A Defensoria P\u00fablica do Estado da Bahia recorreu de decis\u00e3o em primeiro grau e garantiu na Justi\u00e7a liminar favor\u00e1vel ao afastamento de uma servidora estadual, da \u00e1rea de sa\u00fade, de suas atividades presenciais devido a pandemia do coronav\u00edrus.<\/p>\n
A t\u00e9cnica de enfermagem Ana Paula* est\u00e1 gr\u00e1vida e apresenta problemas respirat\u00f3rios, que a classifica como grupo de risco em rela\u00e7\u00e3o a Covid-19. Com a decis\u00e3o, o Governo do Estado deve conceder provid\u00eancias cab\u00edveis que assegurem o afastamento presencial da profissional.<\/p>\n
A determina\u00e7\u00e3o foi despachada pelo Plant\u00e3o Judici\u00e1rio na segunda-feira, 16, no qual foi destacado ainda que o prazo inicial do afastamento f\u00edsico dever\u00e1 ser de trinta dias ou enquanto perdurarem as recomenda\u00e7\u00f5es de isolamento. Nesse per\u00edodo, n\u00e3o h\u00e1 restri\u00e7\u00f5es para o trabalho remoto.<\/p>\n
Entenda o caso<\/strong> Ao levar o caso a Justi\u00e7a, a t\u00e9cnica de enfermagem tamb\u00e9m teve seu pedido indeferido pela 1\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica da Comarca de Lauro de Freitas, que n\u00e3o levou em considera\u00e7\u00e3o a inclus\u00e3o feita pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade de que gestantes, pu\u00e9rperas e m\u00e3es de rec\u00e9m-nascidos com at\u00e9 45 dias de vida fazem parte do grupo de risco da Covid-19.<\/p>\n A Defensoria ent\u00e3o ingressou com recurso no Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia, alegando, entre outras justificativas, que \u201cn\u00e3o foi considerada a vulnerabilidade pessoal do trabalhador p\u00fablico. Com efeito, n\u00e3o \u00e9 exig\u00edvel dos servidores, em especial \u00e0queles que estejam inseridos em grupos de risco, a exposi\u00e7\u00e3o desnecess\u00e1ria da sua sa\u00fade, bem como que prossigam com expediente regular de trabalho\u201d.<\/p>\n O caso foi acompanhado pelo defensor p\u00fablico Gilmar Bittencourt, que alegou ter existido a \u201cviola\u00e7\u00e3o ao direito \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 dignidade da pessoa humana, bem como de seus familiares\u201d. O defensor ressaltou ainda a import\u00e2ncia de recorrer a uma a\u00e7\u00e3o desse tipo, pois ela consegue assegurar que as pessoas tenham m\u00ednimas condi\u00e7\u00f5es de trabalho, se sintam amparadas, representadas e que elas acreditem na Justi\u00e7a.<\/p>\n Foto: divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Defensoria P\u00fablica do Estado da Bahia recorreu de decis\u00e3o em primeiro grau e garantiu na Justi\u00e7a liminar favor\u00e1vel ao afastamento de uma servidora estadual,<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":511993,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[14,3],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nGestante e com quadro cl\u00ednico de doen\u00e7as respirat\u00f3rias, a servidora Ana Paula* decidiu solicitar seu afastamento das atividades presenciais em setembro desse ano, mas o pedido foi negado pela Junta M\u00e9dica do Estado da Bahia.<\/p>\n