O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou hoje (6), em segundo turno, o texto base da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 10\/2020, a chamada PEC do Or\u00e7amento de Guerra. O texto, que retornou do Senado com altera\u00e7\u00f5es, foi aprovado em primeiro turno pelos deputados na segunda-feira (4). A proposta obteve 477 votos favor\u00e1veis e um contr\u00e1rio. Era necess\u00e1rio o m\u00ednimo de 308 votos para que o texto fosse aprovado. Os deputados agora votam os destaques do texto.<\/p>\n
A PEC d\u00e1 ao governo mais flexibilidade para gastar recursos no combate \u00e0 pandemia do novo coronav\u00edrus ao permitir a separa\u00e7\u00e3o destes gastos do Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o (OGU). O texto autoriza a Uni\u00e3o a descumprir a chamada \u201cregra de ouro\u201d, mecanismo constitucional que impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como sal\u00e1rios e custeio. A medida vale enquanto durar o estado de calamidade p\u00fablica nacional reconhecido pelo Congresso Nacional, previsto para terminar no dia 31 de dezembro de 2020.<\/p>\n
Durante este per\u00edodo, o governo federal poder\u00e1 adotar processos simplificados de contrata\u00e7\u00e3o de pessoal, em car\u00e1ter tempor\u00e1rio e emergencial, e de obras, servi\u00e7os e compras, limitando a dispensa de licita\u00e7\u00e3o aos gastos envolvendo o combate ao novo coronav\u00edrus, desde que n\u00e3o impliquem despesa permanente. Com isso, os atos do governo e as proposi\u00e7\u00f5es legislativas “ficam dispensados da observ\u00e2ncia das limita\u00e7\u00f5es legais quanto \u00e0 cria\u00e7\u00e3o, \u00e0 expans\u00e3o ou ao aperfei\u00e7oamento de a\u00e7\u00e3o governamental que acarrete aumento de despesa e \u00e0 concess\u00e3o ou \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o de incentivo ou benef\u00edcio de natureza tribut\u00e1ria da qual decorra ren\u00fancia de receita”, diz o texto.<\/p>\n
De acordo com a Ag\u00eancia Brasil, para efeitos de acompanhamento dos gastos, o Minist\u00e9rio da Economia publicar\u00e1, a cada 30 dias um relat\u00f3rio com os valores e o custo das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito realizadas no per\u00edodo de vig\u00eancia do estado de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n
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Foto: Najara Araujo\/C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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