O procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, completou um ano \u00e0 frente da PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica) com uma gest\u00e3o marcada pelo alinhamento ao governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Indicado fora da lista tr\u00edplice eleita pelos integrantes do MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal), Aras fez jus \u00e0 desconfian\u00e7a em torno da escolha de seu nome pelo chefe do Executivo e demonstrou sintonia com o Pal\u00e1cio do Planalto em diversos momentos. O procurador-geral tem mantido boa rela\u00e7\u00e3o com o presidente da Rep\u00fablica, o que pavimenta o caminho para ser reconduzido ao cargo daqui um ano. Por outro lado, ele tem se mantido afastado da categoria.<\/p>\n
Bolsonaro j\u00e1 chegou a afirmar que Aras \u201centra fortemente\u201d na disputa por uma vaga ao STF (Supremo Tribunal Federal), caso ele possa indicar um terceiro nome \u00e0 corte em um eventual segundo mandato no Pal\u00e1cio do Planalto (2023-2026). Entre manifesta\u00e7\u00f5es encaminhadas ao STF e medidas adotadas pela pr\u00f3pria PGR, a Procuradoria se alinhou ao governo em mais de 30 vezes. Na contram\u00e3o desse n\u00famero, em apenas uma oportunidade Aras apresentou uma a\u00e7\u00e3o constitucional contra ato do presidente Jair Bolsonaro. Isso ocorreu quando o Executivo editou a medida provis\u00f3ria que instituiu o contrato de trabalho Verde e Amarelo e a PGR pediu a invalida\u00e7\u00e3o de dois trechos do texto assinado por Bolsonaro. Essa foi a \u00fanica iniciativa do procurador de provocar o Supremo contra uma decis\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n
A PGR, por\u00e9m, \u00e9 obrigada a se manifestar na maioria dos a\u00e7\u00f5es que chegam ao STF, independentemente de quem \u00e9 o autor do processo. Nesses casos, o procurador-geral se manifestou algumas vezes contra a atua\u00e7\u00e3o do Executivo. Isso ocorreu, por exemplo, na a\u00e7\u00e3o em que o governo da Bahia pediu para o STF fixar a compet\u00eancia do estado em adotar medidas complementares \u00e0s da Anvisa (Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria) para controlar o coronav\u00edrus em aeroportos. Aras chegou ao topo da estrutura do Minist\u00e9rio P\u00fablico pelas m\u00e3os do ex-deputado federal Alberto Fraga, que \u00e9 amigo de Bolsonaro e fez a aproxima\u00e7\u00e3o entre os dois.<\/p>\n
Embora reconhe\u00e7am resultados, como a retomada dos acordos de dela\u00e7\u00e3o premiada, integrantes da PGR consultados pela Folha criticaram os m\u00e9todos de Aras, seja pelo alinhamento ao Pal\u00e1cio do Planalto ou pelos ataques \u00e0 Lava Jato. A atua\u00e7\u00e3o do procurador-geral o isolou internamente, mas lhe garantiu apoio do governo, da c\u00fapula do Congresso e da ala do STF cr\u00edtica \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. Apesar do alinhamento em momentos importantes, Aras conteve parte das cr\u00edticas ao promover uma ofensiva contra a parcela da milit\u00e2ncia bolsonarista que mobilizou manifesta\u00e7\u00f5es que pediam o fechamento do Congresso e do Supremo.<\/p>\n
O procurador-geral pediu abertura de inqu\u00e9rito para investigar os respons\u00e1veis pelos atos antidemocr\u00e1ticos e desencadeou, com autoriza\u00e7\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo, opera\u00e7\u00e3o policial contra o n\u00facleo da estrutura organizacional do Alian\u00e7a pelo Brasil, partido que Bolsonaro quer criar. Outro ponto de alinhamento entre Aras e o Supremo, e que desagradou setores do bolsonarismo, ocorreu na defesa do inqu\u00e9rito das fake news, que apura a dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas e amea\u00e7as contra integrantes da corte. Sua antecessora, Raquel Dodge, havia defendido o arquivamento do caso.<\/p>\n
A apura\u00e7\u00e3o foi instaurada de of\u00edcio pelo ent\u00e3o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, sem pedido da PGR. A medida irritou integrantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que viram na decis\u00e3o uma viola\u00e7\u00e3o \u00e0s regras processuais de que a Justi\u00e7a s\u00f3 pode atuar quando provocada. Aras, no entanto, mudou a posi\u00e7\u00e3o da Procuradoria sobre o tema. Ele exigiu que a investiga\u00e7\u00e3o siga uma s\u00e9rie de par\u00e2metros, mas se posicionou favor\u00e1vel \u00e0 continuidade das apura\u00e7\u00f5es. No fim, a tese prevaleceu e, um ano e dois meses depois de ser instaurado, o plen\u00e1rio do STF validou a instaura\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito.<\/p>\n
Em outro movimento que incomodou Bolsonaro, Aras solicitou a abertura de inqu\u00e9rito para apurar a veracidade das acusa\u00e7\u00f5es feitas por Sergio Moro contra o chefe do Executivo ao pedir demiss\u00e3o do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica. Apesar da impress\u00e3o inicial negativa, a atua\u00e7\u00e3o dele no caso tem agradado o Pal\u00e1cio do Planalto. Nos principais cap\u00edtulos da briga entre Moro e Bolsonaro desencadeada ap\u00f3s o ex-juiz da Lava Jato deixar o governo, Aras se posicionou em favor da vis\u00e3o do governo.<\/p>\n
