Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentaram na madrugada desta sexta-feira votos que autorizam a reelei\u00e7\u00e3o dos presidentes da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O relator do caso, Gilmar Mendes, defendeu que s\u00f3 poder\u00e1 haver reelei\u00e7\u00e3o para o comando das duas Casas apenas uma vez – mas que a regra passe a ser aplicada a partir da pr\u00f3xima legislatura. O ministro escreveu que “o limite de uma \u00fanica reelei\u00e7\u00e3o ou recondu\u00e7\u00e3o deve orientar a forma\u00e7\u00e3o das Mesas da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado Federal a partir da pr\u00f3xima legislatura, resguardando-se, para aquela que se encontra em curso, a possibilidade de reelei\u00e7\u00e3o ou recondu\u00e7\u00e3o, inclusive para o mesmo cargo”.<\/p>\n
O ministro Dias Toffoli acompanhou o relator. J\u00e1 o ministro Nunes Marques, indicado recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro para o STF, acompanhou a tese de Gilmar, mas divergiu da sua aplica\u00e7\u00e3o. Para ele, os presidentes das Casas s\u00f3 podem se reeleger uma vez, mas a regra j\u00e1 vale desde j\u00e1. Assim, ele concorda com uma nova candidatura de Alcolumbre para a presid\u00eancia do Senado, mas barra um novo mandato para Rodrigo Maia.<\/p>\n
“Ante o exposto, acompanho o Relator, ainda que por raz\u00f5es distintas, quanto \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o ou a recondu\u00e7\u00e3o sucessiva dos membros das Mesas Diretoras das Casas do Congresso Nacional para o mesmo cargo uma \u00fanica vez. Pe\u00e7o v\u00eania, no entanto, para divergir de Sua Excel\u00eancia quanto \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o prospectiva do julgado. Nesse ponto, declaro vedada a reelei\u00e7\u00e3o ou a recondu\u00e7\u00e3o de quem j\u00e1 esteja ou venha a ser reeleito”, escreveu Nunes Marques.<\/p>\n
Gilmar Mendes procurou afastar seu voto de uma poss\u00edvel interfer\u00eancia no resultado das elei\u00e7\u00f5es no Congresso em 2021: “N\u00e3o decidiremos acerca de quem vai compor a pr\u00f3xima Mesa: para tanto \u00e9 preciso de votos no Parlamento, e n\u00e3o no Plen\u00e1rio deste Supremo Tribunal Federal. Na elei\u00e7\u00e3o de Mesa do Poder Legislativo, \u00e9 a maioria parlamentar que define quem \u201cfala pela Casa\u201d, n\u00e3o um ac\u00f3rd\u00e3o”.<\/p>\n
O relator afirmou que a veda\u00e7\u00e3o a reelei\u00e7\u00e3o no Legislativo surgiu no regime militar. E argumentou que quando em 1997 foi aprovada uma emenda constitucional permitindo uma reelei\u00e7\u00e3o para o Executivo houve um “redimensionamento” de toda a Constitui\u00e7\u00e3o: “Considerado o teor do art. 57, \u00a7 4\u00ba, CF\/88, o redimensionamento que a EC n. 16\/1997 implicou no princ\u00edpio republicano serve ao equacionamento da quest\u00e3o constitucional que ora enfrentamos ao fornecer o crit\u00e9rio objetivo de 1 (uma) \u00fanica reelei\u00e7\u00e3o\/recondu\u00e7\u00e3o sucessiva para o mesmo cargo da Mesa”.<\/p>\n
Nunes Marques argumentou que permitir a Maia uma nova reelei\u00e7\u00e3o romperia com o princ\u00edpio fixado de apenas uma recondu\u00e7\u00e3o. “Altera\u00e7\u00e3o de tal profundidade, como a pretendida pelo relator, de forma a permitir mais de uma reelei\u00e7\u00e3o ao atual Presidente da C\u00e2mara, concessa venia , vai muito al\u00e9m da muta\u00e7\u00e3o constitucional (…) Na pr\u00e1tica, estar\u00edamos admitindo uma terceira reelei\u00e7\u00e3o e um quarto mandato consecutivo”.<\/p>\n
Os votos foram apresentado no plen\u00e1rio virtual, um sistema em que os ministros apresentam suas posi\u00e7\u00f5es por escrito, sem necessidade de encontro entre eles. O julgamento se encerra na sexta-feira da pr\u00f3xima semana. Durante a vota\u00e7\u00e3o, qualquer ministro pode pedir destaque. Nesse caso, a vota\u00e7\u00e3o seria interrompida e dependeria de o presidente do STF, Luiz Fux, definir uma data para o julgamento no plen\u00e1rio f\u00edsico – que, durante a pandemia do coronav\u00edrus, se re\u00fane por videoconfer\u00eancia.<\/p>\n
Diante da pol\u00eamica do tema, ministros vinham conversando nos bastidores na busca de um voto m\u00e9dio sobre o tema para atrair magistrados que resistiam a considerar a decis\u00e3o apenas interna do Congresso e, assim, permitir reelei\u00e7\u00f5es seguidas. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u00e9 clara no sentido de impedir as reelei\u00e7\u00f5es dos presidentes da C\u00e2mara e do Senado. \u201cCada uma das Casas reunir-se-\u00e1 em sess\u00f5es preparat\u00f3rias, a partir de 1\u00ba de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e elei\u00e7\u00e3o das respectivas Mesas, para mandato de dois anos, vedada a recondu\u00e7\u00e3o para o mesmo cargo na elei\u00e7\u00e3o imediatamente subsequente\u201d, diz o par\u00e1grafo quarto do artigo 57.<\/p>\n
Gilmar Mendes, por\u00e9m, diz que observado o limite de uma reelei\u00e7\u00e3o, C\u00e2mara e Senado poderiam permitir a recondu\u00e7\u00e3o por decis\u00e3o interna, seja ela “regimental, por quest\u00e3o de ordem ou mediante qualquer outro meio de fixa\u00e7\u00e3o de entendimento pr\u00f3prio \u00e0 atividade parlamentar”. Atualmente, apenas chefes do Executivo podem ser reeleitos \u2014 e apenas uma vez. Maia preside a C\u00e2mara desde 2016, quando foi eleito para um mandato-tamp\u00e3o no lugar de Eduardo Cunha (MDB-RJ), que tinha renunciado. No ano seguinte, advers\u00e1rios tentaram barrar a elei\u00e7\u00e3o de Maia, porque a Constitui\u00e7\u00e3o veda a recondu\u00e7\u00e3o ao cargo em uma mesma legislatura. Por fim, o entendimento foi o de que mandatos-tamp\u00e3o n\u00e3o entravam na regra e Maia foi eleito. Em fevereiro de 2019, Maia foi reconduzido para o mesmo cargo pela terceira vez.<\/p>\n
Alcolumbre, por\u00e9m, est\u00e1 no seu primeiro mandato, conquistado em 2019, e tem trabalhado nos bastidores para sua reelei\u00e7\u00e3o. Atualmente, o regimento do Senado n\u00e3o permite a recondu\u00e7\u00e3o, mas aliados avaliam que o atual presidente tem maioria para fazer a mudan\u00e7a, se ela se fizer necess\u00e1ria.<\/p>\n
Foto: divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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