Cinco a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas que buscam efetivar a pol\u00edtica de transpar\u00eancia no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica foram ajuizadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual contra os munic\u00edpios baianos de Po\u00e7\u00f5es, Mirante, Bom Jesus da Serra, Boa Nova e Caetanos. Nos documentos, o promotor de Justi\u00e7a Ruano Leite destaca que os munic\u00edpios n\u00e3o est\u00e3o dando a devida e efetiva publicidade \u00e0s informa\u00e7\u00f5es relativas aos gastos p\u00fablicos e \u00e0s medidas de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade adotadas para o enfrentamento da pandemia do novo coronav\u00edrus. Ele solicita \u00e0 Justi\u00e7a concess\u00e3o de medida liminar, que determine aos munic\u00edpios a disponibiliza\u00e7\u00e3o imediata das informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s a\u00e7\u00f5es de enfrentamento da Covid-19 e \u00e0s contrata\u00e7\u00f5es ou aquisi\u00e7\u00f5es realizadas.<\/p>\n
O promotor de Justi\u00e7a explica que objetivo \u00e9 que os dados sejam publicados em site espec\u00edfico de cada Munic\u00edpio. Entre eles, devem constar o n\u00famero de leitos de enfermaria e de UTI dispon\u00edveis no Munic\u00edpio; o n\u00famero de casos de COVID-19 notificados, em investiga\u00e7\u00e3o, confirmados, em recupera\u00e7\u00e3o e curados, mantendo-se os registros hist\u00f3ricos; a quantidade de aparatos de testagem dispon\u00edveis; o quantitativo de testes realizados com os respectivos resultados; n\u00famero de \u00f3bitos; taxa de isolamento social; e a estimativa do pico da contamina\u00e7\u00e3o. As informa\u00e7\u00f5es devem ser atualizadas e publicadas diariamente, bem como divulgadas em linguagem de f\u00e1cil compreens\u00e3o pelo cidad\u00e3o, inclusive com a utiliza\u00e7\u00e3o de gr\u00e1ficos. Segundo Ruano Leite, um cidad\u00e3o apresentou not\u00edcia de fato \u00e0 Promotoria de Justi\u00e7a de Po\u00e7\u00f5es relatando \u201ca inexist\u00eancia de linguagem de acess\u00edvel compreens\u00e3o nos dados divulgados pelo munic\u00edpio\u201d. Ele afirmou que a linguagem \u00e9 \u201cextremamente t\u00e9cnica, sem objetividade, incompreens\u00edvel ao cidad\u00e3o comum, sendo que, em muitos casos, \u00e9 preciso conhecimento cont\u00e1bil para identifica\u00e7\u00e3o da fonte de custeio e da origem do empenho\u201d.<\/p>\n
O MP solicita ainda que os munic\u00edpios sejam obrigados a publicar o quantitativo de respiradores dispon\u00edveis, a quantidade de materiais e insumos existentes e ainda n\u00e3o dispon\u00edveis, mas j\u00e1 adquiridos, para o enfrentamento da pandemia. Al\u00e9m disso, que apresentem o plano de contingenciamento atualizado e o conjunto de medidas para sanar eventuais defasagens de materiais, insumos e equipamentos necess\u00e1rios ao tratamento de pacientes com a Covid-19; que tamb\u00e9m informem sobre a publica\u00e7\u00e3o do protocolo de aplica\u00e7\u00e3o de medidas sanit\u00e1rias proporcionais, esclarecendo previamente \u00e0 popula\u00e7\u00e3o quais os crit\u00e9rios que ser\u00e3o adotados para a deflagra\u00e7\u00e3o das escalas de distanciamento social e da paulatina retomada das atividades, que dever\u00e3o ser baseadas no cen\u00e1rio epidemiol\u00f3gico e em crit\u00e9rios espec\u00edficos. Diversas outras medidas s\u00e3o previstas nas a\u00e7\u00f5es para que a popula\u00e7\u00e3o tenha acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es em s\u00edtio oficial espec\u00edfico na rede mundial de computadores, em linguagem de f\u00e1cil compreens\u00e3o e acess\u00edvel.<\/p>\n
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Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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