O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (30) por derrubar a isen\u00e7\u00e3o de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a redu\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) para agrot\u00f3xicos.<\/p>\n
O Supremo come\u00e7ou a julgar o assunto nesta sexta-feira (30), no plen\u00e1rio virtual, ambiente digital em que os ministros votam por escrito remotamente. O julgamento segue at\u00e9 10 de novembro. Relator do processo, Fachin foi o \u00fanico a votar at\u00e9 o momento.<\/p>\n
\u201cA utiliza\u00e7\u00e3o de agroto\u0301xicos, ao acarretar riscos a\u0300 sau\u0301de humana e ao equili\u0301brio da fauna e da flora, mostra inafasta\u0301vel a incide\u0302ncia do princi\u0301pio da precauc\u0327a\u0303o, que deve orientar o agir do Estado\u201d, escreveu Fachin ao votar pela derrubada das desonera\u00e7\u00f5es fiscais.<\/p>\n
Ele citou diversos estudos de entidades ouvidas na a\u00e7\u00e3o que apontam para os riscos dos agrot\u00f3xicos para o meio ambiente e a sa\u00fade humana, e considerou que o uso dessas subst\u00e2ncias n\u00e3o poderia, assim, ser incentivado pela isen\u00e7\u00e3o fiscal.
\nA ren\u00fancia fiscal relativa aos agrot\u00f3xicos foi questionada pelo PSOL em uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade aberta em 2016. O partido argumenta que a medida incentiva uma maior utiliza\u00e7\u00e3o de defensivos agr\u00edcolas t\u00f3xicos, o que amea\u00e7aria os direitos a um meio ambiente equilibrado e \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n
A legenda pediu a derrubada do trecho do Decreto 7.660\/2011 que incluiu na tabela de isen\u00e7\u00e3o de IPI 23 subst\u00e2ncias relacionadas a agrot\u00f3xicos. O partido tamb\u00e9m pediu a suspens\u00e3o de duas cl\u00e1usulas do Conv\u00eanio 100\/1997 do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria, que reduz em 60% o ICMS nas sa\u00eddas interestaduais de inseticidas, fungicidas, formicidas, herbicidas, desfolhantes, dessecantes e outros produtos para uso agr\u00edcola.<\/p>\n
Segundo c\u00e1lculos da Receita Federal, o impacto da ren\u00fancia fiscal relativa aos agrot\u00f3xicos sobre o or\u00e7amento p\u00fablico deste ano deve superar os R$ 100 milh\u00f5es.<\/p>\n
Em defesa da ren\u00fancia, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o alegou que a derrubada dos dispositivos pode ter impacto negativo sobre a oferta e os pre\u00e7os dos alimentos. A ren\u00fancia fiscal por si s\u00f3 n\u00e3o estimula o uso indiscriminado e abusivo de agrot\u00f3xicos, pr\u00e1tica que \u00e9 fiscalizada e combatida pelo governo, argumentou o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
A Procuradoria-Geral da Uni\u00e3o manifestou-se favor\u00e1vel \u00e0 derrubada da isen\u00e7\u00e3o fiscal sobre os agrot\u00f3xicos. Diversas outras institui\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m foram ouvidas na a\u00e7\u00e3o, como a Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz, a Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, diversos minist\u00e9rios e entidades como a Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Produtores de Soja. ( Por Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (30) por derrubar a isen\u00e7\u00e3o de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a redu\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) para agrot\u00f3xicos.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":464776,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[14,3],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\n