O Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia negou o mandado de seguran\u00e7a impetrado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para manter o processo que apura a compra malsucedida de respiradores pelo governo da Bahia na justi\u00e7a baiana. A PGE havia entrado com um mandado de seguran\u00e7a ap\u00f3s a ju\u00edza Virg\u00ednia Silveira, da 2\u00aa Vara Criminal Especializada de Salvador, enviar o processo dos respiradores, que culminou na Opera\u00e7\u00e3o Ragnarok, para o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n
Na decis\u00e3o, a desembargadora Inez Maria Miranda, do TJ-BA, citou que mesmo que a ju\u00edza Virg\u00ednia Silveira n\u00e3o tenha apontado “qual a autoridade detentora de prerrogativa de foro estaria sendo investigada” a fim de justificar o envio do processo ao STJ, “a decis\u00e3o foi pautada em informa\u00e7\u00e3o oficial transmitida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal”.<\/p>\n
“Nesse contexto, diante da possibilidade, em tese, de participa\u00e7\u00e3o de agente detentor de prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o, e da imediata remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a, n\u00e3o havia porque a Autoridade indigitada manter a compet\u00eancia dos atos investigat\u00f3rios nos \u00f3rg\u00e3os de persecu\u00e7\u00e3o penal origin\u00e1rios, sob pena de viabilizar a ocorr\u00eancia posterior de nulidade insan\u00e1vel”, diz, na decis\u00e3o, a desembargadora.<\/p>\n
Nesta ter\u00e7a-feira (9), o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) instaurou um inqu\u00e9rito para investigar irregularidades e ato de improbidade administrativa do Cons\u00f3rcio Nordeste na compra frustrada de respiradores com a Hempcare Pharma. As investiga\u00e7\u00f5es do MPF ser\u00e3o feitas em conjunto com a Pol\u00edcia Federal (PF) e o Grupo Especial de Combate \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas e Investiga\u00e7\u00f5es Criminais (Gaeco), bra\u00e7o forte e com autonomia dentro do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia (MP-BA). As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do portal Bahia Not\u00edcias.<\/p>\n
Foto: divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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