A Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou, por meio de nota nesta sexta-feira (12), que prestou assessoramento jur\u00eddico ao Cons\u00f3rcio do Nordeste por ser de sua compet\u00eancia tal atividade e agiu \u201c100% dentro da legalidade\u201d no processo administrativo para contrata\u00e7\u00e3o da empresa Hempcare.<\/p>\n
Conforme o comunicado, \u201cno que se refere ao processo administrativo para contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa Hempcare Pharma Representa\u00e7\u00e3o Ltda., a PGE informa que o mesmo foi instaurado e instru\u00eddo com todas as formalidades necess\u00e1rias: descri\u00e7\u00e3o do que seria o contrato (termo de refer\u00eancia), documenta\u00e7\u00e3o de exist\u00eancia e regularidade fiscal da empresa, proposta, manifesta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica acerca da necessidade de contrata\u00e7\u00e3o dos ventiladores pulmonares e da adequa\u00e7\u00e3o do valor ao quanto praticado no mercado, e minuta contratual. A Procuradoria explica ainda que a contrata\u00e7\u00e3o direta, sem licita\u00e7\u00e3o, mostra-se poss\u00edvel em situa\u00e7\u00f5es emergenciais, que foi o caso (pandemia da COVID-19), e que o pagamento antecipado, de natureza excepcional, tamb\u00e9m se mostra legal quando necess\u00e1rio\u201d.<\/p>\n
Segundo a PGE, ap\u00f3s a n\u00e3o entrega dos respiradores, \u201cforam indicadas \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica as medidas cab\u00edveis: not\u00edcia crime, que embasou a Opera\u00e7\u00e3o Ragnarok, rescis\u00e3o do contrato, instaura\u00e7\u00e3o de sindic\u00e2ncia interna para apura\u00e7\u00e3o administrativa, processo sancionat\u00f3ria contra a empresa e a\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria para recupera\u00e7\u00e3o de valores\u201d.<\/p>\n
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Confira a nota na \u00edntegra:<\/em><\/p>\n Com rela\u00e7\u00e3o aos fatos noticiados sobre a Opera\u00e7\u00e3o Ragnarok e quanto \u00e0 sua atua\u00e7\u00e3o, a Procuradoria Geral do Estado da Bahia esclarece que, sendo o governador do Estado da Bahia o representante eleito do Cons\u00f3rcio Nordeste, compete a PGE-BA o assessoramento jur\u00eddico do referido cons\u00f3rcio.<\/em><\/p>\n No que se refere ao processo administrativo para contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa Hempcare Pharma Representa\u00e7\u00e3o Ltda., a PGE informa que o mesmo foi instaurado e instru\u00eddo com todas as formalidades necess\u00e1rias: descri\u00e7\u00e3o do que seria o contrato (termo de refer\u00eancia), documenta\u00e7\u00e3o de exist\u00eancia e regularidade fiscal da empresa, proposta, manifesta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica acerca da necessidade de contrata\u00e7\u00e3o dos ventiladores pulmonares e da adequa\u00e7\u00e3o do valor ao quanto praticado no mercado, e minuta contratual. A Procuradoria explica ainda que a contrata\u00e7\u00e3o direta, sem licita\u00e7\u00e3o, mostra-se poss\u00edvel em situa\u00e7\u00f5es emergenciais, que foi o caso (pandemia da COVID-19), e que o pagamento antecipado, de natureza excepcional, tamb\u00e9m se mostra legal quando necess\u00e1rio.<\/em><\/p>\n A an\u00e1lise da contrata\u00e7\u00e3o foi\u00a0 realizada de maneira t\u00e9cnica e consoante a legisla\u00e7\u00e3o vigente pela procuradora Aline Azevedo Nunes, e revisada e acolhida pela procuradora chefe da Procuradoria Administrativa, B\u00e1rbara Camardelli. O parecer trouxe, ainda, a necessidade de se estabelecer a garantia de execu\u00e7\u00e3o do contrato, dado o valor vultoso e a condi\u00e7\u00e3o do pagamento antecipado. A partir da emiss\u00e3o do parecer, como ocorre em qualquer outra contrata\u00e7\u00e3o, a Procuradoria Geral do Estado n\u00e3o mais participa.<\/em><\/p>\n O retorno<\/em><\/p>\n O processo retornou \u00e0 PGE com a not\u00edcia da n\u00e3o entrega dos bens, quando foram indicadas \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica as medidas cab\u00edveis: not\u00edcia crime, que embasou a Opera\u00e7\u00e3o Ragnarok, rescis\u00e3o do contrato, instaura\u00e7\u00e3o de sindic\u00e2ncia interna para apura\u00e7\u00e3o administrativa, processo sancionat\u00f3ria contra a empresa e a\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria para recupera\u00e7\u00e3o de valores.<\/em><\/p>\n A Procuradoria Geral do Estado da Bahia informa que toda a sua participa\u00e7\u00e3o no processo se encontra documentada e dispon\u00edvel, em observ\u00e2ncia aos princ\u00edpios da publicidade e transpar\u00eancia.<\/em><\/p>\n <\/p>\n Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou, por meio de nota nesta sexta-feira (12), que prestou<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":467582,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[14,3],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\n