O ministro Celso de Mello, o mais antigo integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta ter\u00e7a-feira que existe \u201cres\u00edduo de forte autoritarismo\u201d no Brasil, e que \u00e9 inadmiss\u00edvel que se pregue o desrespeito a decis\u00f5es judiciais. O discurso foi feito durante a sess\u00e3o da Segunda Turma. Na semana passada, horas depois de o ministro Luix Fux ter decidido sobre os limites das For\u00e7as Armadas, o Planalto divulgou uma nota, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, pelo vice-presidente Hamilton Mour\u00e3o e pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo, que dizia:<\/p>\n
“Lembro \u00e0 na\u00e7\u00e3o brasileira que as For\u00e7as Armadas est\u00e3o sob autoridadade suprema do presidente da Rep\u00fablica, de acordo com o artigo 142 da Constitui\u00e7\u00e3o. (…) As For\u00e7as Armadas do Brasil n\u00e3o cumprem ordens absurdas, como por exemplo, a tomada de poder. Tamb\u00e9m n\u00e3o aceitam tentativas de tomada de poder por outro poder da Rep\u00fablica, ao arrepio das leis, ou por conta de julgamentos pol\u00edticos. Na liminar, o senhor ministro Luiz fux, bem reconhece o papel e a hist\u00f3ria das For\u00e7as Armadas sempre ao lado da democracia e da liberdade”.<\/p>\n
\u2014 \u00c9 inconceb\u00edvel que ainda sobreviva no \u00edntimo do aparelho de Estado brasileiro o res\u00edduo de forte autoritarismo, que insiste em proclamar que poder\u00e1 desrespeitar, segundo sua pr\u00f3pria vontade arbitr\u00e1ria, decis\u00f5es judiciais. Esse discurso n\u00e3o \u00e9 um discurso pr\u00f3prio de um estadista comprometido com o respeito \u00e0 ordem democr\u00e1tica e que se submete ao imp\u00e9rio da Constitui\u00e7\u00e3o e das leis da Rep\u00fablica. \u00c9 essencial relembrar a cada momento as li\u00e7\u00f5es da hist\u00f3ria, cuja advert\u00eancia \u00e9 implac\u00e1vel, como assinalava o saudoso ministro Aliomar Baleeiro: \u201cEnquanto houver cidad\u00e3os dispostos a submeter-se ao arb\u00edtrio, sempre haver\u00e1 voca\u00e7\u00e3o de ditadores\u201d. \u00c9 preciso resistir, mas resistir com as armas leg\u00edtimas da Constitui\u00e7\u00e3o e das leis dos Estado brasileiro e reconhecer na independ\u00eancia da Suprema Corte a sentinela das liberdades. Porque sem juizes independentes, jamais haver\u00e1 cidad\u00e3os livres neste pa\u00eds \u2014\u00a0 declarou Celso de Mello.<\/p>\n
Antes disso, a presidente da Segunda Turma, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, expressou \u201cpreocupa\u00e7\u00e3o com o cen\u00e1rio que se est\u00e1 buscando construir no palco das rela\u00e7\u00f5es s\u00f3cio-pol\u00edticas no pa\u00eds\u201d. \u2014 N\u00e3o parece aceit\u00e1vel que essa experi\u00eancia de libert\u00e1rios, fruto de tantos esfor\u00e7os, tantas vidas, que vem sendo consolidada ao longo dessas tr\u00eas d\u00e9cadas pela a\u00e7\u00e3o de alguns descompromissados com o Brasil, com os princ\u00edpios democr\u00e1ticos e com os princ\u00edpios da Rep\u00fablica, seja transformado em tempo de sombras e at\u00e9 de breu, escondendo aquele sol das liberdades iluminar das liberdades que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal assegura. Somos n\u00f3s, ju\u00edzes constitucionais, a quem incumbe o dever de, em \u00faltima inst\u00e2ncia judicial, n\u00e3o deixar que o Estado Democr\u00e1tico de Direito se perca, porque todos perder\u00e3o. Atentados contra institui\u00e7\u00e3o, contra ju\u00edzes e contra cidad\u00e3os que pensam diferente voltam-se contra todos, contra o pa\u00eds. A n\u00f3s cabe manter a tranquilidade, mas principalmente a coragem, a dignidade, de continuar a honrar a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, cumprindo a obriga\u00e7\u00e3o que nos \u00e9 expressamente imposta de guard\u00e1-la \u2014 disse C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n
O ministro Edson Fachin se manifestou no mesmo sentido: \u2014 Pe\u00e7o licen\u00e7a para subscrever por inteiro as palavras de vossa excel\u00eancia, que bem captou o sentimento e uma posi\u00e7\u00e3o de um tribunal constitucional, como tamb\u00e9m captou nessas palavras a necessidade imprescind\u00edvel que temos de sair da crise sem sair da democracia. A sa\u00fade da democracia \u00e9 tamb\u00e9m a sa\u00fade das institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Foto: divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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