Representante do setor de com\u00e9rcio, bens, servi\u00e7o e turismo, o presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio, Jos\u00e9 Roberto Tadros, lembrou que, juntas, essas atividades respondem por 73,8% da riqueza produzida no pa\u00eds, o Produto Interno Brasileiro (PIB). Em defesa dos setores, Tadros revelou preocupa\u00e7\u00e3o com as propostas de altera\u00e7\u00e3o da lei de tributos que est\u00e3o sendo discutidas por deputados e senadores.<\/p>\n
O empres\u00e1rio refere-se tanto \u00e0s Propostas de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 110 e PEC 45) quanto \u00e0 primeira parte da proposta de reforma tribut\u00e1ria apresentada pelo Executivo em julho. O Planalto enviou um texto que prev\u00ea a unifica\u00e7\u00e3o de dois impostos federais: o Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social e de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (PIS\/Pasep) e a Contribui\u00e7\u00e3o sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). No lugar desses impostos, haveria a cria\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Opera\u00e7\u00f5es com Bens e Servi\u00e7os (CBS), com al\u00edquota \u00fanica de 12%. A ideia \u00e9 que a CBS incida apenas sobre a receita bruta do faturamento empresarial, e n\u00e3o pelo c\u00e1lculo da receita total, como ocorre atualmente com o PIS e a Cofins.<\/p>\n
\u201cImposto sobre servi\u00e7o incide sobre transportes. Na hora que for buscar o produto no campo para distribuir nas cidades, voc\u00ea tem um incremento de 400%. Vai onerar internamente. E, externamente, na hora que voc\u00ea precisa, desesperadamente, incrementar o turismo no Brasil, na hora em que aumenta em 400% os tributos, voc\u00ea est\u00e1 afugentando o turista do pa\u00eds\u201d, disse Tadros.<\/p>\n
Ao programa Brasil Em Pauta \u2013 Especial Reforma Tribut\u00e1ria, da TV Brasil, que vai ao ar nesta segunda-feira (7), \u00e0s 22h30, o presidente da CNC afirmou que, antes de uma Reforma Tribut\u00e1ria, o pa\u00eds precisa discutir uma Reforma Administrativa. \u201cAcima do Estado est\u00e1 a na\u00e7\u00e3o que quer normas claras e que n\u00e3o se aumente tributos. Antes de sabermos quanto vamos tributar, temos que saber quanto o Estado vai gastar e se esse tamanho desse Estado cabe dentro do or\u00e7amento dos brasileiros\u201d, defendeu.<\/p>\n
As mudan\u00e7as nas regras sobre arrecada\u00e7\u00e3o de impostos t\u00eam sido defendidas desde a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Para Tadros, essas altera\u00e7\u00f5es n\u00e3o foram alcan\u00e7adas at\u00e9 hoje \u201cporque tem que ter uma discuss\u00e3o ampla com todas as c\u00e9lulas vivas da sociedade. Essa discuss\u00e3o ainda n\u00e3o aconteceu\u201d. Segundo ele, aumentar impostos sobre o setor de servi\u00e7os, que \u00e9 o que mais emprega no pa\u00eds, vai resultar na onera\u00e7\u00e3o dos mais pobres e no comprometimento da capacidade de competitividade do brasileiro por impactos em \u00e1reas como a da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Doutora em direito tribut\u00e1rio, Hadassah Santana, professora da Escola de Pol\u00edticas P\u00fablicas e Governo da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV) disse que o pa\u00eds precisa compreender o debate como uma quest\u00e3o de na\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 mais do que fazer uma reforma pontual. H\u00e1 possibilidade de uma reforma tribut\u00e1ria que seja melhor para o pa\u00eds que a gente est\u00e1 vivendo, que determine um rumo para o desenvolvimento\u201d, disse.<\/p>\n
Segundo ela, \u00e9 necess\u00e1rio que a discuss\u00e3o seja transparente, \u201cporque todos n\u00f3s seremos muito impactados por ela\u201d. A especialista destacou que as mudan\u00e7as podem incidir sobre diferentes bases tribut\u00e1veis – como renda, consumo e propriedade -, mas que, acima de tudo, precisa refletir as mudan\u00e7as de h\u00e1bitos de consumo da sociedade.<\/p>\n
Hadassah alertou que todos os pa\u00edses est\u00e3o pensando no impacto que a mudan\u00e7a de comportamento da sociedade tem provocado sobre as bases tribut\u00e1rias. Para ela, a pandemia agravou ainda mais a situa\u00e7\u00e3o, em casos como o do Brasil, que j\u00e1 contabilizava endividamento. \u201cQuando a gente fala de Reforma Tribut\u00e1ria, em nenhum momento houve diminui\u00e7\u00e3o da carga. A grande quest\u00e3o \u00e9 como fazer isso e re-onerar a sociedade de forma mais justa e equilibrada. E esse equil\u00edbrio que \u00e9 a grande discuss\u00e3o\u201d, completou.<\/p>\n
Foto: divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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