O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado (MP-BA), por meio do N\u00facleo de Crimes Atribu\u00eddos a Prefeitos (CAP), denunciou o prefeito de Morro do Chap\u00e9u, Leandro Rebou\u00e7as Dourado Lima, por crimes de peculato, apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita e desvios de recursos e bens do munic\u00edpio. Na den\u00fancia, assinada pela procuradora-geral adjunta para assuntos jur\u00eddicos, Wanda Figueiredo, e pelo promotor convocado, Jos\u00e9 Emannuel Lemos, o MP pede afastamento tempor\u00e1rio do gestor at\u00e9 que o processo seja julgado e a senten\u00e7a proferida.<\/p>\n
De acordo com o documento do MP enviado ao Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA), o prefeito Leandro Rebou\u00e7as cometeu os crimes a partir de fevereiro de 2017, logo ap\u00f3s assumir o cargo, e realizou uma licita\u00e7\u00e3o para aquisi\u00e7\u00e3o de combust\u00edvel para abastecer a frota municipal. A proposta vencedora, no valor de mais de R$ 3,2 milh\u00f5es, foi apresentada pela empresa Apoio Derivados de Petr\u00f3leo Ltda. A den\u00fancia se refere apenas aos anos de 2017 e 2018. No entanto, segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, h\u00e1 \u2018ind\u00edcios fortes de que a atividade criminosa persiste\u2019.<\/p>\n
Conforme apura\u00e7\u00e3o do MP, os desvios de verba nos gastos com combust\u00edvel v\u00e3o desde abastecimento de ve\u00edculos particulares sem v\u00ednculo com o munic\u00edpio, \u201cassim como quilometragens que equivalem a percorrer 1 vez e meia a circunfer\u00eancia da Terra, que \u00e9 de 39 mil 840 quil\u00f4metros. Por exemplo, h\u00e1 o caso de um Volkswagen Gol que, em fevereiro de 2018, consumiu 6 mil 320 litros de combust\u00edvel, o que, pela m\u00e9dia de consumo do modelo (10km por litro), equivaleria a rodar 63.320 km ou realizar 79 viagens de ida e volta a Salvador no per\u00edodo de 30 dias\u201d.<\/p>\n
Desvio continuado de recursos<\/p>\n
Tamb\u00e9m est\u00e3o nas planilhas de gastos de combust\u00edveis da prefeitura um caminh\u00e3o que consumiu R$ 100 mil em combust\u00edvel, com a placa CMT 4510. Mas esta placa consta, nos registros do Detran, como de uma motocicleta com restri\u00e7\u00f5es de roubo\/furto. O MP revela, no documento entregue ao TJ, que existem gastos com \u201cve\u00edculos pesados, bombas e equipamentos agr\u00edcolas desgastados e obsoletos\u201d que s\u00e3o incompat\u00edveis com seu estado de conserva\u00e7\u00e3o. Isto sem contar o registro abastecimento de dezenas de ve\u00edculos particulares. Para o MP, \u2018h\u00e1 um claro desvio continuado de recursos cometido pelo prefeito durante os anos de 2017 e 2018.\u2019<\/p>\n
O documento do MP cita tamb\u00e9m um contrato emergencial de 60 dias celebrado pela Prefeitura de Morro do Chap\u00e9u com outra empresa fornecedora de combust\u00edveis no valor de mais de R$ 600 mil, e, logo em seguida, a realiza\u00e7\u00e3o de dois preg\u00f5es com valores em torno de R$ 4,4 milh\u00f5es. A den\u00fancia tem base no artigo 1\u00ba, inciso I, 1\u00aa Parte do Decreto-lei 201\/67 (peculato e desvio de recursos ou bens), e pede a aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es contidas no mesmo artigo e requer a sua notifica\u00e7\u00e3o, dando um prazo de 15 dias para apresentar a sua defesa.<\/p>\n
\u2018Baseado no fato de que o gestor responde a v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es criminais em v\u00e1rias inst\u00e2ncias (nove, no total)\u2019, o MP diz que \u2018\u00e9 necess\u00e1rio o seu afastamento do cargo, e que sua perman\u00eancia \u00e0 frente da Administra\u00e7\u00e3o Municipal \u00e9 uma aposta na impunidade\u2019. \u201c\u2026com isso, manter o gestor no cargo, repito, \u00e9 faz\u00ea-lo crer que poderia continuar administrando a m\u00e1quina p\u00fablica a seu bel prazer, incorrendo em il\u00edcitos criminais e c\u00edveis e, o que \u00e9 pior, lesionando o er\u00e1rio, com devastadoras consequ\u00eancias\u201d, diz o documento enviado ao TJ-BA.<\/p>\n
Foto: Prefeitura de Morro do Chap\u00e9u<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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