O governo federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que negue a solicita\u00e7\u00e3o do Congresso para suspender o processo de venda de refinarias da Petrobras na Bahia e no Paran\u00e1. Segundo o Estad\u00e3o, em manifesta\u00e7\u00e3o enviada ao Supremo, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) avalia que a C\u00e2mara e o Senado n\u00e3o apresentaram provas de qualquer conduta il\u00edcita da Petrobras, al\u00e9m de terem perdido o prazo para pedir esclarecimentos sobre a decis\u00e3o da corte no caso julgado em 2019.<\/p>\n
A refinaria baiana Landulpho Alves fica no munic\u00edpio de S\u00e3o Francisco do Conde, Regi\u00e3o Metropolitana de Salvador (RMS). Segundo mat\u00e9ria na \u00c9poca Neg\u00f3cios, do \u00faltimo dia 24 de junho, estavam entre poss\u00edveis candidatos a compradores, o fundo soberano dos Emirados \u00c1rabes Unidos, Mubadala Investment Co e a gigante de refino chinesa Sinopec.<\/p>\n
No \u00faltimo dia 2 de julho, os presidentes da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pediram ao STF a concess\u00e3o de uma medida cautelar para impedir a venda das refinarias. Eles consideram que a companhia burlou a legisla\u00e7\u00e3o para repassar esses ativos \u00e0 iniciativa privada sem aval do Legislativo.<\/p>\n
Em manifesta\u00e7\u00e3o enviada ao STF, o ministro da AGU, Jos\u00e9 Levi Mello do Amaral Junior pondera, inicialmente, que o Legislativo n\u00e3o demonstrou qualquer ilegalidade cometida pela Petrobras ou que sugira que a petroleira esteja burlando a decis\u00e3o do Supremo.<\/p>\n
“Dito de outra forma, os peticionantes n\u00e3o indicam qualquer irregularidade na cria\u00e7\u00e3o das novas empresas subsidi\u00e1rias, exceto o suposto intuito de burlar a decis\u00e3o desta Suprema Corte, mediante a subsequente venda de ativos de tais empresas rec\u00e9m-criadas\u201d, diz a manifesta\u00e7\u00e3o. \u201cNesse contexto, resta evidente que o acolhimento dos pedidos formulados depende necessariamente de uma fase processual destinada \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de provas, com o objetivo de comprovar o suscitado desvio de finalidade na atua\u00e7\u00e3o da Petrobras.\u201d<\/p>\n
Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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