A pandemia impactou bastante o mercado de trabalho. Com as demiss\u00f5es em massa e suspens\u00f5es nos contratos de trabalhadores, o n\u00famero de desempregados cresceu cerca de 33% nos \u00faltimos cinco meses, segundo dados do IBGE. No entanto, com a Black Friday e as comemora\u00e7\u00f5es de fim de ano se aproximando, a busca pelas vagas de trabalhos tempor\u00e1rios tem aumentado e s\u00e3o alternativas para os profissionais em busca de recoloca\u00e7\u00e3o, assim como para as empresas que apresentam sazonalidade de demanda neste per\u00edodo.<\/p>\n
De acordo com a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira do Trabalho Tempor\u00e1rio (ASSERTTEM), a proje\u00e7\u00e3o de alta nas contrata\u00e7\u00f5es \u00e9 de 28% em compara\u00e7\u00e3o ao ano passado. Estima-se que mais de 300 mil vagas tempor\u00e1rias sejam criadas no \u00faltimo trimestre de 2020. Setores como com\u00e9rcio, sa\u00fade, alimenta\u00e7\u00e3o e log\u00edstica foram os que mais se destacaram com a abertura de vagas.<\/p>\n
Nessa modalidade, muitas d\u00favidas permeiam trabalhadores e empregadores referente aos seus direitos e deveres. Quais s\u00e3o as vantagens e como funciona o processo de contrata\u00e7\u00e3o s\u00e3o as principais quest\u00f5es levantadas. Para esclarecer essas d\u00favidas, Rafael Gon\u00e7alves Neves, S\u00f3cio Coordenador no escrit\u00f3rio do Marcelo Tostes Advogados, pontuou as prerrogativas para quem deseja se candidatar \u00e0s vagas tempor\u00e1rias ou empregar novos trabalhadores nesse per\u00edodo de fim de ano e Black Friday.<\/p>\n
Contrato Tempor\u00e1rio<\/p>\n
O contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os deve ser firmado entre a pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica e a empresa de trabalho tempor\u00e1rio, respons\u00e1vel por disponibilizar o empregador necess\u00e1rio. O artigo 9\u00ba, da Lei n\u00ba 6.019\/1974, prev\u00ea a qualifica\u00e7\u00e3o de ambas as partes, tanto do trabalhador quanto da empresa; o motivo justificador da demanda de trabalho tempor\u00e1rio; o prazo e valor da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o e as medidas sobre seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalhador.<\/p>\n
De acordo com o artigo 10, par\u00e1grafo 1\u00ba, da Lei n\u00ba 6.019\/1974, alterada pela Lei n\u00ba 13.429\/2017, o contrato tempor\u00e1rio n\u00e3o poder\u00e1 exceder o prazo de 180 dias, consecutivos ou n\u00e3o. H\u00e1 a possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o por 90 dias, caso se comprove a manuten\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es que levaram \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o, como a substitui\u00e7\u00e3o de pessoal permanente, exceto grevistas, e demanda complementar de servi\u00e7o, procedente de fatores imprevis\u00edveis ou previs\u00edveis, de natureza intermitente, peri\u00f3dica ou sazonal. O prazo m\u00e1ximo, com a prorroga\u00e7\u00e3o permitida, \u00e9 de 270 dias e n\u00e3o h\u00e1 tempo m\u00ednimo.<\/p>\n
Caso o empregado trabalhe por 270 dias na empresa que solicitou os seus servi\u00e7os, ele s\u00f3 poder\u00e1 ser recontratado nesta mesma empresa ap\u00f3s 90 dias contados desde o final do prazo citado, sob possibilidade de estabelecer v\u00ednculo empregat\u00edcio direto com a contratante.<\/p>\n
Direito dos trabalhadores<\/p>\n
O contrato de trabalho tempor\u00e1rio garante ao empregado prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, al\u00e9m dos direitos dos trabalhadores em geral, como as f\u00e9rias proporcionais, repouso semanal remunerado, adicional noturno, jornada de 8 horas, seguro contra acidente de trabalho, recebimento de 13\u00ba sal\u00e1rio, FGTS, remunera\u00e7\u00e3o equivalente \u00e0 recebida pelos empregados da mesma categoria da empresa contratante – que devem ser calculados \u00e0 base hor\u00e1rio, al\u00e9m de outras verbas espec\u00edficas, como o adicional de periculosidade e insalubridade quando necess\u00e1rios.<\/p>\n
O trabalhador tempor\u00e1rio n\u00e3o tem direito ao aviso pr\u00e9vio e multa de 40% sobre o saldo do FGTS. Os dep\u00f3sitos na conta vinculada ao FGTS devem ser realizados durante a contratualidade. Ele somente ter\u00e1 direito \u00e0 percep\u00e7\u00e3o do seguro desemprego quando for demitido, sem justa causa, antes do t\u00e9rmino previsto, caso cumpra tamb\u00e9m os requisitos exigidos pelo Minist\u00e9rio da Economia, referentes ao recebimento de sal\u00e1rios no per\u00edodo anterior ao pedido.<\/p>\n
Vantagens do trabalho tempor\u00e1rio<\/p>\n
Para os trabalhadores, integrar-se a uma empresa de trabalho tempor\u00e1rio possibilita atuar em empresas de v\u00e1rios segmentos, e at\u00e9 mesmo eleva as chances de ter um contrato definitivo na empresa contratante, al\u00e9m dos direitos citados anteriormente. Para as empresas contratantes, em caso de substitui\u00e7\u00e3o de pessoal permanente e demanda complementar de servi\u00e7o, a contrata\u00e7\u00e3o mediante empresa de trabalho tempor\u00e1rio n\u00e3o exige a contrata\u00e7\u00e3o direta de pessoal e todos os procedimentos administrativos decorrentes. A contratante receber\u00e1 ajuda da empresa de trabalho tempor\u00e1rio na sele\u00e7\u00e3o dos trabalhadores. Essa empresa ser\u00e1 a empregadora e respons\u00e1vel direta por todos os deveres inerentes \u00e0 rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia. Outro facilitador \u00e9 a possibilidade de substitui\u00e7\u00e3o do trabalhador tempor\u00e1rio devido algum problema de desempenho. A contratante poder\u00e1 solicitar \u00e0 empresa de trabalho tempor\u00e1rio a indica\u00e7\u00e3o de outro profissional. J\u00e1 em caso de contrata\u00e7\u00e3o direta pela empresa, essa substitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel.<\/p>\n
Deveres do contratante<\/p>\n
A empresa contratante deve atentar-se ao prazo de dura\u00e7\u00e3o e prorroga\u00e7\u00e3o previstos em lei, al\u00e9m de garantir que o trabalhador tempor\u00e1rio se envolver\u00e1 apenas nas atividades firmadas em contrato. Ela \u00e9 respons\u00e1vel por garantir as condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a, higiene e salubridade. O atendimento m\u00e9dico, ambulatorial e de refei\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m s\u00e3o oferecidos aos trabalhadores tempor\u00e1rios. A contratante \u00e9 respons\u00e1vel secund\u00e1ria pelas obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas devidas durante a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, podendo arcar em caso de descumprimento da devedora principal, a empresa de trabalho tempor\u00e1rio. Recomenda-se que a contratante busque uma empresa de confian\u00e7a e fiscalize o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Foto: divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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