A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (21) a Medida Provis\u00f3ria 980\/20, que recria o Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es. O texto segue para an\u00e1lise do Senado. O \u00f3rg\u00e3o havia sido incorporado ao Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia durante a gest\u00e3o de Michel Temer, em 2016, na forma\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es (MCTIC). Atualmente, a pasta \u00e9 comandada pelo deputado F\u00e1bio Faria (PSD-RN).<\/p>\n
Editada pelo governo federal em junho, o texto prev\u00ea que ficam sob a responsabilidade do novo Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es as pol\u00edticas nacionais de radiodifus\u00e3o, de telecomunica\u00e7\u00f5es, os servi\u00e7os postais, a pol\u00edtica nacional de comunica\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o do governo federal, o relacionamento do Executivo com a imprensa, a pesquisa de opini\u00e3o p\u00fablica e o sistema brasileiro de televis\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
Pela MP, o Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es mant\u00e9m as fun\u00e7\u00f5es de pol\u00edtica p\u00fablica que antes estavam na pasta comandada por Marcos Pontes e ganhou tamb\u00e9m as atividades de comunica\u00e7\u00e3o institucional, at\u00e9 ent\u00e3o a cargo da Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o (Secom), dirigida por F\u00e1bio Wajngarten que, agora, ser\u00e1 o secret\u00e1rio-executivo do novo \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
Entre as atribui\u00e7\u00f5es da Secom est\u00e1 a coordena\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o de governo, das a\u00e7\u00f5es de publicidade e da atua\u00e7\u00e3o nas m\u00eddias digitais. Vinculada \u00e0 Secom tamb\u00e9m est\u00e1 a Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o (EBC), que controla a Ag\u00eancia Brasil, a TV Brasil e diversas r\u00e1dios, como a R\u00e1dio Nacional, a R\u00e1dio Nacional da Amaz\u00f4nia e a R\u00e1dio MEC.<\/p>\n
O texto do relator, deputado Cac\u00e1 Le\u00e3o (PP-BA), incluiu um dispositivo para tornar irrecus\u00e1vel a requisi\u00e7\u00e3o de servidores para a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Minist\u00e9rio da Economia. Esse trecho fazia parte da MP 922\/20, que perdeu vig\u00eancia sem ser votada. Pela proposta aprovada, tamb\u00e9m ser\u00e1 considerada irrecus\u00e1vel a requisi\u00e7\u00e3o de servidores para o Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es. A data limite ser\u00e1 30 de junho de 2023. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n
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Foto: Marcello Casal Jr<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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