O presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provis\u00f3ria (MP) que suspende prazos de pedidos feitos via Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI). Segundo o texto, em meio \u00e0 pandemia do novo coronav\u00edrus, a suspens\u00e3o vale para demandas feitas a \u00f3rg\u00e3os ou entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica cujos servidores estejam sujeitos a regime de quarentena, teletrabalho ou equivalentes e que, necessariamente, dependam de acesso presencial de agentes p\u00fablicos encarregados da resposta; ou agente p\u00fablico ou setor prioritariamente envolvido com as medidas de enfrentamento da pandemia do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n
O texto foi publicado nesta segunda-feira (23) em edi\u00e7\u00e3o extra do “Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o” (DOU) e tamb\u00e9m \u00e9 assinado pelo ministro da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), Wagner de Campos Ros\u00e1rio, e pelo ministro da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia, Jorge Oliveira. Pela MP, a lei que estabeleceu medidas de combate ao coronav\u00edrus, sancionda em 6 de fevereiro, passa a prever que ser\u00e3o atendidos prioritariamente os pedidos de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o relacionados \u00e0s medidas de enfrentamento da pandemia.<\/p>\n
Por se tratar de Medida Provis\u00f3ria, assim que \u00e9 publicado no Di\u00e1rio Oficial, o texto j\u00e1 come\u00e7a a valer. Por\u00e9m, perde a validade se n\u00e3o for aprovado pelo Congresso Nacional em at\u00e9 120 dias. A MP estabelece que os pedidos de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o pendentes de resposta por conta da suspens\u00e3o devem ser reiterados no prazo de dez dias, a partir da data de encerramento do estado de calamidade p\u00fablica no qual o pa\u00eds se encontra.<\/p>\n
No mesmo texto, o governo suspendeu o atendimento presencial para realiza\u00e7\u00e3o de pedidos de informac\u00e3o. Enquanto vigorar a suspens\u00e3o, todos os pedidos via LAI devem ser feitos exclusivamente pela internet. A medida tamb\u00e9m determina que n\u00e3o ser\u00e3o conhecidos os recursos apresentados diante de negativa de pedido de informa\u00e7\u00e3o e que usem como argumento os crit\u00e9rios utilizados pelo governo para suspender os prazos.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o texto publicado nesta segunda-feira fixa que “n\u00e3o correr\u00e3o os prazos processuais em desfavor dos acusados e entes privados processados em processos administrativos enquanto perdurar o estado de calamidade”. De acordo com a CGU, em 2019 foram feitos 135.339 pedidos ao governo federal via Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, uma m\u00e9dia de 11.278 por m\u00eas. Do total, segundo a controladoria, 135.309 foram respondidos. Em todo o ano passado, 98,88% das demandas foram respondidos pela internet.<\/p>\n
Suspens\u00e3o de contratos<\/p>\n
Na mesma MP o governo aproveitou para incluir a revoga\u00e7\u00e3o do dispositivo que permitia a suspens\u00e3o dos contratos de trabalho por 4 meses durante a crise do coronav\u00edrus. O dispositivo fazia parte de uma outra medida editada no \u00faltimo domingo (22), com a justificativa de manuten\u00e7\u00e3o dos n\u00edveis de emprego no pa\u00eds. O texto foi alvo de cr\u00edticas de pol\u00edticos e entidads e provocou um grande debate.<\/p>\n
A MP, al\u00e9m da suspens\u00e3o dos contratos, flexibilizava regras trabalhistas. Entre os pontos estavam os que autorizavam o trabalho a dist\u00e2ncia, inclusive de aprendizes e estagi\u00e1rios; a suspens\u00e3o de f\u00e9rias para trabalhadores da \u00e1rea de sa\u00fade e de servi\u00e7os considerados essenciais como seguran\u00e7a p\u00fablica e privada, transporte de passageiros, transporte e entrega de cargas em geral, produ\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis e derivados, distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua e energia, telecomunica\u00e7\u00e3o e internet, e imprensa; e a antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias individuais, mesmo para quem ainda n\u00e3o tem tempo adquirido.<\/p>\n
O secret\u00e1rio especial de Previd\u00eancia e Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia, Bruno Bianco, afirmou na segunda-feira (23), ap\u00f3s a pol\u00eamica sobre o tema, que Bolsonaro decidiu revogar o trecho em raz\u00e3o da “m\u00e1 interpreta\u00e7\u00e3o” do dispositivo.<\/p>\n
Foto: divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n