O Senado aprovou hoje (3) a Medida Provis\u00f3ria (MP) 961\/2020 que muda regras para licita\u00e7\u00e3o durante o per\u00edodo de Estadode Calamidade P\u00fablica em virtude do covid-19. O Estado de Calamidade P\u00fablica tem previs\u00e3o de t\u00e9rmino em 31 de dezembro de 2020. A MP foi aprovada na C\u00e2mara esta semana e chegou ontem ao Senado. Se n\u00e3o fosse votada hoje, a MP perderia a validade.<\/p>\n
A MP aumenta o n\u00famero de casos de dispensa licita\u00e7\u00e3o, permitindo obras e servi\u00e7os de engenharia com valor at\u00e9 100 mil reais ou outros servi\u00e7os; compras ou aliena\u00e7\u00f5es com valor at\u00e9 50 mil reais. O texto prev\u00ea o pagamento antecipado, desde que seja indispens\u00e1vel para obter o bem ou assegurar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o. Essa antecipa\u00e7\u00e3o deve estar prevista no edital da contrata\u00e7\u00e3o. Caso o bem n\u00e3o seja fornecido ou o servi\u00e7o n\u00e3o seja executado, a administra\u00e7\u00e3o dever\u00e1 exigir a devolu\u00e7\u00e3o integral do valor pago.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, h\u00e1 crit\u00e9rios para reduzir o risco de inadimpl\u00eancia, como a comprova\u00e7\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o da etapa inicial de uma obra, por exemplo, para a antecipa\u00e7\u00e3o de um valor remanescente. O texto veda o pagamento antecipado pela administra\u00e7\u00e3o na hip\u00f3tese de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os com regime de dedica\u00e7\u00e3o exclusiva de m\u00e3o de obra, como servi\u00e7os de vigil\u00e2ncia ou de limpeza.<\/p>\n
Alguns senadores entenderam que a MP j\u00e1 produziu resultados suficientes para auxiliar a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica durante a pandemia. Dentre estes senadores est\u00e3o \u00c1lvaro Dias (Podemos-PR), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Eles foram, no entanto, minoria entre os presentes na sess\u00e3o virtual de hoje.<\/p>\n
Esses senadores destacaram que a flexibiliza\u00e7\u00e3o facilita a pr\u00e1tica de corrup\u00e7\u00e3o com a redu\u00e7\u00e3o de sistemas de controle e isonomia na contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos. Casos de suspeita de corrup\u00e7\u00e3o nas Secretarias de Sa\u00fade do Rio de Janeiro e do Distrito Federal foram citados como exemplos.<\/p>\n
A relatora da MP no Senado, Soraia Thronicke (PSL-MS), argumentou que a n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o da MP poderia provocar o aumento na paralisa\u00e7\u00e3o de obras p\u00fablicas, j\u00e1 que a licita\u00e7\u00e3o por meio eletr\u00f4nico seria o \u00fanico meio poss\u00edvel. Al\u00e9m disso, em sua opini\u00e3o, o custo processual das licita\u00e7\u00f5es seria aumentado. \u201cTeremos de come\u00e7ar a partir do princ\u00edpio da boa f\u00e9. Sou uma das pessoas mais cr\u00edticas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 transpar\u00eancia. [Mas] ser\u00e1 apenas neste per\u00edodo de pandemia\u201d, disse ela. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n
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Foto: Marcello Casal Jr<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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