O presidente Jair Bolsonaro editou hoje (29) medida provis\u00f3ria (MP) que prorroga o prazo da utiliza\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio emergencial da Lei Aldir Blanc para 2021. A MP autoriza o pagamento do benef\u00edcio com os recursos j\u00e1 aprovados em 2020 e destinados ao cumprimento da lei, mas que ainda n\u00e3o tenham sido utilizados. \u201c[…] a MP, al\u00e9m de n\u00e3o representar aumento dos gastos p\u00fablicos, busca conferir maior seguran\u00e7a ao trabalhador e \u00e0 trabalhadora da cultura e maior efetividade \u00e0 Lei Aldir Blanc, assegurando a continuidade das a\u00e7\u00f5es emergenciais, a manuten\u00e7\u00e3o do apoio aos benefici\u00e1rios e a efetividade do socorro ao setor cultural\u201d, afirmou a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, em nota. O presidente anunciou a medida atrav\u00e9s do seu perfil no twitter.<\/p>\n
A Lei Aldir Blanc, originada da MP 986\/2020 e promulgada pelo Congresso em agosto, prev\u00ea o repasse de R$ 3 bilh\u00f5es de recursos federais para a\u00e7\u00f5es emergenciais do setor cultural em estados e munic\u00edpios. A aplica\u00e7\u00e3o dos recursos est\u00e1 limitada aos valores liberados pelo governo federal. Caso prefeitos e governadores queiram aumentar o valor dos benef\u00edcios repassados, dever\u00e3o fazer a complementa\u00e7\u00e3o com recursos pr\u00f3prios. A Lei n\u00ba 14.017\/2020, que instituiu o aux\u00edlio financeiro, foi chamada de Lei Aldir Blanc em homenagem ao escritor e compositor de 73 anos que morreu ap\u00f3s contrair covid-19, em maio, no Rio de Janeiro. O texto da lei prev\u00ea o pagamento de tr\u00eas parcelas de um aux\u00edlio emergencial de R$ 600 mensais para os trabalhadores da \u00e1rea cultural.<\/p>\n
Est\u00e1 previsto ainda o pagamento de subs\u00eddio para manuten\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os art\u00edsticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organiza\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias. Esse subs\u00eddio mensal ter\u00e1 valor entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, de acordo com crit\u00e9rios estabelecidos pelos gestores locais.<\/p>\n
Foto: divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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