Durou um dia a inclus\u00e3o da Covid-19 dentro da Lista de Doen\u00e7as Relacionadas ao Trabalho (LDRT), pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. A medida estava em uma portaria publicada na ter\u00e7a-feira (1\u00ba) \u2014 que foi invalidada por outra portaria, publicada nesta quarta (2). Na portaria de ter\u00e7a-feira, a Covid-19, doen\u00e7a causada pelo coronav\u00edrus SARS-CoV-2, aparecia classificada como pertencente ao grupo “Doen\u00e7as Relacionadas ao Trabalho com respectivos Agentes e\/ou Fatores de Risco”, devido \u00e0 poss\u00edvel exposi\u00e7\u00e3o ao v\u00edrus em atividades de trabalho.<\/p>\n
Sem essa classifica\u00e7\u00e3o, volta a valer o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Em abril, a Corte j\u00e1 havia definido que os casos de contamina\u00e7\u00e3o de trabalhadores pelo novo coronav\u00edrus poderiam ser enquadrados como doen\u00e7a ocupacional. No entanto, esse reconhecimento n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tico. O funcion\u00e1rio precisa passar por per\u00edcia no INSS e comprovar que adquiriu a doen\u00e7a no trabalho.<\/p>\n
Se a portaria estivesse em vigor, ao pedir afastamento ao INSS, o m\u00e9dico poderia considerar que se tratava de doen\u00e7a do trabalho, sem necessidade de prova. E caberia, ent\u00e3o, \u00e0 empresa, provar o contr\u00e1rio. Doen\u00e7a ocupacional \u00e9 aquela adquirida ou desencadeada em fun\u00e7\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o de atividades cotidianas no trabalho. Entre as mais comuns, por exemplo, est\u00e3o a Les\u00e3o Por Esfor\u00e7o Repetitivo (LER), lombalgias, h\u00e9rnias, doen\u00e7as de audi\u00e7\u00e3o e vis\u00e3o e at\u00e9 psicol\u00f3gicas, como a depress\u00e3o e a ansiedade.<\/p>\n
Para Ricardo Calcini, professor de direito do trabalho da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o da FMU e especialista nas rela\u00e7\u00f5es trabalhistas e sindicais, a revoga\u00e7\u00e3o da portaria demonstra que o assunto ainda n\u00e3o est\u00e1 definido e, portanto, acaba trazendo maior inseguran\u00e7a para trabalhadores e empres\u00e1rios. \u201cNa pr\u00e1tica, ao n\u00e3o incluir a Covid-19 na Lista de Doen\u00e7as Relacionadas ao Trabalho (LDRT), isso dificultar\u00e1 que o INSS, voluntariamente, conceda o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio por aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio, salvo se houver decis\u00e3o administrativa ou judicial em sentido contr\u00e1rio\u201d, opina.<\/p>\n
\u201cPortanto, no atual cen\u00e1rio, a Covid-19 n\u00e3o deve ser entendida, em regra geral, como doen\u00e7a do trabalho, salvo se houver a prova de que o coronav\u00edrus foi contra\u00eddo por for\u00e7a do exerc\u00edcio da atividade laborativa\u201d, resume. O advogado alerta que a revoga\u00e7\u00e3o da portaria ministerial n\u00e3o deve ser entendida como sin\u00f4nimo de aus\u00eancia de responsabilidade empresarial, em especial nos casos em que, efetivamente, ficar comprovado o nexo de causalidade pela contamina\u00e7\u00e3o do funcion\u00e1rio em seu ambiente de trabalho por culpa empresarial.<\/p>\n
O advogado trabalhista Eduardo Pragm\u00e1cio Filho alerta que, para que uma doen\u00e7a seja considerada ocupacional, \u00e9 necess\u00e1rio que ela seja adquirida ou desencadeada em fun\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es especiais em que o trabalho \u00e9 realizado e com ele se relacione diretamente, isto \u00e9, que haja um nexo causal entre a doen\u00e7a e o trabalho. Como a Covid-19 \u00e9 uma doen\u00e7a end\u00eamica, em princ\u00edpio, n\u00e3o seria considerada uma doen\u00e7a ocupacional, salvo se, na per\u00edcia do INSS, o m\u00e9dico perito entender que existe o nexo causal. Assim, o simples fato de um empregado ser diagnosticado com Covid-19 n\u00e3o implica automaticamente o reconhecimento de doen\u00e7a do trabalho. Mesmo que o INSS conceda o benef\u00edcio acident\u00e1rio, a empresa ainda pode recorrer da decis\u00e3o, juntando contesta\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e documenta\u00e7\u00e3o pertinente.<\/p>\n
“A decis\u00e3o do STF n\u00e3o modifica o entendimento de que \u00e9 necess\u00e1rio que um m\u00e9dico perito do INSS caracterize o nexo causal para declarar o Covid-19 como doen\u00e7a do trabalho”, explica. Quando um empregado \u00e9 afastado por doen\u00e7a ocupacional, ele recebe um aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio e a empresa \u00e9 obrigada a pagar o FGTS do per\u00edodo de afastamento, al\u00e9m de ter que dar estabilidade de 12 meses ap\u00f3s a alta do INSS, explica Eduardo Pragm\u00e1cio Filho.<\/p>\n
Foto: divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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