A 8\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica da Capital condenou o munic\u00edpio do Rio a pagar multa pelo descumprimento da determina\u00e7\u00e3o de climatizar integralmente a frota de \u00f4nibus da cidade. De acordo com a decis\u00e3o do juiz Marcelo Martins Evaristo da Silva, a administra\u00e7\u00e3o municipal dever\u00e1 depositar o valor atualizado de R$ 5.554.861,09 no Fundo Municipal de Mobilidade Urbana Sustent\u00e1vel do Rio de Janeiro. A decis\u00e3o foi favor\u00e1vel a um pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio (MPRJ), por meio do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especializada em Meio Ambiente (Gaema).<\/p>\n
De acordo com a decis\u00e3o, ao final de 2015, antes mesmo da data fixada no acordo para a climatiza\u00e7\u00e3o integral da frota (31\/12\/2016), j\u00e1 era poss\u00edvel constatar a inobserv\u00e2ncia do cronograma porque a prefeitura n\u00e3o implementou medidas para acelera\u00e7ar o processo e alterou unilateralmente a programa\u00e7\u00e3o. Mediante a edi\u00e7\u00e3o de um decreto, a administra\u00e7\u00e3o municipal estipulou que, at\u00e9 o final de 2016, apenas 70% das viagens deveriam ser realizadas em coletivos climatizados.<\/p>\n
“A resist\u00eancia oposta pelo Munic\u00edpio \u00e9 o que explica o baixo percentual de climatiza\u00e7\u00e3o da frota observado mais de tr\u00eas anos ap\u00f3s o alcance do termo final do acordo: uma vez relevadas todas as inconsist\u00eancias dos dados apresentados pela municipalidade, ter-se-ia hoje – mais de tr\u00eas anos depois do termo final do acordo, repita-se – um percentual de apenas 60,2% de \u00f4nibus climatizados, algo que jamais poderia ser classificado como um adimplemento substancial da obriga\u00e7\u00e3o”, destaca um dos trechos da decis\u00e3o.<\/p>\n
Procurada, a prefeitura ainda n\u00e3o comentou a decis\u00e3o. Em janeiro, durante duas semanas de vistorias pela cidade, equipes do Globo constataram que parte consider\u00e1vel da frota n\u00e3o est\u00e1 climatizada, e, com a ajuda de um term\u00f4metro, foi poss\u00edvel atestar que o calor\u00e3o inclemente pode submeter os passageiros a quase 40 graus em ambiente fechado.<\/p>\n
Foto: divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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