e a regra de ouro. Os vetos presidenciais ter\u00e3o que ser analisados pelo Congresso Nacional, que poder\u00e1 mant\u00ea-los ou derrub\u00e1-los. No momento, os parlamentares est\u00e3o em recesso e s\u00f3 retomar\u00e3o os trabalhos legislativos a partir de fevereiro.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o da LDO pelo Congresso ainda em 2020 chegou a ser amea\u00e7ada, o que levantou d\u00favidas de como o governo conseguiria fazer os pagamentos neste ano, inclusive de despesas obrigat\u00f3rias, como sal\u00e1rios e aposentadorias. Com a LDO, no entanto, o Executivo ter\u00e1 acesso a 1\/12 dos recursos previstos por m\u00eas at\u00e9 que o texto do Or\u00e7amento de 2021 passe pelo crivo do Congresso.<\/p>\n
O que prev\u00ea<\/p>\n
Entre outros pontos, a LDO prev\u00ea:<\/p>\n
Vetos<\/p>\n
Entre os pontos vetados, Bolsonaro tirou o trecho que impedia o contingenciamento de verbas em diversas \u00e1reas, sob a justificativa de que isso “reduz o espa\u00e7o fiscal das despesas discricion\u00e1rias”, que s\u00e3o aquelas em que o governo tem poder de decis\u00e3o, al\u00e9m “de restringir a efici\u00eancia alocativa do Poder Executivo na implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas”. Com o veto de Bolsonaro, al\u00e9m dos recursos para a pandemia e vacina, tamb\u00e9m poder\u00e3o ser contingenciadas verbas para:<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, a mudan\u00e7a garantiria autonomia para os pr\u00f3prios \u00f3rg\u00e3os definirem seus contingenciamentos – e n\u00e3o dependerem de decis\u00f5es dos minist\u00e9rios aos quais s\u00e3o vinculados. Atualmente, a c\u00fapula desses \u00f3rg\u00e3os tem indica\u00e7\u00f5es ligadas ao chamado “Centr\u00e3o”. A justificativa para o veto \u00e9 que as mudan\u00e7as “contrariam o interesse p\u00fablico por subverterem a organiza\u00e7\u00e3o sist\u00eamica e distorcerem a l\u00f3gica das atividades de planejamento e distribui\u00e7\u00e3o de limites de movimenta\u00e7\u00e3o financeira”. Na LDO de 2020, aprovada em 2019, os parlamentares tamb\u00e9m inclu\u00edram essa previs\u00e3o, que tamb\u00e9m foi vetada pelo governo federal. O veto da ocasi\u00e3o, por\u00e9m, foi derrubado.<\/p>\n
Foto: divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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