O presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC), Jos\u00e9 Roberto Tadros, enviou ao Presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, um of\u00edcio com os pleitos e anseios do setor diante do cen\u00e1rio gerado pela pandemia do novo coronav\u00edrus. O documento foi constru\u00eddo com base em uma pesquisa, realizada pela CNC, de 3 a 8 de julho, com a participa\u00e7\u00e3o das federa\u00e7\u00f5es, sindicatos e mais de 600 empres\u00e1rios de todo o Brasil.<\/p>\n
\u201cMuitos empres\u00e1rios est\u00e3o enfrentando grandes dificuldades para manter o equil\u00edbrio financeiro e buscam solu\u00e7\u00f5es para tentar reduzir perdas, a fim de preservar as suas atividades, que representam emprego e renda de milhares de trabalhadores\u201d, afirma Tadros.<\/p>\n
Junto com o of\u00edcio, a Confedera\u00e7\u00e3o enviou ao governo federal um documento com os resultados da pesquisa, denominado \u201cPrograma de retomada da economia do com\u00e9rcio brasileiro\u201d. O programa prev\u00ea propostas nos \u00e2mbitos trabalhista, tribut\u00e1rio e jur\u00eddico. Entre as solicita\u00e7\u00f5es, est\u00e3o medidas como a recontrata\u00e7\u00e3o do trabalhador dispensado sem car\u00eancia e com diferente remunera\u00e7\u00e3o, a cria\u00e7\u00e3o de um Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (Refis) e a desburocratiza\u00e7\u00e3o para obten\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito nas institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n
Confira abaixo todos os pontos presentes no of\u00edcio:<\/strong><\/p>\n Jur\u00eddico-trabalhistas<\/strong><\/p>\n \u2022 Prorroga\u00e7\u00e3o das medidas que autorizam a redu\u00e7\u00e3o da jornada e dos sal\u00e1rios e a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho;<\/p>\n \u2022 Recontrata\u00e7\u00e3o do trabalhador dispensado sem car\u00eancia e com diferente remunera\u00e7\u00e3o;<\/p>\n \u2022 Parcelamento da rescis\u00e3o do contrato de trabalho;<\/p>\n \u2022 Corre\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos trabalhistas pela aplica\u00e7\u00e3o da TR;<\/p>\n \u2022 Flexibiliza\u00e7\u00e3o plena da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista para manuten\u00e7\u00e3o do emprego e das empresas; e<\/p>\n \u2022 Empreendedorismo nos moldes do sal\u00e3o-parceiro* estendido para todos os setores do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo.<\/p>\n *A legisla\u00e7\u00e3o permite a contrata\u00e7\u00e3o do profissional-parceiro como pessoa jur\u00eddica, e ser\u00e3o considerados pelas autoridades fazend\u00e1rias como pequenos empres\u00e1rios, microempres\u00e1rios ou microempreendedores individuais (art. 1\u00ba-A, par\u00e1grafo 7\u00ba, Lei n\u00ba 12.592\/2012). A Lei n\u00ba 13.352\/2016 estabelece a aus\u00eancia do reconhecimento de v\u00ednculo de emprego quando formalizada a parceria.<\/p>\n Tribut\u00e1rios<\/strong><\/p>\n \u2022 Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (Refis);<\/p>\n \u2022 Posterga\u00e7\u00e3o do pagamento de tributos; e<\/p>\n \u2022 Parcelamento judicial de d\u00edvidas trabalhistas.<\/p>\n Financeiros<\/strong><\/p>\n \u2022 Incentivo \u00e0 concess\u00e3o de cr\u00e9dito com o objetivo de evitar o represamento de recursos dos programas emergenciais;<\/p>\n \u2022 Desburocratiza\u00e7\u00e3o para obten\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito nas institui\u00e7\u00f5es financeiras;<\/p>\n \u2022 Linhas de cr\u00e9dito facilitadas, com juros subsidiados;<\/p>\n \u2022 Investimento governamental em infraestrutura;<\/p>\n \u2022 Programa de incentivo tecnol\u00f3gico para as atividades empresariais, com investimentos do Estado;<\/p>\n \u2022 Utiliza\u00e7\u00e3o de reservas cambiais para o financiamento de programas emergenciais; e<\/p>\n \u2022 Flexibiliza\u00e7\u00e3o na aloca\u00e7\u00e3o de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), com aplica\u00e7\u00e3o parcial em mercado de capitais com maior rentabilidade, por per\u00edodo determinado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":407361,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\n