O procurador-geral defendeu que o levantamento do sigilo do v\u00eddeo de reuni\u00e3o ministerial fosse restrito \u00e0s partes que interessavam \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o do STF. O ex-ministro Sergio Moro afirmou que durante este encontro, ocorrido no final de abril, Bolsonaro amea\u00e7ou interferir na pol\u00edcia. O procurador-geral da Rep\u00fablica alertou para o risco de as investiga\u00e7\u00f5es servirem, \u201cde forma oportunista, como palanque eleitoral precoce das elei\u00e7\u00f5es de 2022\u201d, caso todo o conte\u00fado da reuni\u00e3o fosse divulgado. E surpreendeu ao colocar Moro como investigado. O relator do caso, ministro Celso de Mello, determinou que fosse liberada a maior parte da reuni\u00e3o, exceto trechos que tratavam de outros pa\u00edses.<\/p>\n
Quanto ao formato do depoimento de Bolsonaro neste inqu\u00e9rito, ocorreu o mesmo: Aras defendeu que o presidente possa optar por ser interrogado por escrito, mesma linha da defesa de Bolsonaro. Celso de Mello determinou que fosse presencial \u2014o Supremo decidir\u00e1 o formato agora de forma colegiada. Aras tamb\u00e9m tomou decis\u00f5es e emitiu pareceres em benef\u00edcios de parentes e aliados de Bolsonaro. A PGR opinou, por exemplo, pelo n\u00e3o cabimento de uma reclama\u00e7\u00e3o ajuizada no STF pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro, que investiga o esquema da rachadinha na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.<\/p>\n
O tribunal fluminense decidiu enviar ao \u00d3rg\u00e3o Especial da Corte o inqu\u00e9rito contra o filho do presidente Bolsonaro porque as irregularidades teriam ocorrido durante o exerc\u00edcio do mandato dele como deputado estadual. Na manifesta\u00e7\u00e3o da PGR enviada ao STF, a PGR explorou aspectos formais para defender sua rejei\u00e7\u00e3o, como o entendimento de que a reclama\u00e7\u00e3o constitucional, meio utilizado pelo MP do Rio, n\u00e3o \u00e9 o instrumento adequado para a contesta\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, a PGR mirou governadores que foram eleitos com a ajuda de Bolsonaro, mas que passaram a divergir dele ap\u00f3s assumirem os mandatos. O que mais sofreu com a atua\u00e7\u00e3o da Procuradoria foi Wilson Witzel (PSC), que se afastou do governo ap\u00f3s Bolsonaro se irritar com declara\u00e7\u00f5es do chefe do Executivo fluminense de que desejava disputar a presid\u00eancia da Rep\u00fablica em 2022.<\/p>\n
Em outro ponto de alinhamento a Bolsonaro, Aras intensificou a a\u00e7\u00e3o para enfraquecer a Lava Jato ap\u00f3s Moro deixar o governo. Em julho deste ano, ele pediu ao STF para ter acesso a todos os arquivos da opera\u00e7\u00e3o e afirmou que a for\u00e7a-tarefa era uma \u201ccaixa de segredos\u201d. Advers\u00e1rios de Aras na PGR tamb\u00e9m criticam o m\u00e9todo usado por Aras para responder \u00e0s cobran\u00e7as internas sobre como agir contra os exageros de integrantes e familiares do governo. Contra o ministro Augusto Heleno, do GSI (Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional), Aras abriu um procedimento preliminar para apurar sua conduta ap\u00f3s o auxiliar do presidente declarar que eventual ordem de apreens\u00e3o do celular de Bolsonaro poderia ter \u201cconsequ\u00eancias imprevis\u00edveis\u201d.<\/p>\n
Ele fez o mesmo com o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), ap\u00f3s o filho do presidente afirmar em uma transmiss\u00e3o na internet que n\u00e3o era mais uma quest\u00e3o \u201cde se, mas sim de quando isso vai ocorrer\u201d uma ruptura institucional. As cr\u00edticas ocorrem porque o procedimento preliminar, geralmente, n\u00e3o tem grandes consequ\u00eancias nem disp\u00f5e das mesmas ferramentas de investiga\u00e7\u00e3o do que a instaura\u00e7\u00e3o de um inqu\u00e9rito. A PGR afirma que Augusto Aras buscou se pautar por uma \u201cgest\u00e3o descentralizada e sem personalismos, com apre\u00e7o pela independ\u00eancia de atua\u00e7\u00e3o e pela serenidade no exerc\u00edcio do cargo, e com o respeito devido \u00e0s institui\u00e7\u00f5es da Rep\u00fablica\u201d.<\/p>\n
POSI\u00c7\u00d5ES DE ARAS QUE AGRADARAM O GOVERNO<\/p>\n
Em entrevista em junho, Aras afirmou que a Constitui\u00e7\u00e3o autoriza a atua\u00e7\u00e3o dos militares para garantir a independ\u00eancia entre os Poderes. Ap\u00f3s rea\u00e7\u00e3o negativa, recha\u00e7ou a possibilidade de um golpe militar. Em um dos epis\u00f3dios que causou maior tens\u00e3o entre governo e STF, Aras se alinhou ao Planalto ao se manifestar contra a apreens\u00e3o do celular de Bolsonaro para investiga\u00e7\u00e3o. Assim como a AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o), o procurador-geral defendeu perante o STF que a reelei\u00e7\u00e3o para o comando da C\u00e2mara e do Senado \u00e9 uma quest\u00e3o interna das Casas. A atua\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o que faz a defesa judicial do governo no caso ajudou na rela\u00e7\u00e3o do governo com o Congresso. O procurador-geral se manifestou no inqu\u00e9rito das fake news contra opera\u00e7\u00e3o policial que atingiu empres\u00e1rios, pol\u00edticos e ativistas bolsonaristas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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