Enviado pelo Executivo em julho, o Projeto de Lei 221\/2020, que concede uma s\u00e9rie de medidas econ\u00f4micas para empres\u00e1rios afetados pela pandemia, pode entrar em pauta de vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara Municipal de Salvador nesta quarta-feira (23), como espera a base do prefeito ACM Neto.<\/p>\n
Entre as medidas previstas no pacote da prefeitura est\u00e3o desconto de at\u00e9 80% no pagamento \u00e0 vista de juros e multas de IPTU e taxa do lixo; desconto de 20% sobre TFF (Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Funcionamento) e ISS (Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza) de 2021; e desconto de 40% no valor do IPTU de hot\u00e9is e similares para 2021.<\/p>\n
Nesta ter\u00e7a-feira (22), o prefeito ACM Neto disse esperar que o PL seja votado at\u00e9 o final desta semana, para que consiga executar as medidas ainda em seu mandato, que termina em 31 de dezembro.<\/p>\n
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