O governo federal definiu as condi\u00e7\u00f5es e os procedimentos para a contrata\u00e7\u00e3o de militares inativos para atividades em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos federais. A Portaria Normativa n\u00ba 33\/2020, do Minist\u00e9rio da Defesa, foi publicada hoje (26) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Em janeiro deste ano, o governo regulamentou esse tipo de contrata\u00e7\u00e3o com a inten\u00e7\u00e3o de colocar os militares da reserva para atuar nos postos da Previd\u00eancia, pagando o adicional de 30% sobre o sal\u00e1rio recebido na inatividade. O percentual est\u00e1 definido na Lei 13.954\/2019 que trata da estrutura da carreira militar, aprovada em 2019 pelo Congresso Nacional.<\/p>\n
De acordo com a portaria, a contrata\u00e7\u00e3o dos militares depender\u00e1 da autoriza\u00e7\u00e3o do ministro da Defesa mediante pedido do Minist\u00e9rio da Economia. A autoriza\u00e7\u00e3o estabelecer\u00e1 o n\u00famero m\u00e1ximo de pessoas pass\u00edveis de contrata\u00e7\u00e3o e poder\u00e1 ser restrita a determinados postos ou gradua\u00e7\u00f5es, de acordo com o perfil profissional exigido para o servi\u00e7o a ser realizado.<\/p>\n
Para ser contratado, o militar inativo deve atender a requisitos b\u00e1sicos como n\u00e3o possuir condena\u00e7\u00e3o criminal, estar na reserva ou ter sido reformado por idade e n\u00e3o ter sido punido disciplinarmente por transgress\u00e3o contra a honra, o pudor ou a \u00e9tica militar.<\/p>\n
O prazo m\u00e1ximo de contrato \u00e9 de at\u00e9 quatro anos, para o \u00f3rg\u00e3o contratante, vedada a prorroga\u00e7\u00e3o. Para o militar inativo, o prazo m\u00e1ximo \u00e9 de at\u00e9 oito anos, consecutivos ou n\u00e3o, ainda que em diferentes \u00f3rg\u00e3os ou entidades.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Defesa e as For\u00e7as Armadas divulgar\u00e3o a realiza\u00e7\u00e3o dos chamamentos p\u00fablicos para a contrata\u00e7\u00e3o nos \u00f3rg\u00e3os federais. Os comandantes da Marinha, do Ex\u00e9rcito e da Aeron\u00e1utica poder\u00e3o editar atos complementares para a execu\u00e7\u00e3o da medida.<\/p>\n
A contrata\u00e7\u00e3o de militares inativos foi a forma encontrada pelo governo para reduzir o estoque de pedidos de benef\u00edcios em atraso no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O n\u00famero de pedidos com mais de 45 dias de atraso passa de 1,3 milh\u00e3o. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n
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Foto: Ant\u00f4nio Cruz\/ Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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