A Receita Federal prorrogou at\u00e9 31 de agosto as medidas tempor\u00e1rias adotadas por conta da pandemia do coronav\u00edrus (Covid-19). Os procedimentos administrativos que permanecem suspensos at\u00e9 o dia 31 de agosto s\u00e3o: emiss\u00e3o eletr\u00f4nica automatizada de aviso de cobran\u00e7a e intima\u00e7\u00e3o para pagamento de tributos; notifica\u00e7\u00e3o de lan\u00e7amento da malha fiscal da pessoa f\u00edsica; procedimento de exclus\u00e3o de contribuinte de parcelamento por inadimpl\u00eancia de parcelas.<\/p>\n
O prazo para atendimento a intima\u00e7\u00f5es da Malha Fiscal da Pessoa F\u00edsica e apresenta\u00e7\u00e3o de contesta\u00e7\u00e3o a Notifica\u00e7\u00f5es de Lan\u00e7amento, tamb\u00e9m da Malha Fiscal PF, e dos despachos decis\u00f3rios dos Pedidos de Restitui\u00e7\u00e3o, Ressarcimento e Reembolso, e Declara\u00e7\u00f5es de Compensa\u00e7\u00e3o ficam prorrogado at\u00e9 o dia 31 de agosto. A emiss\u00e3o eletr\u00f4nica de despachos decis\u00f3rios com an\u00e1lise de m\u00e9rito em pedidos de restitui\u00e7\u00e3o, ressarcimento e reembolso, e declara\u00e7\u00f5es de compensa\u00e7\u00e3o, que estavam suspensas at\u00e9 hoje, retomam \u00e0 normalidade. Entretanto, diz a Receita, o contribuinte n\u00e3o ser\u00e1 prejudicado pois o prazo de impugna\u00e7\u00e3o desses atos est\u00e3o suspensos at\u00e9 o dia 31 de agosto.<\/p>\n
A norma tamb\u00e9m determina que o atendimento presencial nas unidades de atendimento da Secretaria da Receita Federal (RFB) ficar\u00e1 restrito, at\u00e9 31 de agosto de 2020, mediante agendamento pr\u00e9vio obrigat\u00f3rio, aos seguintes servi\u00e7os: regulariza\u00e7\u00e3o de Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPF); c\u00f3pia de documentos relativos \u00e0 Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa F\u00edsica e \u00e0 Declara\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte \u2013 benefici\u00e1rio; parcelamentos e reparcelamentos n\u00e3o dispon\u00edveis na internet; procura\u00e7\u00e3o RFB.<\/p>\n
Tamb\u00e9m haver\u00e1 atendimento presencial para protocolo de processos relativos aos servi\u00e7os de: an\u00e1lise e libera\u00e7\u00e3o de certid\u00e3o de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional; an\u00e1lise e libera\u00e7\u00e3o de certid\u00e3o de regularidade fiscal de im\u00f3vel rural; an\u00e1lise e libera\u00e7\u00e3o de certid\u00e3o para averba\u00e7\u00e3o de obra de constru\u00e7\u00e3o civil; retifica\u00e7\u00f5es de pagamento; e Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica. Segundo a Receita, caso o servi\u00e7o procurado n\u00e3o esteja entre os relacionados, o interessado dever\u00e1 efetuar o atendimento por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) , na p\u00e1gina na internet. Outros casos excepcionais ser\u00e3o avaliados e o chefe da unidade poder\u00e1 autorizar o atendimento presencial.<\/p>\n
\u201cA restri\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria do fluxo de contribuintes nas unidades de atendimento da Receita Federal visa \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos contribuintes que procuram os servi\u00e7os, bem como a prote\u00e7\u00e3o dos servidores que ali trabalham\u201d, concluiu a Receita.<\/p>\n
Foto: Marcello Casal\/JrAg\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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